26/08/2025 10:24

Juntada de Petição de contra-razões
01/08/2025 00:45

Decorrido prazo de JOAO RODRIGO DA SILVA CARDOSO em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025 00:45

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 31/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:43

Decorrido prazo de JOAO RODRIGO DA SILVA CARDOSO em 14/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:43

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 14/07/2025 23:59.
17/07/2025 01:22

Publicado Decisão em 17/07/2025.
17/07/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 15:37

Expedição de Certidão.
15/07/2025 15:37

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/07/2025 15:06

Conclusos ao Juiz
15/07/2025 15:02

Expedição de Certidão.
15/07/2025 14:59

Juntada de Petição de extrato de grerj
11/07/2025 00:02

Expedição de Certidão.
11/07/2025 00:02

Juntada de Petição de recurso inominado
30/06/2025 00:24

Expedição de Certidão.
30/06/2025 00:24

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 15:11

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
26/06/2025 15:11

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/06/2025 12:40

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 12:40

Juntada de Projeto de sentença
26/06/2025 12:40

Recebidos os autos
26/05/2025 14:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo FLAVIA RODRIGUES SPERANDIO PEREZ
26/05/2025 14:35

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 26/05/2025 14:20 Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita.
26/05/2025 14:35

Juntada de Ata da Audiência
23/05/2025 10:57

Juntada de Petição de contestação
22/05/2025 12:39

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 11:39

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 01:32

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 08/05/2025 23:59.
07/05/2025 01:24

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 14:30

Juntada de Petição de diligência
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 CERTIDÃO Processo:0805101-49.2025.8.19.0213 - Distribuído em30/04/2025 09:40:34 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Fornecimento de Energia Elétrica] AUTOR: JOAO RODRIGO DA SILVA CARDOSO RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Audiência: 26/05/2025 14:20 Em cumprimento à r. determinação verbal da MM.

Juíza titular, certifico que fica designada Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, na modalidade presencial, para o dia 26/05/2025 14:20, na sala de audiências deste Juízo noFórum de Mesquita/RJ, ficando intimadas ambas as partes nesta data.

Em observação ao art. 34, caput, da Lei n.º 9.099/95, fica incumbido o interessado em eventual oitiva de testemunha a comunicar à(s) testemunha(s) indicada(s), até o máximo 03 (três) para cada parte, para comparecer à audiência designada.

Ademais, por ordem da MM.

Juíza Titular deste Juízo, ficam advertidas as partes de que, caso não compareçam à audiência designada, estão sujeitas às consequências descritas no art. 51, I (com a extinção do processo sem resolução do mérito e condenação da parte autora ao pagamento das custas processuais), e art. 20 (ensejando a decretação da revelia do réu), ambos da Lei n.º 9.099/95.

MESQUITA, 5 de maio de 2025.

DEISE GONCALVES DOS SANTOS - Chefe de Serventia Judicial
05/05/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 13:35

Expedição de Certidão.
05/05/2025 13:34

Audiência Instrução e Julgamento designada para 26/05/2025 14:20 Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita.
05/05/2025 00:13

Publicado Intimação em 05/05/2025.
04/05/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo:0805101-49.2025.8.19.0213 - Distribuído em30/04/2025 09:40:34 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Fornecimento de Energia Elétrica] AUTOR: JOAO RODRIGO DA SILVA CARDOSO RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Trata-se de requerimento de tutela de urgência de natureza antecipada objetivando o restabelecimento judicial do serviço essencial prestado pela Concessionária, ora ré, ante a ausência de solução administrativa.

Considerando a existência de elementos que evidenciam a probabilidade do direito, eis que a parte autora encontra-se adimplente, conforme comprovantes de pagamentos em anexo, assim como considerando a possibilidade de dano de difícil reparação em razão da impossibilidade de fruição de serviço público essencial, estando ausente o perigo de irreversibilidade dos efeitos em razão da possibilidade de cobrança fatura de eventual débito do consumidor, CONCEDO, na forma do artigo 300 do NCPC, a liminar para obrigar a parte ré a RESTABELECER o serviço, no prazo de 48 horas, para a unidade consumidora (0414559181), instalada à Rua Donato, 646 CA 2 – Santo Elias, Mesquita – RJ, CEP 26.562- 130, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), limitada a 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo acima e não tendo havido o restabelecimento, deverá a parte autora juntar aos autos vídeos atualizados comprovando que o local permanece sem o serviço essencial, hipótese em que será expedido Mandado de Intimação do Responsável Legal da Ré sob pena de Crime de Desobediência.

Determino ainda que a ré se ABSTENHA de efetuar novas interrupções do serviço prestado em razão dos mesmos fatos, até o desfecho da demanda, sob pena de fixação de nova multa.

AUTORIZO que o mandado de intimação da tutela antecipada seja cumprido por OJA DE PLANTÃO.

MESQUITA, 30 de abril de 2025.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
30/04/2025 19:49

Expedição de Mandado.
30/04/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 15:51

Concedida a Antecipação de tutela
30/04/2025 09:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/04/2025 09:40

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 09:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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