08/08/2025 04:52

Arquivado Definitivamente
08/08/2025 04:52

Baixa Definitiva
08/08/2025 04:51

Transitado em Julgado em 07/08/2025
08/08/2025 01:14

Decorrido prazo de MARCELO HENRIQUE DE MELO SALES em 07/08/2025 23:59.
08/08/2025 01:14

Decorrido prazo de MARINA TAVARES DE MELO FORSTER em 07/08/2025 23:59.
24/07/2025 00:56

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
23/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital , Avenida Erasmo Braga 115, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0846325-21.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ZENILDA LUCIA DA SILVA SANTOS RÉU: CONDOMINIO DO EDIFICIO CEZAR THOME, ESTASA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E ADMINISTRAT HOMOLOGO o projeto de sentença de ID. retro, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95.

Advirto às partes que a oposição de embargos de declaração com finalidade infringente será considerada como mera protelação do andamento natural do processo, seja porque não cabe ao Juiz rever sua própria sentença, seja porque o recurso inominado possui amplo efeito devolutivo, seja porque não tem cabimento prequestionamento em primeiro grau de jurisdição, na medida em que a decisão do Tribunal substitui integralmente a sentença.

Outrossim, ficam as partes cientes que, na hipótese de requerimento de GRATUIDADE de justiça para interposição de recurso inominado, deverá ser juntada aos autos a declaração de hipossuficiência da parte, cópias das três últimas declarações de imposto de renda assim como dos extratos bancários, comprovantes de renda e faturas de cartão de crédito, dos seis últimos meses, sob pena de indeferimento do pleito.

Sem custas nem honorários.

Certificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 3 de julho de 2025.

MARCIA DA SILVA RIBEIRO Juiz Titular
22/07/2025 04:04

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 04:04

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 04:03

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 01:27

Decorrido prazo de ZENILDA LUCIA DA SILVA SANTOS em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 01:27

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO CEZAR THOME em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 01:27

Decorrido prazo de ESTASA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E ADMINISTRAT em 21/07/2025 23:59.
03/07/2025 17:25

Expedição de Certidão.
03/07/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 17:25

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
03/07/2025 15:53

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 15:53

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
03/07/2025 15:53

Juntada de Projeto de sentença
03/07/2025 15:53

Recebidos os autos
11/06/2025 22:19

Juntada de Petição de habilitação nos autos
03/06/2025 14:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BRENDA FERREIRA DE MEDEIROS
03/06/2025 14:33

Audiência Conciliação realizada para 03/06/2025 14:20 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
03/06/2025 14:33

Juntada de Ata da Audiência
03/06/2025 11:55

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 11:00

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 12:20

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 12:12

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 09:49

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 05:28

Publicado Despacho em 28/05/2025.
28/05/2025 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital , Avenida Erasmo Braga 115, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0846325-21.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ZENILDA LUCIA DA SILVA SANTOS RÉU: CONDOMINIO DO EDIFICIO CEZAR THOME, ESTASA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E ADMINISTRAT Id, 194021515: Para que se produza os efeitos jurídicos, intime-se o advogado/renunciante para comprovar a ciência clara e inequívoca do mandante, conforme artigo 112 do C.P.C.

No mais, aguarde-se a audiência presencial designada.

RIO DE JANEIRO, 23 de maio de 2025.

KARENINA DAVID CAMPOS Juiz Tabelar
26/05/2025 08:43

Expedição de Certidão.
26/05/2025 08:43

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 01:28

Decorrido prazo de ZENILDA LUCIA DA SILVA SANTOS em 21/05/2025 23:59.
21/05/2025 06:13

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 21:12

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 15:11

Juntada de Petição de contestação
12/05/2025 13:08

Juntada de aviso de recebimento
12/05/2025 11:50

Expedição de Certidão.
08/05/2025 18:36

Juntada de Petição de contestação
05/05/2025 20:02

Juntada de Petição de habilitação nos autos
29/04/2025 00:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/04/2025 00:11

Publicado Decisão em 28/04/2025.
27/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital , Avenida Erasmo Braga 115, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0846325-21.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ZENILDA LUCIA DA SILVA SANTOS RÉU: CONDOMINIO DO EDIFICIO CEZAR THOME, ESTASA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E ADMINISTRAT Indefiroo pedido de tutela de urgência, posto que ausentes os pressupostos descritos no artigo 300 do C.P.C., considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do referido pleito necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução.

Aguarde-se a audiência designada.

RIO DE JANEIRO, 24 de abril de 2025.

MARCIA DA SILVA RIBEIRO Juiz Titular
24/04/2025 15:02

Expedição de Certidão.
24/04/2025 15:02

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/04/2025 08:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/04/2025 08:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/04/2025 08:56

Conclusos para decisão
16/04/2025 08:56

Audiência Conciliação designada para 03/06/2025 14:20 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
16/04/2025 08:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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