13/05/2025 11:59

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 18:03

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 18:03

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 16:11

Conclusos ao Juiz
11/04/2025 23:25

Expedição de Certidão.
18/02/2025 16:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/02/2025 17:51

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 17:51

Julgado procedente o pedido
11/02/2025 17:16

Conclusos para julgamento
29/01/2025 00:27

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 18:00

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 07:05

Conclusos para despacho
14/01/2025 07:05

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 00:58

Decorrido prazo de RAFAELLE RODRIGUES LEAL em 02/12/2024 23:59.
30/11/2024 03:08

Decorrido prazo de RAFAELLE RODRIGUES LEAL em 29/11/2024 23:59.
18/11/2024 18:27

Juntada de Petição de petição
15/11/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 21:46

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Sala 205, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Processo: 0815349-73.2022.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FATIMA RODRIGUES LEAL REPRESENTANTE: RAFAELLE RODRIGUES LEAL RÉU: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. 1.

DECLARO SANEADO o feito, porquanto presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. 2.

O PONTO CONTROVERTIDO da lide reside na (in)existência de falha nos serviços prestados pela requerida. 3.

Tendo em vista que a relação jurídica existente entre as partes submete-se às disposições protetivas no Código de Defesa do Consumidor, que a autora é hipossuficiente frente à requerida e que suas alegações soam verossímeis, com fundamento no art. art. 6º, VIII, do CDC, INVERTO O ÔNUS DA PROVA em favor da parte autora-consumidora. 4.

Diante disso, considerando que a distribuição do ônus da prova, além de constituir regra de julgamento (aspecto objetivo), encerra também norma de conduta às partes, pautando, conforme o ônus atribuído a cada uma delas, o seu comportamento processual (aspecto subjetivo), uma vez invertido o encargo probatório, deve-se assegurar às partes a oportunidade para apresentação de provas, à luz desse novo cenário. (Nesse sentido: STJ.

REsp 802.832/MG, Rel.

Min.

PAULO DE TARSO SANSEVERINO, j. 13/04/2011).

Por isso, intimem-se as partes para, no prazo comum de 05 dias, manifestarem-se acerca da presente decisão, informando se possuem interesse em outras provas, devendo, em caso positivo, especificá-las.

DUQUE DE CAXIAS, 11 de novembro de 2024.

MARIA DANIELLA BINATO DE CASTRO Juiz Titular
11/11/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 16:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/11/2024 22:55

Conclusos para decisão
04/11/2024 22:54

Expedição de Certidão.
14/07/2024 00:05

Decorrido prazo de ELAINE MORAIS GREMIAO em 12/07/2024 23:59.
11/07/2024 00:05

Decorrido prazo de MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHAES em 10/07/2024 23:59.
09/07/2024 10:02

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 04:41

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 19:01

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 11:06

Expedição de Certidão.
28/11/2023 00:18

Publicado Intimação em 28/11/2023.
28/11/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
27/11/2023 20:01

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 11:29

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 09:06

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 09:06

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FATIMA RODRIGUES LEAL - CPF: *97.***.*57-34 (AUTOR).
23/10/2023 08:19

Conclusos ao Juiz
22/10/2023 19:39

Expedição de Certidão.
26/06/2023 12:22

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 09:55

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 17:16

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 17:14

Expedição de Certidão.
21/03/2023 15:35

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 13:22

Juntada de aviso de recebimento
02/02/2023 12:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/02/2023 12:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/01/2023 20:48

Juntada de Petição de petição
16/01/2023 17:46

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 08:24

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2022 17:17

Conclusos ao Juiz
28/10/2022 17:17

Expedição de Certidão.
25/07/2022 14:41

Juntada de Petição de contestação
13/07/2022 10:25

Juntada de Petição de petição
12/07/2022 18:06

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 16:26

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2022 17:13

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 10:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/07/2022 10:00

Juntada de Petição de habilitação nos autos
07/07/2022 11:23

Conclusos ao Juiz
07/07/2022 11:23

Expedição de Certidão.
06/07/2022 18:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2022

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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