05/06/2025 16:38

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 16:37

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 15:37

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 01:26

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS em 20/05/2025 23:59.
21/05/2025 01:26

Decorrido prazo de ROBERTO TADEU SAMPAIO LOPES JUNIOR em 20/05/2025 23:59.
21/05/2025 01:26

Decorrido prazo de LUZINETE ROCHA FURTADO em 20/05/2025 23:59.
19/05/2025 16:44

Juntada de Petição de outros documentos
25/04/2025 15:39

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 00:54

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
25/04/2025 00:54

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
25/04/2025 00:54

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
25/04/2025 00:54

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
21/04/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
21/04/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
21/04/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
21/04/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
21/04/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
21/04/2025 12:14

Expedição de Certidão.
02/02/2025 21:13

Juntada de Petição de contestação
26/01/2025 00:20

Decorrido prazo de LOOPMAIS TECNOLOGIA DIGITAL LTDA em 24/01/2025 23:59.
15/01/2025 09:54

Expedição de Certidão.
12/12/2024 00:31

Decorrido prazo de D MAX TELEATENDIMENTO COMERCIO DE LIVROS E REVISTAS LTDA - ME em 11/12/2024 23:59.
04/12/2024 16:19

Juntada de Petição de aviso de recebimento
22/11/2024 00:18

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 21/11/2024 23:59.
19/11/2024 11:29

Juntada de Petição de aviso de recebimento
19/11/2024 00:11

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça.

Anote-se.

Trata-se de ação de declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais, com base nas disposições do Código de Defesa do Consumidor, em que parte a autora formula tutela de urgência para que o réu se abstenha de efetuar descontos mensais em seus proventos, referente ao pagamento do contrato objeto desta demanda, sob pena de multa pecuniária.

Aduz que desconhece o contrato, que nunca lhe foi apresentado e que não o assinou, razão pela qual requer que o banco réu apresente o documento original no processo. É o relatório Muito embora o deferimento da tutela de urgência não dependa de profunda dilação probatória, devem estar presentes os requisitos constantes no art. 300 do CPC, quais sejam, a prova inequívoca capaz de convencer da verossimilhança da alegação e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. À luz desses elementos, conclui-se que, para se obter a antecipação de tutela, é necessário que os elementos probatórios evidenciem a veracidade do direito alegado, formando um juízo máximo e seguro de probabilidade.

Após análise da narrativa da inicial, verifico a FALTA existência de verossimilhança das alegações autorais ante os documentos juntados, visto que o desconto decorre de anos.

Isto posto, indefiro a tutela de urgência Cite-se.

Intimem-se.

Após, remeta-se ao NUCLEO COMPETENTE.
13/11/2024 00:38

Decorrido prazo de LUZINETE ROCHA FURTADO em 12/11/2024 23:59.
12/11/2024 11:10

Juntada de Petição de contestação
24/10/2024 20:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/10/2024 20:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/10/2024 20:04

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 20:04

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 16:26

Decisão Interlocutória de Mérito
23/10/2024 12:15

Conclusos ao Juiz
23/10/2024 12:07

Expedição de Certidão.
22/10/2024 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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