TJRJ - 0847703-43.2024.8.19.0002
1ª instância - Niteroi Iv Jui Esp Faz Publica
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/06/2025 10:46
Baixa Definitiva
-
30/06/2025 10:46
Arquivado Definitivamente
-
30/06/2025 10:46
Expedição de Certidão.
-
30/06/2025 10:46
Expedição de Certidão.
-
29/06/2025 02:38
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 25/06/2025 23:59.
-
20/06/2025 00:11
Decorrido prazo de ELAINE BRANDAO GONCALVES PIANURA em 17/06/2025 23:59.
-
20/06/2025 00:11
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 17/06/2025 23:59.
-
20/06/2025 00:11
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/06/2025 23:59.
-
17/06/2025 01:47
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/06/2025 23:59.
-
13/06/2025 08:57
Juntada de Petição de petição
-
03/06/2025 00:19
Publicado Sentença em 03/06/2025.
-
03/06/2025 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
-
30/05/2025 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/05/2025 19:11
Expedição de Certidão.
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30/05/2025 19:11
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
-
30/05/2025 14:43
Conclusos ao Juiz
-
30/05/2025 14:43
Expedição de Certidão.
-
30/05/2025 02:58
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 29/05/2025 23:59.
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27/05/2025 00:51
Decorrido prazo de ELAINE BRANDAO GONCALVES PIANURA em 26/05/2025 23:59.
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22/05/2025 01:23
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/05/2025 23:59.
-
22/05/2025 01:22
Decorrido prazo de ELAINE BRANDAO GONCALVES PIANURA em 21/05/2025 23:59.
-
22/05/2025 01:22
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 21/05/2025 23:59.
-
21/05/2025 01:27
Decorrido prazo de ELAINE BRANDAO GONCALVES PIANURA em 20/05/2025 23:59.
-
21/05/2025 01:27
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/05/2025 23:59.
-
19/05/2025 18:11
Juntada de Petição de diligência
-
07/05/2025 00:48
Publicado Despacho em 07/05/2025.
-
07/05/2025 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
-
06/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0847703-43.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELAINE BRANDAO GONCALVES PIANURA DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO AO IV E V JUIZADOS ESPECIAIS DE FAZENDA PÚBLICA ( 4829 ) RÉU: MUNICIPIO DE ITABORAI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao cartório para que proceda a intimação da parte autora, por OJA, para que se manifeste no prazo de 5 dias, sob pena de extinção.
Intimem-se.
NITERÓI, 5 de maio de 2025.
MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular -
05/05/2025 14:02
Expedição de Mandado.
-
05/05/2025 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/05/2025 12:59
Expedição de Certidão.
-
05/05/2025 12:59
Proferido despacho de mero expediente
-
05/05/2025 10:04
Conclusos ao Juiz
-
05/05/2025 10:03
Expedição de Certidão.
-
03/04/2025 11:10
Juntada de Petição de petição
-
26/03/2025 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/03/2025 13:54
Expedição de Certidão.
-
26/03/2025 13:54
Proferido despacho de mero expediente
-
26/03/2025 10:15
Conclusos para despacho
-
25/03/2025 21:23
Juntada de Petição de petição
-
12/03/2025 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/03/2025 14:29
Expedição de Certidão.
-
12/03/2025 14:29
Proferido despacho de mero expediente
-
12/03/2025 09:13
Conclusos para despacho
-
12/03/2025 09:13
Expedição de Certidão.
-
12/03/2025 01:00
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 10/03/2025 23:59.
-
12/03/2025 01:00
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/03/2025 23:59.
-
12/02/2025 02:28
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 11/02/2025 23:59.
-
07/02/2025 00:33
Decorrido prazo de ELAINE BRANDAO GONCALVES PIANURA em 06/02/2025 23:59.
-
07/02/2025 00:32
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 06/02/2025 23:59.
-
07/02/2025 00:32
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/02/2025 23:59.
-
07/02/2025 00:26
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 06/02/2025 23:59.
-
07/02/2025 00:26
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/02/2025 23:59.
-
06/02/2025 02:16
Decorrido prazo de ELAINE BRANDAO GONCALVES PIANURA em 05/02/2025 23:59.
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06/02/2025 02:16
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 05/02/2025 23:59.
-
06/02/2025 02:16
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/02/2025 23:59.
-
06/02/2025 02:16
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 05/02/2025 23:59.
-
06/02/2025 02:14
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 05/02/2025 23:59.
-
05/02/2025 14:37
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2025 01:33
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/02/2025 23:59.
-
05/02/2025 01:30
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/02/2025 23:59.
-
05/02/2025 01:29
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/02/2025 23:59.
-
03/02/2025 18:07
Juntada de Petição de contestação
-
23/01/2025 03:08
Publicado Decisão em 22/01/2025.
-
23/01/2025 03:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
-
23/01/2025 01:58
Publicado Despacho em 22/01/2025.
-
23/01/2025 01:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
-
21/01/2025 00:04
Publicado Despacho em 21/01/2025.
-
19/01/2025 12:00
Juntada de Petição de petição
-
16/01/2025 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/01/2025 14:19
Expedição de Certidão.
-
16/01/2025 14:19
Decisão Interlocutória de Mérito
-
16/01/2025 06:27
Conclusos para decisão
-
15/01/2025 11:58
Juntada de Petição de petição
-
08/01/2025 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/01/2025 14:49
Expedição de Certidão.
-
08/01/2025 14:49
Proferido despacho de mero expediente
-
08/01/2025 12:12
Conclusos para despacho
-
08/01/2025 12:12
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2025 08:37
Juntada de Petição de parecer técnico
-
29/12/2024 23:20
Juntada de Petição de contestação
-
27/12/2024 14:55
Juntada de Petição de petição
-
20/12/2024 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
-
18/12/2024 13:59
Expedição de Outros documentos.
-
18/12/2024 10:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/12/2024 10:29
Expedição de Certidão.
-
18/12/2024 10:29
Proferido despacho de mero expediente
-
17/12/2024 16:45
Conclusos para despacho
-
17/12/2024 16:45
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
17/12/2024 16:45
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
17/12/2024 16:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/12/2024
Ultima Atualização
30/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Petição • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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