14/09/2025 20:47

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 17:57

Conclusos ao Juiz
04/09/2025 18:27

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 12:07

Juntada de Informações
03/09/2025 12:05

Juntada de Informações
03/09/2025 01:39

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ LIMA ALVES em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 01:39

Decorrido prazo de JULIANA SANTISE MACHADO em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 01:39

Decorrido prazo de IGNAZ EVENTOS S A em 02/09/2025 23:59.
30/08/2025 20:46

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 22:55

Juntada de Petição de ciência
28/08/2025 00:30

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Isto posto, revogo o edital de interdição do Stand 134 do empreendimento PROMOINFO Barra uma vez que ele já não é mais utilizado pela Sr.ª Juliana Santise Machado ou qualquer parte envolvida nestes autos.
26/08/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 08:06

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
20/08/2025 18:15

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 18:15

Outras Decisões
19/08/2025 01:36

Decorrido prazo de JULIANA SANTISE MACHADO em 18/08/2025 23:59.
18/08/2025 11:36

Conclusos ao Juiz
15/08/2025 15:15

Juntada de Petição de petição
11/08/2025 14:35

Juntada de Petição de diligência
05/08/2025 18:28

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 21:08

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 01:15

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA em 28/07/2025 23:59.
22/07/2025 14:13

Conclusos ao Juiz
21/07/2025 10:56

Juntada de Petição de petição
19/07/2025 02:21

Decorrido prazo de JULIANA SANTISE MACHADO em 18/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:55

Decorrido prazo de FABIOLA ROCHA CARNEIRO em 15/07/2025 23:59.
11/07/2025 14:32

Expedição de Informações.
11/07/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 00:24

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
10/07/2025 15:42

Juntada de Petição de ciência
09/07/2025 01:05

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

Intimem-se os peticionantes de id. 199515412, para que atendam os requerimentos Ministério Público (id. 201925703).
08/07/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 812 - Lâmina II, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0815845-60.2025.8.19.0001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: ANDRE LUIZ LIMA ALVES, JULIANA SANTISE MACHADO Intimem-se os peticionantes de id. 199515412, para que atendam os requerimentos Ministério Público (id. 201925703).

RIO DE JANEIRO, 3 de julho de 2025.

BRUNO ARTHUR MAZZA VACCARI MACHADO MANFRENATTI Juiz Tabelar
03/07/2025 18:06

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 18:06

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 01:35

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ LIMA ALVES em 27/06/2025 23:59.
30/06/2025 11:58

Conclusos ao Juiz
19/06/2025 18:00

Juntada de Petição de diligência
18/06/2025 16:20

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 01:42

Decorrido prazo de VIVIANE DE SOUZA MARCIZO em 30/05/2025 23:59.
10/06/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 14:40

Expedição de Informações.
09/06/2025 20:31

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 15:28

Juntada de Petição de ciência
26/05/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
25/05/2025 21:04

Juntada de Petição de diligência
19/05/2025 00:02

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 18:49

Expedição de Ofício.
16/05/2025 15:32

Juntada de petição
16/05/2025 15:17

Expedição de Mandado.
16/05/2025 15:03

Juntada de Petição de ciência
16/05/2025 14:44

Expedição de Mandado.
16/05/2025 14:39

Expedição de Mandado.
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 812 - Lâmina II, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0815845-60.2025.8.19.0001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: ANDRE LUIZ LIMA ALVES, JULIANA SANTISE MACHADO Analisando-se os autos, verifica-se que o processo está regular e válido, inexistindo vício a ensejar o reconhecimento de nulidade.

Estão presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.

As questões pertinentes ao mérito da ação serão analisadas, oportunamente, quando da prolação de sentença.

Os fatos e fundamentos deduzidos na defesa escrita não afastam os indícios de autoria e materialidade carreados em sede extrajudicial, são matérias de prova, que demandam a realização da devida instrução criminal para a apuração dos fatos narrados na exordial da presente ação penal, garantindo aos acusado a ampla defesa e o contraditório e, no mais, na forma do art. 399, do CPP, mantenho a decisão de recebimento da denúncia.

Isto posto, designo a AIJ para o dia 30/09/2025, às 14h.

Intimem-se/requisitem-se.

Volvam os autos ao Ministério Público para dizer quanto a petição do índice 177982058, onde foi requerida a revogação da interdição do Stand 134 da PROMOINFO BARRA.

Ciência às partes.

RIO DE JANEIRO, 12 de maio de 2025.

BRUNO ARTHUR MAZZA VACCARI MACHADO MANFRENATTI Juiz Tabelar
15/05/2025 18:30

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 18:30

Outras Decisões
15/05/2025 13:19

Audiência Instrução e Julgamento designada para 30/09/2025 14:00 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
12/05/2025 14:02

Expedição de Certidão.
12/05/2025 14:02

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 14:02

Cancelada a movimentação processual
07/05/2025 14:57

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 22:51

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 00:04

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 812 - Lâmina II, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0815845-60.2025.8.19.0001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: ANDRE LUIZ LIMA ALVES, JULIANA SANTISE MACHADO 1 - Ao Parquet, a fim de que se manifeste acerca do requerimento (docs. 177982058 e 177982067); 2 - Sem prejuízo, certifique-se acerca do transcurso do prazo para apresentação da Resposta à Acusação pelos acusados.

RIO DE JANEIRO, 24 de abril de 2025.

GUILHERME SCHILLING POLLO DUARTE Juiz Substituto
29/04/2025 14:29

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 13:49

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 01:33

Decorrido prazo de FILIPE ALONSO DE MATTOS em 24/04/2025 23:59.
24/04/2025 11:26

Juntada de Petição de diligência
23/04/2025 00:06

Decorrido prazo de JULIANA SANTISE MACHADO em 14/04/2025 23:59.
16/04/2025 17:38

Conclusos ao Juiz
16/04/2025 17:37

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 01:40

Decorrido prazo de FILIPE ALONSO DE MATTOS em 14/04/2025 23:59.
10/04/2025 11:55

Expedição de Informações.
08/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 13:00

Juntada de Petição de diligência
20/03/2025 13:01

Expedição de Mandado.
20/03/2025 12:58

Expedição de Mandado.
19/03/2025 20:02

Juntada de Petição de ciência
19/03/2025 18:19

Expedição de Informações.
19/03/2025 18:15

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 18:15

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 18:10

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
19/03/2025 01:13

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 15:04

Recebida a denúncia contra ANDRE LUIZ LIMA ALVES (FLAGRANTEADO) e JULIANA SANTISE MACHADO (FLAGRANTEADO)
13/03/2025 14:16

Expedição de Ofício.
13/03/2025 14:16

Expedição de Ofício.
13/03/2025 10:39

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 15:25

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 14:45

Conclusos para decisão
07/03/2025 19:45

Juntada de mandado de acompanhamento de medidas diversas da prisão
07/03/2025 19:40

Juntada de mandado de acompanhamento de medidas diversas da prisão
06/03/2025 14:36

Juntada de Petição de denúncia (outras)
02/03/2025 16:36

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 17:52

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
15/02/2025 12:38

Recebidos os autos
15/02/2025 12:38

Remetidos os Autos (cumpridos) para 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital
12/02/2025 20:27

Juntada de Petição de diligência
12/02/2025 20:24

Juntada de Petição de diligência
12/02/2025 19:51

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
12/02/2025 19:46

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
12/02/2025 17:00

Expedição de Mandado.
12/02/2025 17:00

Expedição de Mandado.
12/02/2025 16:49

Expedição de Certidão.
12/02/2025 16:47

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 16:44

Expedição de Certidão.
12/02/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 16:20

Juntada de Alvará de soltura ou ordem de liberação
12/02/2025 15:11

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 15:11

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 14:52

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
12/02/2025 14:49

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
12/02/2025 14:35

Audiência Custódia realizada para 12/02/2025 13:11 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
12/02/2025 14:35

Juntada de Ata da Audiência
12/02/2025 13:57

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 10:48

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 10:46

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 15:55

Juntada de auto de prisão em flagrante
11/02/2025 15:53

Juntada de auto de prisão em flagrante
11/02/2025 15:21

Audiência Custódia designada para 12/02/2025 13:11 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
11/02/2025 11:41

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 09:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
11/02/2025 09:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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