21/07/2025 12:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/07/2025 15:34

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
09/07/2025 15:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/05/2025 17:00

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 01:27

Decorrido prazo de Telefônica Brasil SA. em 14/05/2025 23:59.
14/05/2025 14:07

Expedição de Certidão.
14/05/2025 14:07

Transitado em Julgado em 14/05/2025
29/04/2025 00:31

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 SENTENÇA Processo: 0824684-02.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: HENRIQUE SANTOS RÉU: TELEFÔNICA BRASIL SA.

Vistos etc., Os embargos de declaração foram opostos contra decisão que julgou extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, CPC. É o relatório.

Passa-se à decisão.

Presentes os requisitos de admissibilidade recursais, quais sejam, cabimento, legitimidade, interesse inexistência de fatos extintivos ou impeditivos do direito de recorrer, tempestividade, preparo e regularidade formal, conheço o recurso e passo à análise do mérito recursal.

Os embargos de declaração se destinam a corrigir obscuridades, contradições, omissões e dúvidas, quando a decisão embargada apresenta dificuldade de compreensão, seja na fundamentação, seja na parte decisória, o que não ocorreu na hipótese em tela.

Pretende a embargante que o mérito seja reanalisado em sede de embargos de declaração, uma vez que não há contradição, obscuridade ou omissão na sentença.

A irresignação da embargante deve ser veiculada pela via recursal adequada, qual seja o Recurso Inominado, uma vez que não há qualquer dos vícios alegados, mas sim mera apreciação do mérito de forma desfavorável à pretensão da embargante.

Isto Posto, NEGO PROVIMENTO aos Embargos de Declaração.

SÃO GONÇALO, 24 de abril de 2025.

FABIANO REIS DOS SANTOS Juiz Titular
24/04/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 14:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/04/2025 12:46

Conclusos para julgamento
17/04/2025 18:14

Juntada de Projeto de sentença
17/04/2025 18:14

Recebidos os autos
10/04/2025 16:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VICTORIA LEMES CARVALHO
10/04/2025 16:24

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
15/12/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 00:54

Decorrido prazo de HENRIQUE SANTOS em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:54

Decorrido prazo de Telefônica Brasil SA. em 09/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 11:34

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 00:23

Conclusos para despacho
28/11/2024 09:30

Expedição de Certidão.
28/11/2024 09:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/11/2024 16:52

Expedição de Certidão.
25/11/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 16:51

Julgado procedente o pedido
25/11/2024 16:51

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/11/2024 09:18

Conclusos para julgamento
24/11/2024 17:49

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
24/11/2024 17:49

Juntada de Projeto de sentença
24/11/2024 17:49

Recebidos os autos
29/10/2024 16:11

Juntada de petição
29/10/2024 16:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VICTORIA LEMES CARVALHO
29/10/2024 16:08

Audiência Conciliação realizada para 29/10/2024 15:50 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
29/10/2024 16:08

Juntada de Ata da Audiência
28/10/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 08:05

Juntada de Petição de contestação
02/10/2024 11:39

Juntada de Petição de habilitação nos autos
09/09/2024 12:32

Juntada de petição
02/09/2024 18:09

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/09/2024 14:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/09/2024 14:30

Conclusos ao Juiz
02/09/2024 14:30

Audiência Conciliação designada para 29/10/2024 15:50 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
02/09/2024 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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