18/08/2025 00:00

Intimação

No Index 1498, a denunciante ELETROS deu início a fase de cumprimento de sentença instaurada em face da denunciada ELETROBRÁS, pleiteando o reembolso da quantia de R$ 258.205,23, atualizada em 03/2023.

Na decisão de id 1514, foi determinada a intimação da ELETROBRÁS, na forma do artigo 523 do CPC.

A executada ELETROBRÁS se manifestou no index 1518 alegando excesso de execução, na quantia de R$ 11.999.54.

Informou, contudo, que atualizou o valor para a data de 10/2023 e depositou a quantia que entende correta, de R$ 255.505,15 (depósito de id 1528).

A ELETROS manifestou no id 1540 informando que na data do depósito de id 1528 o valor correto seria R$ R$ 272.149,75, restando a ser depositada pela ELETROBRÁS a diferença em favor da ELETROS no valor de R$ 16.644,60.

Mandados de pagamentos expedidos nos indexadores 1553, 1555 e 1566.

Petição de index 1570, informando que em junho/2024 o valor devido já era de R$ 289.534,24 e que, tendo sido levantada a quantia de R$ 269.495,75, resta a ser paga a quantia de R$ 20.038,49.

Decisão de id 1573 determinando a intimação da ELETROBRÁS para pagar a quantia indicada no id 1570 (R$ 20.038,49).

Considerando a divergência de valores, no id 1646 foi determinada a realização de perícia contábil atuarial.

Foi juntado laudo pericial de id 1771.

Após impugnações das partes, o feito foi remetido à conclusão.

PASSO A DECIDIR.

Com razão a perita no laudo de index 1771.

O presente cumprimento de sentença não tem como escopo a apuração e/ou atualização do valor devido ao autor ARMANDO, mas sim e tão somente o valor devido pela DENUNCIADA ao DENUNCIANTE, a título de reembolso.

A ELETROS busca o reembolso do valor depositado em juízo, em cumprimento de julgado, eis que cabe à ELETROBRÁS o pagamento final da dívida em execução, em razão da decisão que julgou procedente a denunciação da lide requerida pela ELETROS.

Desta feita, não há o que se falar em critérios atuariais (referentes à planos de benefícios) para apuração do quantum devido.

A atualização do crédito perseguido deve se dar por critérios de atualização definidos pelo Tribunal.

Deve ser analisado, portanto, se na data do depósito de id 1528 o valor de R$ 255.505,15 era suficiente para quitar o valor em execução.

Considerando que a perita analisou o valor levantado por mandado de pagamento e não o valor na data do depósito de id 1528, ponto crucial para julgamento da impugnação de id 1518, DETERMINO: Intime-se a PERITA para esclarecer, de forma clara e expressa, TÃO SOMENTE se, em 24/10/2023, o valor depositado no id 1528 (R$ 255.505,15) era suficiente para quitar o débito em execução naquela data, considerando critérios de atualização definidos pelo TJRJ para débitos cíveis.

Após, retornem os autos conclusos para análise da Impugnação de id 1518.
16/06/2025 00:00

Intimação

1 - Id 1806: Esclareço que o despacho de index 1804 menciona que o Autor ARMANDO não se manifestou sobre o laudo pericial./r/r/n/n2 - Expaça-se o mandado de pagamento a favor do perito, com as cautelas de praxe./r/r/n/n3 - Sem prejuízo, aos INTERESSADOS sobre esclarecimentos do perito de index 1810, em 10 (dez) dias.
01/05/2025 00:00

Intimação

Informo que a Perita se manifestou nas fls. 1770 e ss com o Laudo Pericial./r/r/n/r/n/nÀs partes.
19/02/2025 07:56

Conclusão
18/02/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 15:33

Juntada de petição
31/01/2025 16:23

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 17:53

Juntada de petição
04/11/2024 09:25

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 12:56

Juntada de petição
22/10/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 18:18

Juntada de petição
17/10/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 09:20

Conclusão
16/10/2024 09:20

Publicado Decisão em 21/10/2024
16/10/2024 09:20

Outras Decisões
15/10/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 14:58

Juntada de petição
08/10/2024 06:35

Ato ordinatório praticado
06/10/2024 18:57

Juntada de petição
04/10/2024 09:28

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 12:09

Juntada de petição
09/09/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 05:28

Conclusão
08/08/2024 05:28

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
08/08/2024 05:28

Publicado Decisão em 13/08/2024
07/08/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
04/08/2024 20:44

Juntada de petição
22/07/2024 10:19

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 10:19

Publicado Despacho em 29/07/2024
22/07/2024 10:19

Conclusão
19/07/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 12:44

Juntada de petição
04/07/2024 07:44

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 07:44

Conclusão
03/07/2024 06:39

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 15:08

Juntada de petição
06/06/2024 17:34

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 08:42

Publicado Despacho em 04/06/2024
27/05/2024 08:42

Conclusão
27/05/2024 08:42

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
12/05/2024 19:40

Juntada de petição
02/05/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 09:17

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 14:46

Juntada de petição
05/04/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 21:09

Juntada de petição
08/11/2023 09:34

Petição
08/11/2023 09:34

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 18:02

Juntada de petição
04/10/2023 00:04

Conclusão
04/10/2023 00:04

Outras Decisões
04/10/2023 00:04

Publicado Decisão em 10/10/2023
03/10/2023 17:56

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 17:48

Juntada de documento
25/04/2023 00:41

Publicado Despacho em 28/04/2023
25/04/2023 00:41

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 00:41

Conclusão
24/04/2023 13:21

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 14:19

Juntada de petição
07/03/2023 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2023 11:10

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 19:32

Juntada de documento
26/01/2023 18:38

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 13:35

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 14:38

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 14:33

Juntada de documento
03/10/2022 14:30

Juntada de documento
31/08/2022 14:00

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2022 13:09

Juntada de documento
13/04/2022 19:54

Conclusão
13/04/2022 19:54

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2022 19:53

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 19:47

Juntada de documento
13/04/2022 19:26

Juntada de documento
17/02/2022 19:24

Juntada de documento
17/02/2022 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2022 12:15

Concessão
02/02/2022 12:15

Conclusão
02/02/2022 12:14

Ato ordinatório praticado
02/02/2022 12:13

Juntada de documento
02/02/2022 12:01

Juntada de documento
30/01/2022 17:54

Juntada de petição
22/11/2021 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2021 11:35

Recurso
31/08/2021 11:35

Conclusão
31/08/2021 11:35

Ato ordinatório praticado
05/07/2021 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2021 10:35

Ato ordinatório praticado
31/05/2021 13:38

Juntada de petição
20/05/2021 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2021 18:08

Ato ordinatório praticado
29/03/2021 18:57

Juntada de petição
19/03/2021 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2021 17:25

Ato ordinatório praticado
19/03/2021 17:24

Juntada de documento
21/05/2020 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2020 21:16

Ato ordinatório praticado
12/12/2019 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2019 06:39

Conclusão
03/12/2019 06:39

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2019 09:51

Juntada de documento
26/11/2019 09:50

Ato ordinatório praticado
19/11/2019 21:19

Juntada de petição
07/11/2019 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2019 19:55

Ato ordinatório praticado
07/11/2019 19:54

Juntada de documento
23/09/2019 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2019 19:05

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2019 19:05

Conclusão
19/09/2019 13:57

Ato ordinatório praticado
19/09/2019 13:10

Juntada de documento
05/09/2019 20:26

Juntada de petição
29/08/2019 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2019 10:23

Conclusão
27/08/2019 10:23

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2019 18:01

Juntada de petição
02/08/2019 11:24

Juntada de petição
26/07/2019 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2019 12:10

Conclusão
22/07/2019 12:10

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2019 18:40

Ato ordinatório praticado
19/07/2019 18:37

Juntada de documento
18/07/2019 10:17

Juntada de petição
17/07/2019 20:27

Juntada de petição
10/07/2019 15:51

Ato ordinatório praticado
03/07/2019 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2019 19:36

Concessão
14/05/2019 19:36

Conclusão
14/05/2019 17:24

Ato ordinatório praticado
08/05/2019 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2019 19:18

Conclusão
15/04/2019 19:18

Outras Decisões
28/03/2019 11:46

Ato ordinatório praticado
27/03/2019 14:53

Juntada de documento
27/03/2019 13:55

Juntada de documento
15/03/2019 15:30

Ato ordinatório praticado
12/02/2019 12:16

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2019 12:16

Conclusão
15/01/2019 13:24

Ato ordinatório praticado
17/12/2018 23:23

Juntada de petição
28/11/2018 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2018 18:43

Expedição de documento
16/11/2018 12:03

Juntada de petição
14/11/2018 16:49

Juntada de petição
12/11/2018 15:03

Juntada de documento
12/11/2018 10:59

Juntada de petição
09/10/2018 15:54

Outras Decisões
09/10/2018 15:54

Conclusão
04/10/2018 14:53

Ato ordinatório praticado
01/10/2018 12:49

Juntada de petição
24/09/2018 10:24

Conclusão
24/09/2018 10:24

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2018 17:23

Juntada de documento
21/09/2018 17:22

Ato ordinatório praticado
21/09/2018 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2018 15:13

Juntada de petição
19/09/2018 13:44

Juntada de petição
19/09/2018 13:23

Juntada de petição
11/09/2018 02:44

Juntada de petição
31/08/2018 13:33

Conclusão
31/08/2018 13:33

Recurso
28/08/2018 23:14

Juntada de petição
07/08/2018 16:01

Outras Decisões
07/08/2018 16:01

Conclusão
07/08/2018 16:01

Publicado Decisão em 29/08/2018
30/07/2018 15:04

Ato ordinatório praticado
23/07/2018 15:31

Juntada de petição
20/07/2018 12:12

Juntada de petição
09/07/2018 13:15

Publicado Despacho em 19/07/2018
09/07/2018 13:15

Conclusão
09/07/2018 13:15

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2018 13:55

Juntada de documento
05/07/2018 13:55

Juntada de documento
05/07/2018 13:54

Juntada de documento
28/06/2018 14:23

Ato ordinatório praticado
28/06/2018 14:13

Juntada de documento
28/06/2018 14:13

Juntada de documento
28/06/2018 14:02

Juntada de petição
03/05/2018 15:07

Remessa
27/04/2018 16:54

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
19/01/2018 19:00

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2018 19:00

Publicado Despacho em 01/02/2018
19/01/2018 19:00

Conclusão
19/01/2018 18:58

Ato ordinatório praticado
19/01/2018 18:54

Juntada de documento
19/01/2018 18:54

Juntada de documento
28/12/2017 16:32

Juntada de petição
14/12/2017 11:08

Juntada de petição
04/12/2017 14:15

Juntada de petição
18/10/2017 14:27

Conclusão
18/10/2017 14:27

Publicado Decisão em 10/11/2017
18/10/2017 14:27

Outras Decisões
18/10/2017 14:26

Ato ordinatório praticado
18/10/2017 14:23

Juntada de documento
18/10/2017 14:10

Expedição de documento
11/10/2017 14:55

Juntada de petição
27/09/2017 18:13

Expedição de documento
19/09/2017 13:19

Publicado Decisão em 28/09/2017
19/09/2017 13:19

Outras Decisões
19/09/2017 13:19

Conclusão
16/08/2017 14:38

Juntada de petição
10/08/2017 16:17

Juntada de petição
05/07/2017 15:19

Remessa
13/06/2017 16:06

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2017 16:06

Conclusão
13/06/2017 16:06

Publicado Despacho em 04/07/2017
13/06/2017 15:13

Juntada de petição
25/04/2017 18:54

Publicado Despacho em 29/05/2017
25/04/2017 18:54

Conclusão
25/04/2017 18:54

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2017 13:11

Juntada de petição
17/03/2017 11:37

Conclusão
17/03/2017 11:37

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2017 12:29

Juntada de documento
26/01/2017 13:05

Juntada de petição
25/01/2017 13:28

Juntada de documento
29/11/2016 14:19

Remessa
22/11/2016 19:33

Ato ordinatório praticado
19/10/2016 18:51

Juntada de petição
11/10/2016 19:24

Juntada de petição
26/09/2016 17:58

Outras Decisões
26/09/2016 17:58

Publicado Decisão em 13/10/2016
26/09/2016 17:58

Conclusão
19/09/2016 15:15

Ato ordinatório praticado
02/09/2016 12:12

Juntada de petição
25/08/2016 16:10

Juntada de petição
25/07/2016 14:00

Ato ordinatório praticado
01/07/2016 10:45

Juntada de petição
24/06/2016 15:26

Remessa
22/06/2016 16:30

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2016 16:30

Conclusão
22/06/2016 16:30

Publicado Despacho em 07/07/2016
22/06/2016 15:42

Juntada de petição
20/05/2016 18:04

Ato ordinatório praticado
18/04/2016 14:01

Ato ordinatório praticado
18/04/2016 14:01

Documento
13/04/2016 15:58

Juntada de petição
15/03/2016 14:59

Expedição de documento
11/03/2016 16:39

Expedição de documento
11/03/2016 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2016 15:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/03/2016 15:25

Conclusão
01/03/2016 15:25

Publicado Sentença em 18/03/2016
29/02/2016 17:39

Ato ordinatório praticado
29/02/2016 17:34

Juntada de petição
02/02/2016 14:46

Conclusão
02/02/2016 14:46

Publicado Decisão em 18/02/2016
02/02/2016 14:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/01/2016 15:36

Juntada de petição
11/12/2015 16:11

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2015 16:11

Publicado Despacho em 12/01/2016
11/12/2015 16:11

Conclusão
10/12/2015 13:33

Juntada de petição
03/12/2015 17:17

Conclusão
03/12/2015 17:17

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2015 17:17

Publicado Despacho em 08/01/2016
06/11/2015 15:04

Juntada de petição
13/10/2015 16:38

Ato ordinatório praticado
09/10/2015 17:38

Ato ordinatório praticado
08/10/2015 19:42

Expedição de documento
02/10/2015 16:40

Publicado Despacho em 22/10/2015
02/10/2015 16:40

Conclusão
02/10/2015 16:40

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2015 13:50

Juntada de petição
20/08/2015 14:55

Conclusão
20/08/2015 14:55

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2015 14:55

Publicado Despacho em 08/09/2015
19/08/2015 13:07

Ato ordinatório praticado
19/08/2015 13:04

Juntada de petição
07/08/2015 17:41

Juntada de petição
29/07/2015 13:13

Ato ordinatório praticado
22/07/2015 14:25

Juntada de petição
14/07/2015 17:37

Ato ordinatório praticado
18/02/2014 15:53

Remessa
13/02/2014 17:07

Publicado Despacho em 07/03/2014
13/02/2014 17:07

Conclusão
13/02/2014 17:07

Proferido despacho de mero expediente
30/12/2013 15:33

Juntada de petição
19/12/2013 15:54

Juntada de petição
06/12/2013 16:29

Juntada de documento
22/11/2013 15:32

Juntada de petição
18/11/2013 16:48

Entrega em carga/vista
31/10/2013 15:17

Ato ordinatório praticado
29/10/2013 12:20

Ato ordinatório praticado
14/10/2013 18:15

Ato ordinatório praticado
14/10/2013 17:10

Expedição de documento
11/10/2013 12:21

Publicado Despacho em 23/10/2013
11/10/2013 12:21

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2013 12:21

Conclusão
10/10/2013 14:02

Juntada de petição
04/10/2013 20:46

Juntada de petição
01/10/2013 12:42

Juntada de petição
18/09/2013 14:35

Entrega em carga/vista
05/09/2013 14:04

Ato ordinatório praticado
27/10/2009 20:48

Remessa
11/05/2009 19:14

Publicado Despacho em 22/05/2009
11/05/2009 19:14

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2009 19:14

Conclusão
22/04/2009 11:39

Juntada de petição
17/04/2009 15:52

Ato ordinatório praticado
11/02/2009 17:00

Entrega em carga/vista
04/02/2009 19:36

Conclusão
04/02/2009 19:36

Outras Decisões
04/02/2009 19:36

Publicado Decisão em 11/02/2009
02/02/2009 16:52

Juntada de petição
28/07/2008 19:04

Outras Decisões
28/07/2008 19:04

Conclusão
28/07/2008 19:04

Publicado Decisão em 01/09/2008
28/07/2008 19:03

Juntada de petição
30/04/2008 18:47

Julgado improcedente o pedido
30/04/2008 18:47

Conclusão
30/04/2008 18:47

Publicado Sentença em 16/06/2008
07/04/2008 09:43

Ato ordinatório praticado
22/01/2008 20:54

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2008 20:54

Publicado Despacho em 20/02/2008
22/01/2008 20:54

Conclusão
12/12/2007 15:32

Juntada de petição
20/08/2007 18:32

Conclusão
20/08/2007 18:32

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2007 18:32

Publicado Despacho em 15/10/2007
20/08/2007 18:32

Juntada de petição
28/06/2007 11:59

Conclusão
28/06/2007 11:59

Publicado Despacho em 18/07/2007
28/06/2007 11:59

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2007 11:59

Juntada de petição
28/05/2007 17:34

Entrega em carga/vista
21/05/2007 17:17

Publicado Despacho em 28/05/2007
21/05/2007 17:17

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2007 17:17

Conclusão
21/05/2007 17:17

Juntada de petição
03/05/2007 15:57

Entrega em carga/vista
09/04/2007 16:24

Publicado Despacho em 02/05/2007
09/04/2007 16:24

Conclusão
09/04/2007 16:24

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2007 18:49

Juntada de petição
07/02/2007 13:50

Publicado Decisão em 13/03/2007
07/02/2007 13:50

Outras Decisões
07/02/2007 13:50

Conclusão
19/01/2007 18:13

Juntada de petição
09/01/2007 12:09

Entrega em carga/vista
06/12/2006 17:48

Publicado Despacho em 05/01/2007
06/12/2006 17:48

Conclusão
06/12/2006 17:48

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2006 17:47

Juntada de petição
30/11/2006 11:51

Entrega em carga/vista
31/10/2006 15:45

Publicado Decisão em 28/11/2006
31/10/2006 15:45

Outras Decisões
31/10/2006 15:45

Conclusão
31/10/2006 15:45

Juntada de petição
05/10/2006 14:02

Entrega em carga/vista
29/09/2006 20:13

Ato ordinatório praticado
29/09/2006 20:13

Juntada de petição
17/08/2006 15:42

Outras Decisões
17/08/2006 15:42

Publicado Decisão em 28/08/2006
17/08/2006 15:42

Conclusão
16/08/2006 17:31

Juntada de petição
08/07/2005 15:20

Conclusão
08/07/2005 15:20

Publicado Decisão em 07/08/2006
08/07/2005 15:20

Outras Decisões
08/07/2005 15:20

Juntada de petição
07/07/2005 13:40

Juntada de petição
24/06/2005 18:25

Conclusão
24/06/2005 18:25

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2005 18:25

Publicado Despacho em 29/06/2005
24/06/2005 18:25

Ato ordinatório praticado
16/06/2005 16:04

Conclusão
16/06/2005 16:04

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2005 16:04

Juntada de petição
25/05/2005 15:31

Publicado Decisão em 10/06/2005
25/05/2005 15:31

Conclusão
25/05/2005 15:31

Outras Decisões
25/05/2005 15:30

Juntada de documento
31/05/2004 19:21

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2004 19:21

Conclusão
31/05/2004 19:21

Juntada de petição
13/05/2004 19:44

Publicado Despacho em 18/05/2004
13/05/2004 19:44

Conclusão
13/05/2004 19:44

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2004 19:44

Juntada de petição
03/05/2004 18:23

Ato ordinatório praticado
03/05/2004 18:21

Juntada de petição
02/04/2004 16:15

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2004 16:15

Conclusão
02/04/2004 16:15

Publicado Despacho em 12/04/2004
02/04/2004 16:15

Juntada de petição
18/03/2004 14:13

Entrega em carga/vista
11/03/2004 16:27

Ato ordinatório praticado
01/03/2004 20:54

Ato ordinatório praticado
01/03/2004 20:53

Juntada de petição
06/02/2004 19:46

Documento
30/01/2004 15:22

Expedição de documento
27/01/2004 18:30

Ato ordinatório praticado
02/12/2003 00:00

Juntada de petição
02/12/2003 00:00

Ato ordinatório praticado
07/11/2003 00:00

Ato ordinatório praticado
07/11/2003 00:00

Juntada de petição
08/10/2003 00:00

Ato ordinatório praticado
21/07/2003 00:00

Conclusão
21/07/2003 00:00

Conclusão
17/07/2003 14:30

Audiência
17/07/2003 00:00

Ato ordinatório praticado
12/05/2003 00:00

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2003 00:00

Publicado Despacho em 11/06/2003
12/05/2003 00:00

Conclusão
08/11/2002 00:00

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2002 00:00

Conclusão
07/11/2002 00:00

Juntada de petição
30/10/2002 00:00

Juntada de petição
04/10/2002 00:00

Conclusão
04/10/2002 00:00

Publicado Despacho em 24/10/2002
04/10/2002 00:00

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2002 00:00

Juntada de petição
19/09/2002 00:00

Ato ordinatório praticado
23/08/2002 00:00

Publicado Despacho em 18/09/2002
23/08/2002 00:00

Conclusão
23/08/2002 00:00

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2002 00:00

Juntada de petição
05/08/2002 00:00

Juntada de documento
10/07/2002 00:00

Ato ordinatório praticado
29/05/2002 00:00

Conclusão
29/05/2002 00:00

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2002 13:21

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2002

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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