29/07/2025 12:26

Juntada de guia de execução definitiva
05/05/2025 00:13

Publicado Intimação em 05/05/2025.
04/05/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 1ª Vara Criminal da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim da Costa Lima, s/n, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-225 DESPACHO Processo: 0807492-78.2023.8.19.0008 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) APELANTE: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: CLAUCINER DAS MERCÊS BAPTISTA 1.Cumpra-se o V.

Acórdão. 2.

Expeçam-se as comunicações pertinentes, bem comoa CES definitiva, dispensada a prévia expedição de mandado de prisão, nos termos do artigo 23 da Resolução nº 474/2022 do CNJ. 3.

Cumpridas as demais determinações constantes da sentença, dê-se baixa e arquive-se.

BELFORD ROXO, 29 de abril de 2025.

SAMUEL DE SOUZA KASSAWARA Juiz Titular
30/04/2025 18:13

Juntada de Petição de ciência
30/04/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 15:54

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 11:33

Conclusos ao Juiz
25/04/2025 17:55

Recebidos os autos
25/04/2025 17:55

Juntada de Petição de outros documentos
12/12/2024 13:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
10/12/2024 17:55

Juntada de Petição de diligência
10/12/2024 00:29

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 16:34

Expedição de Mandado.
06/12/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 15:57

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 15:36

Conclusos para despacho
05/12/2024 16:47

Recebidos os autos
05/12/2024 16:47

Juntada de Petição de termo de autuação
31/10/2024 13:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
12/09/2024 00:02

Publicado Intimação em 12/09/2024.
12/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 22:07

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 22:07

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
06/09/2024 00:13

Conclusos ao Juiz
05/09/2024 13:18

Juntada de Petição de apelação
05/09/2024 00:10

Publicado Intimação em 05/09/2024.
05/09/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 17:51

Juntada de Petição de ciência
04/09/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 19:02

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 19:01

Julgado procedente o pedido
03/09/2024 11:43

Conclusos ao Juiz
12/07/2024 00:02

Publicado Intimação em 12/07/2024.
12/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 12:05

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 18:22

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 16:18

Conclusos ao Juiz
09/07/2024 16:11

Expedição de Ofício.
08/07/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 20:18

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 20:18

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 28/03/2024 13:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Belford Roxo.
28/06/2024 20:18

Juntada de Ata da Audiência
26/06/2024 17:27

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 17:27

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 18/01/2024 14:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Belford Roxo.
26/06/2024 17:27

Juntada de Ata da Audiência
24/06/2024 14:00

Juntada de petição
20/06/2024 15:19

Juntada de petição
18/06/2024 10:47

Expedição de Certidão.
18/06/2024 10:38

Expedição de Certidão.
12/06/2024 16:58

Juntada de Petição de diligência
09/06/2024 00:07

Decorrido prazo de ANDERSON COLEN DOS SANTOS em 07/06/2024 23:59.
09/06/2024 00:07

Decorrido prazo de CLAUCINER DAS MERCÊS BAPTISTA em 07/06/2024 23:59.
01/06/2024 13:14

Juntada de Petição de diligência
01/06/2024 13:04

Juntada de Petição de diligência
28/05/2024 16:58

Juntada de Petição de diligência
28/05/2024 16:56

Juntada de Petição de diligência
15/05/2024 16:53

Expedição de Mandado.
15/05/2024 12:55

Expedição de Mandado.
15/05/2024 12:55

Expedição de Mandado.
02/05/2024 00:03

Publicado Intimação em 02/05/2024.
01/05/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
29/04/2024 19:09

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 19:09

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 17:20

Conclusos ao Juiz
26/04/2024 17:19

Expedição de Certidão.
25/04/2024 00:42

Publicado Intimação em 25/04/2024.
25/04/2024 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
19/04/2024 20:49

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 20:49

Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}
11/04/2024 20:05

Conclusos ao Juiz
09/04/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 13:52

Juntada de Petição de requerimento de liberdade
18/03/2024 00:10

Publicado Intimação em 18/03/2024.
18/03/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
14/03/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 17:30

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 14:59

Audiência Instrução e Julgamento designada para 27/06/2024 13:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Belford Roxo.
13/03/2024 14:35

Audiência Instrução e Julgamento designada para 24/06/2024 15:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Belford Roxo.
12/03/2024 17:29

Conclusos ao Juiz
17/02/2024 15:35

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2024 15:35

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 25/01/2024 12:30 1ª Vara Criminal da Comarca de Belford Roxo.
17/02/2024 15:35

Juntada de Ata da Audiência
16/02/2024 13:31

Audiência Instrução e Julgamento designada para 28/03/2024 13:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Belford Roxo.
23/01/2024 00:48

Publicado Intimação em 22/01/2024.
23/01/2024 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
22/01/2024 00:34

Juntada de Petição de diligência
18/01/2024 18:39

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 18:39

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 15:33

Juntada de petição
18/01/2024 13:56

Audiência Instrução e Julgamento designada para 25/01/2024 12:30 1ª Vara Criminal da Comarca de Belford Roxo.
18/01/2024 13:55

Conclusos ao Juiz
16/01/2024 17:07

Audiência Instrução e Julgamento designada para 18/01/2024 14:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Belford Roxo.
30/12/2023 20:22

Juntada de Petição de diligência
18/12/2023 15:37

Expedição de Mandado.
18/12/2023 15:35

Juntada de petição
15/12/2023 14:54

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 14:54

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 18/01/2024 14:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Belford Roxo.
15/12/2023 14:54

Juntada de Ata da Audiência
15/12/2023 13:59

Audiência Instrução e Julgamento designada para 18/01/2024 14:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Belford Roxo.
29/11/2023 13:27

Expedição de Mandado.
29/11/2023 13:24

Juntada de petição
28/11/2023 00:19

Publicado Intimação em 28/11/2023.
28/11/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
24/11/2023 18:00

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 18:00

Decisão Interlocutória de Mérito
21/11/2023 18:18

Conclusos ao Juiz
17/11/2023 00:45

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 15:15

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 10:50

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 15:47

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 00:11

Publicado Intimação em 21/07/2023.
21/07/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
20/07/2023 15:49

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
19/07/2023 18:37

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 18:37

Outras Decisões
19/07/2023 14:53

Audiência Instrução e Julgamento designada para 14/12/2023 16:30 1ª Vara Criminal da Comarca de Belford Roxo.
18/07/2023 14:54

Conclusos ao Juiz
18/07/2023 09:06

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 11:11

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 11:29

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 13:06

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 10:19

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 00:55

Decorrido prazo de CLAUCINER DAS MERCÊS BAPTISTA em 05/06/2023 23:59.
01/06/2023 20:49

Juntada de Petição de diligência
29/05/2023 14:10

Expedição de Mandado.
25/05/2023 15:44

Recebida a denúncia contra CLAUCINER DAS MERCÊS BAPTISTA (FLAGRANTEADO)
23/05/2023 13:15

Conclusos ao Juiz
19/05/2023 18:31

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 09:38

Juntada de Petição de habilitação nos autos
10/05/2023 13:20

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 19:18

Recebidos os autos
09/05/2023 19:18

Remetidos os Autos (cumpridos) para 1ª Vara Criminal da Comarca de Belford Roxo
07/05/2023 16:55

Expedição de Outros documentos.
07/05/2023 16:55

Expedição de Mandado de Prisão.
06/05/2023 20:57

Juntada de petição
06/05/2023 15:21

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
06/05/2023 15:21

Audiência Custódia realizada para 06/05/2023 13:16 1ª Vara Criminal da Comarca de Belford Roxo.
06/05/2023 15:21

Juntada de Ata da Audiência
06/05/2023 09:05

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 20:44

Audiência Custódia designada para 06/05/2023 13:16 1ª Vara Criminal da Comarca de Belford Roxo.
05/05/2023 14:31

Juntada de petição
05/05/2023 00:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
05/05/2023 00:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2023

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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