09/09/2025 16:51

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 18:22

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 18:22

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 11:39

Conclusos ao Juiz
01/09/2025 17:41

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 17:35

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 00:57

Decorrido prazo de FERNANDA SANTOS BRUSAU em 19/05/2025 23:59.
19/05/2025 18:07

Juntada de Petição de ciência
05/05/2025 00:10

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 6ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0826306-41.2023.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JACIREMA MORAES DE PAULA DE LIMA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito dos artigos 2º e 3º da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum, com elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, INVERTO o ônus da prova, à luz do artigo 6º, VIII da Lei 8.078/90 e art. 373 do CPC, em desfavor do fornecedor de serviços.

Desta forma, ante a inversão do ônus da prova, devolvo à ré o prazo para se manifestar em provas, visando evitar o cerceamento de defesa.

Prazo de 10 dias.

RIO DE JANEIRO, 28 de abril de 2025.

MEISSA PIRES VILELA Juiz Titular
29/04/2025 14:16

Juntada de Petição de ciência
29/04/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 16:45

Outras Decisões
28/04/2025 13:31

Conclusos ao Juiz
14/01/2025 16:27

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 12:38

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 18:03

Expedição de Ofício.
01/10/2024 00:41

Decorrido prazo de VLAMIR SILVA FONSECA em 30/09/2024 23:59.
18/09/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 10:32

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 11:33

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JACIREMA MORAES DE PAULA DE LIMA - CPF: *53.***.*71-76 (AUTOR).
13/09/2024 11:33

Concedida a Antecipação de tutela
05/09/2024 16:37

Conclusos ao Juiz
11/06/2024 01:45

Decorrido prazo de FERNANDA SANTOS BRUSAU em 10/06/2024 23:59.
09/06/2024 11:55

Juntada de Petição de petição
09/06/2024 00:05

Decorrido prazo de VLAMIR SILVA FONSECA em 07/06/2024 23:59.
28/05/2024 19:35

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 19:17

Juntada de Petição de contestação
30/11/2023 11:15

Juntada de Petição de outros documentos
16/11/2023 15:14

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 14:37

Conclusos ao Juiz
14/11/2023 14:37

Expedição de Certidão.
14/11/2023 11:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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