15/05/2025 12:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
15/05/2025 12:13

Expedição de Certidão.
15/05/2025 01:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/05/2025 23:59.
12/05/2025 14:49

Juntada de Petição de contra-razões
30/04/2025 00:55

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 13:18

Expedição de Certidão.
14/04/2025 11:51

Juntada de Petição de apelação
09/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 10:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/01/2025 12:59

Conclusos para julgamento
17/01/2025 12:59

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 00:22

Decorrido prazo de ALTIVO BELIZARIO DA SILVA em 26/11/2024 23:59.
19/11/2024 00:11

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 SENTENÇA Processo: 0826082-98.2022.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE ROBERTO MACEDO FILHO RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL JOSÉ ROBERTO MACEDO propõe ação em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, sob o argumento de que padece de doenças ortopédicas (LOMBOCIATALGIANDIREITA + HERNIA DE DISCAL L4-L5 E L5-S1 + DOR + NÃO PODENDO PEGAR PESO + FAZER ESFORÇO FISICO + PERMANECER NA MESMA POSTURA POR LONGOS PERÍODOS) decorrentes do trabalho que o incapacitam para o labor, e que teve o benefício de auxílio doença acidentário deferido, mas em 14/08/22 o benefício foi convertido em auxílio doença comum.

Postula o restabelecimento do benefício para auxílio doença acidentário ou a implantação da aposentadoria por invalidez.

Laudo id 70938353.

Contestação id 76779169, em que se sustenta a validade da perícia administrativa.

Réplica id 82922606. É o relatório, decido.

No que se refere ao mérito da causa, dúvida não há de que as lesões da parte autora são oriundas de sua condição de trabalho, que o incapacitam de forma total e permanente, tal qual concluiu o perito que elaborou o laudo do id 70938353.

Corolário desta conclusão é de que o benefício da Autora de aposentadoria por invalidez deve ser implantado, tal como postula alternativamente, com o pagamento de verbas atrasadas.

Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, a fim de determinar a implantação do benefício de aposentadoria por invalidez acidentária, constando o dia 14/08/22 como DIB, no prazo de 15 dias, desde logo a título de antecipação de tutela, bem como para condenar o réu ao pagamento do valor de parcelas atrasadas, acrescido de correção monetária e juros legais, desde a data da DIB, compensados os valores recebidos pelo auxílio doença comum recebido pelo autor.

Condeno o Réu nas custas do processo, respeitada a isenção legal, e nos honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.

Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

Duque de Caxias, 23 de julho de 2024.

DUQUE DE CAXIAS, 23 de outubro de 2024.

VINICIUS MARCONDES DE ARAUJO Juiz Titular
05/11/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 15:32

Expedição de Certidão.
04/11/2024 11:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/10/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 16:27

Julgado procedente o pedido
08/10/2024 11:05

Conclusos ao Juiz
30/09/2024 12:13

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 00:07

Decorrido prazo de ERIK CALAZANS CARVALHO em 05/09/2024 23:59.
05/08/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 00:03

Publicado Intimação em 19/06/2024.
19/06/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 18:37

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 18:37

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 12:18

Conclusos ao Juiz
03/04/2024 12:17

Expedição de Certidão.
27/12/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2023
22/12/2023 18:28

Expedição de Outros documentos.
22/12/2023 18:28

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 13:25

Conclusos ao Juiz
04/12/2023 14:43

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 18:02

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 12:40

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 12:40

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 12:38

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 13:05

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 09:13

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 17:32

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 17:31

Expedição de Certidão.
07/08/2023 14:44

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 06:07

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 01:27

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO MACEDO FILHO em 15/05/2023 23:59.
28/04/2023 10:52

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 10:51

Expedição de Certidão.
05/03/2023 11:50

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 00:35

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO MACEDO FILHO em 13/02/2023 23:59.
03/02/2023 00:21

Decorrido prazo de INSS em 02/02/2023 23:59.
31/01/2023 21:55

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 17:49

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 17:49

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 17:49

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 17:23

Nomeado perito
29/09/2022 14:09

Conclusos ao Juiz
29/09/2022 14:09

Expedição de Certidão.
26/09/2022 10:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2022

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804905-13.2022.8.19.0075

Sandra Arigone Carvalho

Banco C6 Consignado S.A.

Advogado: Fernando Rosenthal

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/11/2022 11:27

Exibir Processo

Processo nº 0893884-08.2024.8.19.0001

Eliana Maria da Silva Alves

Banco Mercantil do Brasil SA

Advogado: Joao Marcos de Biasi Rocha Ramos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/07/2024 14:55

Exibir Processo

Processo nº 0854166-41.2024.8.19.0021

Rejane Rodrigues Albuquerque

Serasa S.A.

Advogado: Barbara Badin Garcia

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/10/2024 11:25

Exibir Processo

Processo nº 0914462-89.2024.8.19.0001

Lucia Maria Goncalves Braga

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Breno Pena de Almeida

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/08/2024 10:11

Exibir Processo

Processo nº 0838032-36.2024.8.19.0021

Maria de Fatima Pereira da Motta

Conafer Confederacao Nacional dos Agricu...

Advogado: Andreia Luz de Almeida Soares dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/07/2024 15:11

Exibir Processo