STJ - 0001409-62.2021.8.19.0004

17/03/2023 16:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

17/03/2023 16:03

Transitado em Julgado em 17/03/2023

13/01/2023 05:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/01/2023

12/01/2023 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/01/2023 20:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/01/2023

11/01/2023 20:01

Não conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO

22/12/2022 18:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

22/12/2022 18:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

15/12/2022 18:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO