09/07/2025 11:44

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 01:26

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
16/06/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 17:49

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 17:43

Conclusos ao Juiz
12/12/2024 00:32

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:32

Decorrido prazo de THASSIA LEIRA DOS REIS em 11/12/2024 23:59.
04/12/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
15/11/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 00:11

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:15

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 3ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Sala 204, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0825498-36.2023.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AMANDA PEREIRA DOS SANTOS RÉU: BANCO DO BRASIL SA Partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação.

Sem preliminares a solver, declaro o processo saneado.

Fixo como ponto controvertido na presente demanda a celebração - ou não -, pela autora, do contrato que deu ensejo à cobrança questionada.

O STJ, ao julgar o Tema Repetitivo nº 1061, firmou a tese de que "na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a sua autenticidade (CPC, arts. 6º, 368 e 429, II)." Assim, defiro a inversão do ônus da prova em prol da autora, competindo ao réu demonstrar que a assinatura imputada à autora é verdadeira.

Intime-se o réu para dizer se possui provas complementares a produzir em especial a prova técnica, no prazo de quinze dias.

RIO DE JANEIRO, 11 de novembro de 2024.

SABRINA CAMPELO BARBOSA VALMONT Juiz Substituto
12/11/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 16:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/11/2024 16:48

Conclusos para decisão
23/10/2024 12:18

Expedição de Certidão.
17/08/2024 20:11

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 16:52

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 13:16

Conclusos ao Juiz
25/06/2024 15:05

Expedição de Certidão.
10/06/2024 19:42

Juntada de Petição de contestação
24/05/2024 13:36

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 20:43

Expedição de Ofício.
15/05/2024 21:10

Expedição de Ofício.
15/05/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 17:08

Concedida a Antecipação de tutela
25/04/2024 16:52

Conclusos ao Juiz
17/04/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 17:44

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 00:28

Decorrido prazo de THASSIA LEIRA DOS REIS em 30/11/2023 23:59.
13/11/2023 13:56

Expedição de Outros documentos.
11/11/2023 17:24

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 16:27

Conclusos ao Juiz
06/11/2023 16:27

Expedição de Certidão.
01/11/2023 22:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2023

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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