TJRJ - 0805468-81.2022.8.19.0212

1ª instância - Oceanica Reg Niteroi 1 Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE

CNPJ: 31.443.526/0001-70

DP JUNTO AS VARAS CIVEIS DA REGIAO OCEANICA ( 541 )

IRANI SANTOS DA SILVA

CPF *57.***.*01-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AGUAS DE NITEROI S/A

CNPJ: 02.150.336/0004-09

Advogados

RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA

OAB: 113924/RJ

CPF *82.***.*55-33

FRANCISCO DE FREITAS GUALDA PEREIRA

OAB: 116756/RJ

CPF *77.***.*47-42

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

LEONARDO DANTE RAAD

CPF *37.***.*07-00

MAURICIO CLEINMAN

CPF *92.***.*49-00

JORGE LUIZ NUNES DA SILVA

CPF *13.***.*74-77

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/07/2025 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2025 17:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2025 00:57

    Decorrido prazo de LEONARDO DANTE RAAD em 02/06/2025 23:59.

  • 29/05/2025 05:22

    Decorrido prazo de RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA em 27/05/2025 23:59.

  • 29/05/2025 05:22

    Decorrido prazo de IRANI SANTOS DA SILVA em 27/05/2025 23:59.

  • 20/05/2025 00:24

    Publicado Intimação em 20/05/2025.

  • 20/05/2025 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

  • 20/05/2025 00:24

    Publicado Intimação em 20/05/2025.

  • 20/05/2025 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

  • 16/05/2025 13:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2025 13:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2025 13:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2025 13:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2025 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2025 10:57

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2025 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2025 15:22

    Juntada de Petição de petição

  • 27/11/2024 00:25

    Decorrido prazo de RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA em 25/11/2024 23:59.

  • 27/11/2024 00:25

    Decorrido prazo de FRANCISCO DE FREITAS GUALDA PEREIRA em 25/11/2024 23:59.

  • 14/11/2024 00:11

    Publicado Intimação em 14/11/2024.

  • 14/11/2024 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

  • 14/11/2024 00:11

    Publicado Intimação em 14/11/2024.

  • 14/11/2024 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

  • 13/11/2024 11:20

    Juntada de Petição de petição

  • 13/11/2024 00:00

    Intimação

    Às partes sobre os honorários periciais.

  • 12/11/2024 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2024 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2024 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2024 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2024 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2024 15:53

    Juntada de Petição de petição

  • 10/09/2024 00:26

    Decorrido prazo de RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA em 09/09/2024 23:59.

  • 10/09/2024 00:26

    Decorrido prazo de FRANCISCO DE FREITAS GUALDA PEREIRA em 09/09/2024 23:59.

  • 26/08/2024 15:14

    Juntada de Petição de petição

  • 22/08/2024 12:19

    Juntada de Petição de petição

  • 22/08/2024 10:59

    Juntada de Petição de petição

  • 21/08/2024 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2024 16:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2024 16:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2024 16:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2024 16:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2024 16:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2024 16:08

    Outras Decisões

  • 09/08/2024 13:06

    Conclusos ao Juiz

  • 09/08/2024 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 15:08

    Juntada de Petição de petição

  • 15/01/2024 20:19

    Juntada de Petição de petição

  • 15/01/2024 16:10

    Juntada de Petição de petição

  • 29/09/2023 00:44

    Decorrido prazo de RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA em 28/09/2023 23:59.

  • 29/09/2023 00:44

    Decorrido prazo de FRANCISCO DE FREITAS GUALDA PEREIRA em 28/09/2023 23:59.

  • 29/09/2023 00:44

    Decorrido prazo de IRANI SANTOS DA SILVA em 28/09/2023 23:59.

  • 13/09/2023 12:51

    Juntada de Petição de petição

  • 12/09/2023 13:15

    Juntada de Petição de petição

  • 11/09/2023 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 14:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2023 14:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2023 14:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2023 14:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2023 17:19

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 29/08/2023 15:24

    Conclusos ao Juiz

  • 29/08/2023 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 00:16

    Decorrido prazo de FRANCISCO DE FREITAS GUALDA PEREIRA em 20/07/2023 23:59.

  • 19/07/2023 13:44

    Juntada de Petição de petição

  • 14/07/2023 09:48

    Juntada de Petição de petição

  • 07/07/2023 18:34

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 14:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2023 14:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2023 17:50

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 21/06/2023 16:19

    Conclusos ao Juiz

  • 20/04/2023 00:46

    Decorrido prazo de RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA em 19/04/2023 23:59.

  • 20/04/2023 00:46

    Decorrido prazo de FRANCISCO DE FREITAS GUALDA PEREIRA em 19/04/2023 23:59.

  • 20/04/2023 00:46

    Decorrido prazo de IRANI SANTOS DA SILVA em 19/04/2023 23:59.

  • 03/04/2023 11:10

    Juntada de Petição de petição

  • 20/03/2023 15:31

    Juntada de Petição de petição

  • 16/03/2023 13:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2023 13:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2023 13:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2023 17:05

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 24/02/2023 13:25

    Conclusos ao Juiz

  • 24/02/2023 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 00:38

    Decorrido prazo de AGUAS DE NITEROI S/A em 13/02/2023 23:59.

  • 14/02/2023 00:38

    Decorrido prazo de IRANI SANTOS DA SILVA em 13/02/2023 23:59.

  • 13/01/2023 11:02

    Juntada de Petição de petição

  • 14/12/2022 19:22

    Juntada de Petição de petição

  • 12/12/2022 17:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2022 17:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2022 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2022 09:37

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/11/2022 23:17

    Juntada de Petição de diligência

  • 07/10/2022 13:54

    Expedição de Mandado.

  • 26/09/2022 15:47

    Outras Decisões

  • 26/09/2022 14:14

    Juntada de Petição de certidão

  • 23/09/2022 16:15

    Conclusos ao Juiz

  • 23/09/2022 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2022 10:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2022

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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