23/06/2025 11:11

Arquivado Definitivamente
23/06/2025 11:11

Baixa Definitiva
23/06/2025 11:01

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 05:44

Expedição de Certidão.
17/06/2025 14:41

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
17/06/2025 11:58

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 11:16

Expedição de Certidão.
17/06/2025 11:16

Transitado em Julgado em 17/06/2025
17/06/2025 01:33

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
14/06/2025 10:02

Expedição de Outros documentos.
14/06/2025 10:02

Ato ordinatório praticado
14/06/2025 10:02

Recebidos os autos
14/06/2025 10:02

Juntada de Petição de certidão de distribuição
22/05/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quarta Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0853711-76.2024.8.19.0021 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV Ação: 0853711-76.2024.8.19.0021 Protocolo: 8818/2025.00053669 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES OAB/RJ-102800 RECORRIDO: GILGLEIDE SOUZA TEIXEIRA ADVOGADO: INGRID BORGES MARQUES DE LIMA OAB/RJ-258435 ADVOGADO: MARCUS DA SILVA SANTOS OAB/RJ-070940 Relator: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para REDUZIR o valor arbitrado a título de indenização por danos morais para R$ 10.000,00 (dez mil reais), adequando-se ao princípio da razoabilidade e proporcionalidade, tendo sido todas as demais questões deduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).
06/05/2025 09:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
06/05/2025 09:22

Expedição de Certidão.
05/05/2025 00:08

Publicado Despacho em 05/05/2025.
02/05/2025 09:31

Juntada de Petição de contra-razões
01/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, sala 209, Fórum, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Recebo o recurso interposto em seu regular efeito.

Ao recorrido.

Recebidas as contrarrazões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com nossas homenagens.
29/04/2025 14:02

Expedição de Certidão.
29/04/2025 14:02

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 13:29

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 13:28

Expedição de Certidão.
29/04/2025 13:24

Juntada de Petição de extrato de grerj
28/04/2025 09:59

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 01:00

Decorrido prazo de GILGLEIDE SOUZA TEIXEIRA em 16/04/2025 23:59.
16/04/2025 12:38

Expedição de Certidão.
16/04/2025 12:38

Juntada de Petição de recurso inominado
02/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 14:19

Julgado procedente em parte do pedido
31/03/2025 14:19

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/03/2025 11:13

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 13:25

Conclusos para julgamento
14/03/2025 13:25

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
14/03/2025 13:25

Juntada de Projeto de sentença
14/03/2025 13:25

Recebidos os autos
03/02/2025 15:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MATHEUS DE PAULA SANTOS
03/02/2025 15:03

Audiência Conciliação realizada para 03/02/2025 15:50 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.
03/02/2025 15:03

Juntada de Ata da Audiência
03/02/2025 12:38

Juntada de Petição de contestação
30/01/2025 13:31

Juntada de Petição de contestação
11/12/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
03/11/2024 00:58

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 02/11/2024 06:00.
01/11/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 12:47

Juntada de Petição de diligência
14/10/2024 17:16

Expedição de Mandado.
14/10/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 17:05

Concedida a Antecipação de tutela
14/10/2024 14:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/10/2024 14:57

Conclusos ao Juiz
14/10/2024 14:57

Audiência Conciliação designada para 03/02/2025 15:50 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.
14/10/2024 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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