22/07/2025 00:25

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Volta Redonda 3ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, S/N, 3º Andar, Aterrado, VOLTA REDONDA - RJ - CEP: 27213-145 DESPACHO Processo: 0819301-51.2024.8.19.0066 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIO TEIXEIRA DIAS RÉU: APPS - ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO Id. 186053577 - Defiro a renovação no endereço apresentado.

VOLTA REDONDA, 16 de julho de 2025.

CLAUDIO GONCALVES ALVES Juiz Titular
18/07/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 13:14

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 14:06

Conclusos ao Juiz
27/06/2025 14:05

Expedição de Certidão.
15/04/2025 13:54

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 00:24

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 13:27

Juntada de aviso de recebimento
20/02/2025 12:42

Expedição de Informações.
18/02/2025 13:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/02/2025 13:44

Expedição de Certidão.
21/11/2024 15:29

Expedição de Informações.
19/11/2024 16:27

Expedição de Ofício.
19/11/2024 16:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/11/2024 00:03

Publicado Intimação em 18/11/2024.
15/11/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Volta Redonda 3ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, S/N, 3º Andar, Aterrado, VOLTA REDONDA - RJ - CEP: 27213-145 DECISÃO Processo: 0819301-51.2024.8.19.0066 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIO TEIXEIRA DIAS RÉU: APPS - ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO Defiro a gratuidade de justiça e a prioridade na tramitação do presente feito por se tratar de autor idoso.

Trata-se de demanda na qual o autor postulou, em sede de tutela de urgência, a suspensão de desconto em seu benefício previdenciário, uma vez que afirma não ter autorizado tal débito em favor da ré.

Os documentos carreados à inicial comprovam a incidência de desconto.

Em sede de cognição sumária, creio que são verossímeis as alegações autorais, devendo ser privilegiada a boa-fé dos que vem a Juízo negando qualquer contratação em geral.

Tratando-se de prova de fato negativo, não se mostra admissível exigir que a parte a autora a realize.

O periculum se mostra evidente, na medida em que, na esteira do afirmado na inicial, os descontos indevidos estão sendo efetivados em verba previdenciária essencial à subsistência da parte autora.

No mais, não existe perigo de irreversibilidade da medida, já que, em caso de modificação, reforma ou anulação, poderá o réu regularmente reaver os valores que deixarem de ser descontados.

Assim, defiro a tutela de urgência para determinar a imediata suspensão dos descontos do benefício previdenciário do autor destinados à ré.

Oficie-se diretamente ao INSS para que cumpra a presente decisão, com urgência.

Deixo de designar a audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC, tendo em vista a ausência de manifestação do demandante, o quê torna inútil a prática do ato, já que ausente ânimo conciliatório.

Cite-se e intimem-se.

VOLTA REDONDA, 13 de novembro de 2024.

CLAUDIO GONCALVES ALVES Juiz Titular
13/11/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 16:47

Concedida a Antecipação de tutela
12/11/2024 17:02

Conclusos para decisão
11/11/2024 14:19

Expedição de Certidão.
08/11/2024 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0805923-61.2024.8.19.0055

Neide Lopes Ferreira

Banco Santander (Brasil) S A

Advogado: Barbara dos Santos Uzeda da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/11/2024 18:34

Exibir Processo

Processo nº 0817989-08.2024.8.19.0206

Marina Pinto Vieira

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Diego de Oliveira Camara

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/08/2024 01:21

Exibir Processo

Processo nº 0831596-62.2022.8.19.0205

Alcides Alves Silva

Itau Unibanco S.A

Advogado: Nelson Monteiro de Carvalho Neto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/12/2022 22:21

Exibir Processo

Processo nº 0812006-59.2023.8.19.0207

Ernesto Rivero Y Rivero Filho

Condominio do Edificio Portinari

Advogado: Marco Antonio Clara Barbosa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/01/2024 14:11

Exibir Processo

Processo nº 0827882-26.2024.8.19.0205

Geovani de Almeida

Banco do Brasil

Advogado: Raphael Ray da Rocha Forte

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/08/2024 10:32

Exibir Processo