02/04/2025 10:22

Juntada de Petição de habilitação nos autos
27/11/2024 00:25

Decorrido prazo de LEONARDO DE ARAUJO SARDINHA em 25/11/2024 23:59.
14/11/2024 00:11

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Processo: 0843926-27.2023.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALINE LOPES DA SILVA DE OLIVEIRA RÉU: SORRIA CAXIAS LTDA O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Portanto, para a concessão da gratuidade é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

Note-se que a autora aufere renda mensal bruta de R$ 8.158,63, o que não condiz com a alegada hipossuficiência, e, portanto, recebe ganhos bem acima da média brasileira.

Diante do exposto, indefiro o requerimento de justiça gratuita.

Venham as custas e taxa em 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.

DUQUE DE CAXIAS, 14 de dezembro de 2023.

ANDRE LUIZ DUARTE COELHO Juiz Substituto
12/11/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
28/01/2024 00:20

Decorrido prazo de ALINE LOPES DA SILVA DE OLIVEIRA em 26/01/2024 23:59.
10/01/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 00:03

Publicado Intimação em 18/12/2023.
17/12/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
14/12/2023 17:05

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 17:05

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ALINE LOPES DA SILVA DE OLIVEIRA - CPF: *10.***.*93-63 (AUTOR).
14/11/2023 15:13

Conclusos ao Juiz
10/11/2023 11:50

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 00:23

Publicado Intimação em 01/11/2023.
01/11/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
31/10/2023 14:42

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 14:42

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 11:35

Juntada de Petição de contestação
18/09/2023 11:49

Conclusos ao Juiz
18/09/2023 11:48

Expedição de Certidão.
15/09/2023 11:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2023

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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