05/09/2025 11:35

Conclusos ao Juiz
02/09/2025 00:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA MANSA em 01/09/2025 23:59.
01/09/2025 14:04

Expedição de Informações.
01/09/2025 12:36

Expedição de Mandado.
27/08/2025 01:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA MANSA em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 01:48

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 01:48

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/08/2025 23:59.
18/08/2025 11:49

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 09:56

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 11:29

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 01:45

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/08/2025 23:59.
11/08/2025 12:59

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 11:09

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 11:15

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 18:27

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 15:58

Expedição de Informações.
01/08/2025 13:55

Expedição de Mandado.
01/08/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 18:32

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 17:17

Conclusos ao Juiz
16/07/2025 18:08

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 14:59

Juntada de Petição de petição
25/05/2025 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/05/2025 23:59.
13/05/2025 10:30

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 12:15

Expedição de Informações.
05/05/2025 00:08

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 14:39

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 09:13

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa 4ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, 3º Andar, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 DECISÃO Processo: 0806229-14.2023.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DIENE DA SILVA GOMES REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO À 4.ª VARA CÍVEL DE BARRA MANSA ( 1318 ) RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MUNICIPIO DE BARRA MANSA Considerando que o bloqueio determinado no id. 161252167 foi realizado nas contas do Estado do Rio de Janeiro, o bloqueio requerido no id. 186078527 será efetuado nas contas do Município, eis que os réus insistem em não cumprir com a determinação judicial.

Defiro o ARRESTO na conta bancária do Município de Barra Mansa junto à Caixa Econômica Federal do valor de R$ 1.700,00 (um mil e setecentos reais), para aquisição dos medicamentos necessários para 3 (três) meses de tratamento, segundo menor orçamento (id.186078528).

Encaminhe-se cópia da presente decisão, por e-mail, à CEF ([email protected]), a fim de que o valor acima deferido seja transferido para a conta da parte autora indicada à id.186078527.

Após, intime-se a parte autora, na pessoa de sua representante legal, para comprovar nos autos a aquisição dos medicamentos/insumos, no prazo de 10 (dez) dias, apresentando a(s) nota(s) fiscal(is) pertinente(s).

Ao Ministério Público para ciência da presente decisão, ante o interesse de incapaz.

Ato contínuo, retornem conclusos para sentença.

BARRA MANSA, 29 de abril de 2025.

FELLIPPE BASTOS SILVA ALVES Juiz Titular
29/04/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 17:02

Expedição de Informações.
29/04/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 14:15

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/04/2025 17:09

Conclusos ao Juiz
15/04/2025 14:38

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
05/04/2025 11:58

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 14:47

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 16:09

Conclusos para despacho
01/04/2025 15:19

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 16:10

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 14:28

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 00:47

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 19:24

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 19:24

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 16:02

Conclusos para despacho
17/03/2025 16:02

Expedição de Certidão.
18/02/2025 12:55

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 02:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA MANSA em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/02/2025 23:59.
29/01/2025 16:16

Juntada de Petição de diligência
21/01/2025 14:28

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 12:57

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 17:32

Expedição de Mandado.
17/12/2024 11:31

Expedição de Informações.
17/12/2024 00:58

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
16/12/2024 15:02

Expedição de Mandado.
13/12/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 16:40

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/12/2024 10:20

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 16:43

Conclusos para decisão
09/12/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 00:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA MANSA em 27/11/2024 23:59.
19/11/2024 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/11/2024 23:59.
12/11/2024 01:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA MANSA em 11/11/2024 23:59.
27/10/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 14:41

Juntada de Petição de ofício
02/07/2024 00:35

Publicado Intimação em 02/07/2024.
02/07/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 12:03

Julgado procedente o pedido
12/06/2024 17:59

Conclusos ao Juiz
12/06/2024 17:58

Expedição de Certidão.
24/04/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 04:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA MANSA em 04/04/2024 23:59.
01/04/2024 13:50

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/03/2024 23:59.
14/03/2024 11:32

Juntada de Petição de petição
03/03/2024 17:58

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 14:05

Juntada de Petição de informação
01/03/2024 00:26

Publicado Intimação em 01/03/2024.
01/03/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 12:03

Concedida a Antecipação de tutela
28/02/2024 15:05

Conclusos ao Juiz
26/02/2024 07:50

Juntada de Petição de petição
25/02/2024 00:20

Decorrido prazo de DIENE DA SILVA GOMES em 23/02/2024 23:59.
23/02/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 00:21

Publicado Intimação em 23/02/2024.
23/02/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
21/02/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 15:43

Conclusos ao Juiz
02/02/2024 13:06

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 12:57

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 13:01

Expedição de Certidão.
05/12/2023 02:48

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/12/2023 23:59.
01/12/2023 20:04

Juntada de Petição de contestação
10/11/2023 13:38

Juntada de Petição de contestação
30/10/2023 17:11

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 13:46

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 17:41

Concedida a Antecipação de tutela
04/10/2023 16:15

Conclusos ao Juiz
12/07/2023 15:18

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 11:28

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 21:43

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 13:18

Conclusos ao Juiz
04/07/2023 13:17

Expedição de Certidão.
29/06/2023 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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