20/08/2025 09:47

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 08:53

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 00:39

Decorrido prazo de RODRIGO MAGALHAES ROMANO em 04/06/2025 23:59.
04/06/2025 10:36

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 05:29

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Às partes sobre manifestação pericial.
26/05/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 19:20

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 19:20

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 19:20

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 16:34

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 08:25

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 10:01

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 16:50

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 00:31

Publicado Intimação em 05/05/2025.
05/05/2025 00:31

Publicado Intimação em 05/05/2025.
04/05/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
04/05/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica 1ª Vara Cível da Regional Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0810994-92.2023.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE JONAS DE FARIAS RÉU: AGUAS DE NITEROI S A 1- Partes legítimas e devidamente representadas. 2- Presentes as condições da ação, bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. 3-Afigura-se aplicável o Código de Defesa do Consumidor ao caso em tela poiso ato ilícito praticado teria decorrido de eventual falha na prestação do serviço pela concessionária ré, enquandrando-senas regras do CDC.

Assim, inverto o ônus da prova. 4-Declaro SANEADO o feito. 5-Ao caso, defiro a produção de prova documental e pericial, para se esclarecer se a parte ré gerou dano à autora ao prestar seus serviços de forma inadequada. 6-Assim, nomeio o peritoROGERIO MARCONI SALGADO FERNANDES,engenheiro,devendo ser intimadopara dizer se aceita o encargo.

Fixo os honorários periciais em 04(quatro) salários mínimos, na forma da súmula 360 do TJRJ.

Os honorários serão pagos ao final de acordo com as regras de sucumbência, já que o autor é beneficiário de JG.

Concedo às partes o prazo de 15 dias úteis para apresentarem documentação complementar e para apresentarem seus quesitos e indicarem assistentes técnicos.

Intimem-se.

NITERÓI, 24 de abril de 2025.

GABRIEL STAGI HOSSMANN Juiz de Direito
30/04/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 14:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/04/2025 10:09

Conclusos para decisão
14/04/2025 10:09

Expedição de Certidão.
24/11/2024 00:19

Decorrido prazo de RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA em 22/11/2024 23:59.
08/11/2024 13:29

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 23:44

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 23:44

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 15:47

Outras Decisões
24/09/2024 11:57

Conclusos ao Juiz
24/09/2024 11:57

Expedição de Certidão.
11/06/2024 01:47

Decorrido prazo de RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA em 10/06/2024 23:59.
07/06/2024 09:27

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 09:26

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 08:02

Juntada de Petição de contestação
30/01/2024 00:54

Decorrido prazo de BRUNO ROBERTO DE SOUZA em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 01:05

Publicado Intimação em 22/01/2024.
15/01/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
10/01/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 16:14

Outras Decisões
09/01/2024 16:14

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE JONAS DE FARIAS - CPF: *90.***.*50-10 (AUTOR).
08/01/2024 10:57

Conclusos ao Juiz
08/01/2024 10:56

Expedição de Certidão.
21/12/2023 07:45

Juntada de Petição de certidão
20/12/2023 12:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2023

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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