03/09/2025 18:46

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 00:23

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
01/09/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 17:33

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 11:36

Conclusos ao Juiz
19/08/2025 14:00

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 01:08

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA VIEIRA JORGE em 14/08/2025 23:59.
12/08/2025 16:12

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 02:49

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 17:41

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 11:17

Conclusos ao Juiz
30/07/2025 20:09

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 16:34

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 01:44

Decorrido prazo de CRISTIANA FRANCA CASTRO BAUER em 16/06/2025 23:59.
13/06/2025 17:18

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 01:13

Decorrido prazo de LARYSSA SARAIVA DE AZEVEDO em 12/06/2025 23:59.
09/06/2025 00:44

Publicado Intimação em 09/06/2025.
08/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
06/06/2025 15:10

Expedição de Informações.
05/06/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 16:26

Outras Decisões
03/06/2025 12:11

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 12:11

Expedição de Certidão.
07/05/2025 13:41

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 16:00

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 15:56

Juntada de Petição de contestação
04/05/2025 13:42

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 00:10

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 13ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0822058-19.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EVELYNE LA MARCA DE CASTRO RÉU: XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VA Aduz a autora que é correntista do Banco XP, e que "no dia 13/10/2023 recebeu um SMS de aviso do banco XP informando um novo acesso ao Token de sua conta de um dispositivo reconhecido às 14:48".

Diz ter ligado para o telefone 0800 informado, e que "a atendente confirmou não só todos os dados pessoais da Autora como nome completo, data de nascimento, nome da mãe, e-mail e também o nome e sobrenome do assessor de seus investimentos, Guilherme Leite, funcionário da Faros Investimentos, escritório vinculado ao Banco XP".

Prossegue dizendo que, "de imediato, foram fornecidas uma nova senha provisória e assinatura eletrônica e nessa ligação a Autora foi orientada que seu acesso antigo, por motivos de segurança estaria sendo bloqueado". "Destarte, que ao acessar o aplicativo do Banco XP, o mesmo instalado em seu telefone celular, através da nova senha fornecida, a Autora identificou vários resgates de investimentos, programados para a mesma data, 13/10/2023.

Certa de que não havia acessado sua conta na referida data, a autora se surpreendeu ao ser informada pela atendente Ana Júlia a respeito de inúmeros boletos programados para pagamento nesta mesma data, conforme protocolo 20.***.***/9189-15." Conforme relatado em sede policial, a atendente disse à autora que, para estornar os pagamentos agendados, deveria "digitar a linha digitável de cada um e confirmar o pagamento (o que então, segundo ela, anularia os agendamentos já realizados)".

O réu apresenta defesa sustentando que na hipótese ocorre a exclusiva responsabilidade da autora, que foi vítima de um golpe, não se tratando de falha no sistema de segurança do banco.

Aduz que a autora, por conta própria, seguindo orientações de criminosos, mediante o aplicativo de seu próprio celular procedeu à baixa de aplicações e ao pagamento de boletos que possuíam como beneficiários pessoas estranhas à autora, tendo esta agido com extrema falta de cautela na situação.

Inicialmente rejeita-se a preliminar de ilegitimidade passiva, eis que a autora atribui falha ao sistema de segurança da ré, ao argumento de que o falso atendente detinha conhecimento de seus dados e do nome completo de seu assessor junto à empresa e que tal pessoa lhe forneceu nova senha, com a qual acessou o sistema da XP e, ao constatar resgates que não teria realizado, pagou os boletos em valores expressivos, seguindo as orientações fornecidas pelo interlocutor.

Sendo assim é patente a pertinência subjetiva da ré para a demanda.

Em relação ao mérito da questão, a situação narrada pela autora é bastante estranha e lacunosa.

Em primeiro lugar, diga-se que não faz muito sentido a pessoa ligar para uma falsa central telefônica e receber uma senha provisória que permita o seu acesso ao aplicativo do banco.

Como os meliantes podem ter acesso a uma senha que possa substituir a senha do cliente e que seja válida? A autora não informou como recebeu esta senha.

Foi por telefone mesmo? Se os criminosos possuíam uma senha válida, porque necessitariam da participação da autora? E o que vem a ser a noticiada assinatura eletrônica, que foi fornecida juntamente com a senha? Outro ponto nebuloso diz respeito à mensagem SMS que a autora teria recebido, e que desencadeou o imbróglio.

Diz a autora que esta mensagem, do Banco XP, informava sobre um novo acesso ao Token de sua conta, de um dispositivo reconhecido, às 14:48.

Entretanto, instada a apresentar a mensagem de SMS que teria originado o imbróglio, a autora fez juntar no ID 162816671 uma mensagem que não é do dia dos fatos (13.10.23), mas sim de 19.09.23, sendo que a mensagem diz, ipsis litteris: XP: Seu TOKEN foi ativado com sucesso em um MotoG7.

Caso desconhece entre em contato pelo *80.***.*00-53 (capitais e demais regiões).

Onde se encontra a mensagem referida pela autora? E o que quer dizer esta mensagem colacionada pela demandante, recebida quase um mês antes do dia dos fatos? Reconhece a autora este dispositivo? O que o Banco também tem a dizer sobre isto? Outro ponto que merece esclarecimento é a situação de Guilherme Leite, funcionário da Faros Investimentos, escritório vinculado ao Banco XP, segundo a autora, e que depois dos fatos teria deixado de assessorá-la, insinuando a demandante que poderia haver o seu envolvimento no crime de que foi vítima.

Indaga-se qual foi o destino desse profissional.

Em relação ao episódio da recuperação de senha, a parte ré apresentou petição informando que, na data de 13/10/2023, houve efetivamente a recuperação de senha que foi encaminhada exclusivamente para os contatos habituais previamente cadastrados — e-mail e telefone celular — não havendo qualquer alteração dos dados de contato.

Alegou que a recuperação de senha ocorre apenas mediante solicitação do titular da conta e que o envio é restrito aos meios de comunicação previamente validados.

Ao que parece, esta recuperação de senha não se trata da senha que teria sido fornecida pelos criminosos à autora, mas de recuperação ocorrida apósos fatos e bloqueio da conta, em ação manejada pela própria autora, sendo que é isso que se pode depreender dos e-mails de que trata o ID 104419059.

De toda forma, esta é uma questão a ser também devidamente esclarecida.

Do relatado se depreende que não há fundamento para a decretação da inversão dos ônus da prova, já tendo a demandante requerido a produção da prova pericial de informática, que aparentemente elucidará a questão.

A autora nega ter realizado a baixa dos investimentos, assumindo, entretanto, que fez o pagamento dos boletos, com a senha que lhe foi informada.

A perícia, assim, deverá esclarecer de que aparelho partiram os comandos que propiciaram a baixa dos investimentos, bem assim a senha utilizada para tanto e para o pagamento dos boletos, se a regular da autora, ou se outra que lhe foi oferecida.

Também servirá a prova técnica para examinar por completo a situação, auxiliando o juízo no integral esclarecimento dos fatos e na possível detecção de falha de segurança no sistema da ré, ou mesmo participação de algum preposto com credenciais para alterações de senha.

Nomeio, pois, para a realização da perícia a Drª LARISSA SARAIVA DE AZEVEDO, Tel.: (21) 9 9998-3732, e-mail: [email protected]ários pela parte autora, que foi quem requereu a prova Sem embargo, determino que as partes se manifestem de maneira elucidativa sobre os pontos nebulosos destacados na presente decisão.

Se necessário, após a realização da prova pericial poderá o juízo determinar a realização de outras provas.

RIO DE JANEIRO, 14 de abril de 2025.

PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR Juiz Titular
24/04/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 12:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/04/2025 12:34

Conclusos para decisão
27/02/2025 16:06

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 02:15

Decorrido prazo de JESSICA THALG SANTOS em 26/02/2025 23:59.
23/02/2025 23:35

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 16:52

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 11:31

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 01:15

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
04/02/2025 15:18

Expedição de Certidão.
03/02/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 16:49

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 12:11

Conclusos para despacho
31/01/2025 12:11

Expedição de Certidão.
22/01/2025 03:18

Decorrido prazo de JESSICA THALG SANTOS em 21/01/2025 23:59.
02/01/2025 15:32

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 00:17

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 16:22

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 13:03

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA VIEIRA JORGE em 29/11/2024 23:59.
02/12/2024 12:48

Publicado Intimação em 22/11/2024.
02/12/2024 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
29/11/2024 14:35

Conclusos para despacho
28/11/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 19:01

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 01:23

Decorrido prazo de CRISTIANA FRANCA CASTRO BAUER em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 01:16

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 23:25

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 10:59

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 14:42

Conclusos para despacho
12/11/2024 19:39

Juntada de Petição de habilitação nos autos
12/11/2024 19:36

Juntada de Petição de contra-razões
25/10/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 09:31

Juntada de Petição de contestação
14/10/2024 00:17

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA VIEIRA JORGE em 11/10/2024 23:59.
02/10/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 12:07

Outras Decisões
26/08/2024 11:14

Conclusos ao Juiz
26/08/2024 11:14

Expedição de Certidão.
22/08/2024 17:13

Juntada de extrato de grerj
08/08/2024 16:42

Juntada de Petição de outros documentos
03/07/2024 17:13

Juntada de extrato de grerj
25/06/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 16:02

Expedição de Certidão.
04/06/2024 15:51

Juntada de extrato de grerj
22/05/2024 11:55

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 00:33

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA VIEIRA JORGE em 21/05/2024 23:59.
14/05/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 12:14

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 12:11

Conclusos ao Juiz
09/05/2024 12:11

Expedição de Certidão.
29/04/2024 10:32

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 10:32

Outras Decisões
19/04/2024 11:58

Conclusos ao Juiz
19/04/2024 11:58

Expedição de Certidão.
13/04/2024 19:37

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 00:16

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA VIEIRA JORGE em 08/04/2024 23:59.
01/04/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
31/03/2024 21:16

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 10:52

Conclusos ao Juiz
27/03/2024 10:52

Expedição de Certidão.
19/03/2024 14:22

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 00:35

Publicado Intimação em 06/03/2024.
06/03/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 12:10

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 09:43

Conclusos ao Juiz
29/02/2024 13:40

Expedição de Certidão.
29/02/2024 13:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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