19/09/2025 00:49

Publicado Intimação em 19/09/2025.
19/09/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025
17/09/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 14:01

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2025 18:57

Conclusos ao Juiz
16/09/2025 18:57

Expedição de Certidão.
16/09/2025 18:55

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:46

Decorrido prazo de CLOUD WALK MEIOS DE PAGAMENTOS E SERVICOS LTDA em 02/09/2025 23:59.
02/09/2025 11:22

Expedição de Certidão.
02/09/2025 11:22

Juntada de Petição de recurso inominado
21/08/2025 02:01

Publicado Intimação em 19/08/2025.
21/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Homologo o projeto de sentença na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Certificado o trânsito em julgado e não havendo depósito judicial ou manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Em caso de depósito judicial voluntário pelo devedor, expeça-se mandado em favor da parte credora e/ou seu patrono, com poderes nos autos.

Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
16/08/2025 10:06

Expedição de Outros documentos.
16/08/2025 10:06

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/07/2025 15:51

Conclusos ao Juiz
24/07/2025 15:51

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
24/07/2025 15:51

Juntada de Projeto de sentença
24/07/2025 15:51

Recebidos os autos
22/07/2025 00:22

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

Remetam-se os autos ao Juiz Leigo que presidiu a AIJ.
18/07/2025 13:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUANA VIEIRA MAIA
18/07/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 12:49

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 03:27

Conclusos ao Juiz
18/07/2025 03:27

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 03:27

Recebidos os autos
17/06/2025 11:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUANA VIEIRA MAIA
17/06/2025 11:58

Audiência Conciliação realizada para 17/06/2025 11:20 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
17/06/2025 11:58

Juntada de Ata da Audiência
16/06/2025 12:31

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 18:50

Juntada de Petição de contestação
23/05/2025 01:52

Decorrido prazo de CLOUD WALK MEIOS DE PAGAMENTOS E SERVICOS LTDA em 22/05/2025 12:38.
21/05/2025 00:57

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Pretende a parte autora a concessão da antecipação dos efeitos da tutela.

Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação.

Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais necessários e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela.

Aguarde-se a audiência designada.

Trata-se de pedido de realização de audiência por videoconferência.

No procedimento dos Juizados Especiais Cíveis vigora o que se denomina de "princípio da pessoalidade", norma que exige o comparecimento pessoal do autor à audiência de instrução e julgamento, viabilizando assim a resolução do conflito pela via da conciliação.

Trata-se de regra extraída da combinação dos artigos 2º e 9º da Lei 9.099/95.

Nesse contexto, conforme indicação expressa do art. 51, I da mesma Lei, a inobservância do princípio da pessoalidade é causa de extinção do processo.

Com relação à possibilidade de designação de audiência na modalidade virtual, deve ser tratada com excepcionalidade.

A parte ré não apresentou qualquer justificativa para o pedido de audiência virtual, tratando-se, ainda, de grande empresa.

Indefiro, portanto, o pedido formulado.
19/05/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 17:14

Decisão Interlocutória de Mérito
19/05/2025 11:51

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 11:47

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 01:33

Decorrido prazo de CLOUD WALK MEIOS DE PAGAMENTOS E SERVICOS LTDA em 08/05/2025 14:02.
07/05/2025 00:46

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 00:00

Intimação

Diga a ré sobre o pedido de tutela, no prazo de 48 horas.

Intime-se pelo portal.
05/05/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 13:08

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 10:42

Conclusos ao Juiz
02/05/2025 19:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/05/2025 19:30

Audiência Conciliação designada para 17/06/2025 11:20 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
02/05/2025 19:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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