29/08/2025 14:37

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 02:19

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
26/08/2025 01:02

Publicado Decisão em 26/08/2025.
26/08/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 12:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo:0821604-18.2024.8.19.0202 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IDALIZETE DIAS RÉU: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL, BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A Acolho a preliminar de ilegitimidade passiva da 1ª ré (Porto Seguro Saúde S/A), eis que, conforme afirmado pela 2ª ré em contestação id. 158804162, bem como os documentos acostados aos autos, verifica-se que de fato a 2ª ré não possui legitimidade para integrar o polo passivo da presente demanda.

A relação contratual fora firmada entre a autora e a 1ª ré.

Destarte, retifique-se o polo passivo da demanda para excluir a 2ª ré (SICOOB) .

Anote-se onde couber.

Oficie-se ao Distribuidor.

Retifique-se a autuação.

Considerando-se que as partes são legítimas e estão bem representadas, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, DECLARO SANEADO O PROCESSO.

Defiro a inversão do ônus da prova, pois se trata de relação de consumo amparada pela Lei 8.078/90, bem como diante da hipossuficiência técnica do consumidor em face do fornecedor que, no caso concreto, impossibilitaria a produção da prova necessária a provar o articulado na inicial.

Delimito como questões de fato sobre as quais recairá a produção de prova a efetiva contratação, pela parte autora, tendo em vista o contrato trazido pelo réu (id. 156779348) e a negativa da parte autora em tê-lo contratado.

Delimito como questões de direito relevantes para a decisão do mérito a validade da contratação, bem como a existência de obrigação da ré em arcar com os danos morais daí advindos.

Diante da inversão do ônus da prova, diga o réu as provas que pretende produzir.

RIO DE JANEIRO, 22 de agosto de 2025.

THOMAZ DE SOUZA E MELO Juiz Titular
22/08/2025 16:28

Conclusos ao Juiz
22/08/2025 15:36

Expedição de Certidão.
22/08/2025 15:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/08/2025 16:40

Conclusos ao Juiz
19/08/2025 16:40

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 02:16

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 11:57

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 00:43

Decorrido prazo de IDALIZETE DIAS em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:43

Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:43

Decorrido prazo de BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A em 12/05/2025 23:59.
07/05/2025 14:16

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 00:32

Publicado Intimação em 05/05/2025.
05/05/2025 00:32

Publicado Intimação em 05/05/2025.
05/05/2025 00:32

Publicado Intimação em 05/05/2025.
04/05/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
04/05/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
04/05/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 1ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 Processo: 0821604-18.2024.8.19.0202 Distribuído em: 02/09/2024 17:21:13 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / [Repetição do Indébito] AUTOR: IDALIZETE DIAS RÉU: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL, BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A Certifico que as contestações em id. 156779347 e 158804162 são tempestivas e a parte autora se manifestou em réplica, em id. 160286828. "Ficam as partes intimadas para especificarem provas, justificadamente, juntando rol de testemunhas, se requerida prova testemunhal, e quesitos, se requerida prova pericial" RIO DE JANEIRO, 30 de abril de 2025.

JOAO CARLOS FRANGOLHO FERREIRA DE ALMEIDA
30/04/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 16:11

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 16:52

Expedição de Termo.
17/12/2024 13:09

Expedição de Ofício.
04/12/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 00:27

Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 00:27

Decorrido prazo de BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 00:27

Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL em 27/11/2024 23:59.
27/11/2024 18:37

Juntada de Petição de contestação
18/11/2024 13:40

Juntada de Petição de contestação
29/10/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 17:14

Expedição de Certidão.
29/10/2024 17:14

Concedida a Antecipação de tutela
23/10/2024 14:45

Conclusos ao Juiz
23/10/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 00:08

Decorrido prazo de IDALIZETE DIAS em 08/10/2024 23:59.
03/09/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 18:07

Expedição de Certidão.
03/09/2024 18:07

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 17:41

Conclusos ao Juiz
02/09/2024 17:41

Expedição de Certidão.
02/09/2024 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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