30/07/2025 06:26

Baixa Definitiva
30/07/2025 06:26

Baixa Definitiva
30/07/2025 06:26

Baixa Definitiva
30/07/2025 06:26

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 06:26

Baixa Definitiva
30/07/2025 06:25

Expedição de Certidão.
30/07/2025 06:25

Transitado em Julgado em 30/07/2025
29/07/2025 01:14

Decorrido prazo de FRANCISCA VALERIANA MOTTA em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 01:14

Decorrido prazo de Claro S.A. em 28/07/2025 23:59.
14/07/2025 00:43

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 03:51

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital , Avenida Erasmo Braga 115, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0847704-94.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FRANCISCA VALERIANA MOTTA RÉU: CLARO S.A.

HOMOLOGO o projeto de sentença de ID. retro, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95.

Advirto às partes que a oposição de embargos de declaração com finalidade infringente será considerada como mera protelação do andamento natural do processo, seja porque não cabe ao Juiz rever sua própria sentença, seja porque o recurso inominado possui amplo efeito devolutivo, seja porque não tem cabimento prequestionamento em primeiro grau de jurisdição, na medida em que a decisão do Tribunal substitui integralmente a sentença.

Outrossim, ficam as partes cientes que, na hipótese de requerimento de GRATUIDADE de justiça para interposição de recurso inominado, deverá ser juntada aos autos a declaração de hipossuficiência da parte, cópias das três últimas declarações de imposto de renda assim como dos extratos bancários, comprovantes de renda e faturas de cartão de crédito, dos seis últimos meses, sob pena de indeferimento do pleito.

Sem custas nem honorários.

Certificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 10 de julho de 2025.

MARCIA DA SILVA RIBEIRO Juiz Titular
10/07/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 17:04

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
10/07/2025 14:15

Conclusos ao Juiz
10/07/2025 14:15

Projeto de Sentença - Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
10/07/2025 14:15

Juntada de Projeto de sentença
10/07/2025 14:15

Recebidos os autos
09/07/2025 05:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BRENDA FERREIRA DE MEDEIROS
08/07/2025 18:27

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 18:27

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 09:21

Conclusos ao Juiz
05/07/2025 01:25

Ato ordinatório praticado
05/07/2025 01:25

Recebidos os autos
05/06/2025 13:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BRENDA FERREIRA DE MEDEIROS
05/06/2025 13:18

Audiência Conciliação realizada para 05/06/2025 13:15 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
05/06/2025 13:18

Juntada de Ata da Audiência
05/06/2025 11:41

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 10:42

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 20:44

Juntada de Petição de contestação
08/05/2025 01:05

Decorrido prazo de FRANCISCA VALERIANA MOTTA em 07/05/2025 23:59.
07/05/2025 01:39

Decorrido prazo de Claro S.A. em 06/05/2025 23:59.
28/04/2025 00:11

Publicado Decisão em 28/04/2025.
27/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital , Avenida Erasmo Braga 115, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0847704-94.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FRANCISCA VALERIANA MOTTA RÉU: CLARO S.A.

Indefiroo pedido de tutela de urgência, posto que ausentes os pressupostos descritos no artigo 300 do C.P.C., considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do referido pleito necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução.

Aguarde-se a audiência designada.

RIO DE JANEIRO, 24 de abril de 2025.

MARCIA DA SILVA RIBEIRO Juiz Titular
24/04/2025 15:43

Juntada de Petição de habilitação nos autos
24/04/2025 15:02

Expedição de Certidão.
24/04/2025 15:02

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/04/2025 07:44

Conclusos para decisão
21/04/2025 13:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/04/2025 13:51

Audiência Conciliação designada para 05/06/2025 13:15 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
21/04/2025 13:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/04/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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