08/07/2025 15:05

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 18:47

Conclusos ao Juiz
07/07/2025 18:47

Expedição de Certidão.
29/05/2025 05:23

Decorrido prazo de GERALDO ANTONIO DE CARVALHO NETO em 27/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:23

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
16/05/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 15:09

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 11:24

Conclusos para despacho
26/03/2025 11:21

Expedição de Certidão.
14/02/2025 00:54

Decorrido prazo de GERALDO ANTONIO DE CARVALHO NETO em 13/02/2025 23:59.
23/01/2025 03:00

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
16/01/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 00:03

Publicado Intimação em 18/11/2024.
15/11/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Bom Jesus de Itabapoana 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana AVENIDA OLÍMPICA, 478, CENTRO, BOM JESUS DO ITABAPOANA - RJ - CEP: 28360-000 DESPACHO Processo: 0804753-92.2024.8.19.0010 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANA CAROLINA RODRIGUES DA SILVA RÉU: MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA Processo em fase de prolação de sentença.

No entanto, ante o tempo decorrido desde a distribuição, baixo os autos em diligência para que seja esclarecido pela parte autora acerca da existência de medicamentos ainda não incluídos nas listas de dispensação do SUS.

Isso porque, recentemente o Supremo Tribunal Federal fixou critérios para fornecimento de insumos que não compõem a lista de dispensação do SUS, com teses em repercussão geral (Tema 6 RG), no julgamento do RE 566.471/RN, estabelecendo, em regra, a vedação à concessão judicial desses medicamentos e insumos.

Apenas excepcionalmente o juízo poderia deferir, isso se estiverem presentes os critérios, de acordo com as teses fixadas.

Nesse sentido, é necessário que a parte autora esclareça acerca da existência de medicamentos ainda não incluídos nas listas de dispensação do SUS.

Concedo o prazo de 15 dias para cumprimento, sob pena de revogação da decisão que deferiu a tutela de urgência.

Havendo a juntada de novos documentos, na forma do art. 437 § 1º do CPC, manifestem-se as partes rés, no prazo de 15 dias, sendo o silêncio interprestado como concordância.

Após, venham-me para análise.

BOM JESUS DO ITABAPOANA, 12 de novembro de 2024.

FABIOLA COSTALONGA Juiz Titular
13/11/2024 18:08

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 16:57

Conclusos para despacho
14/10/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 00:19

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/10/2024 23:59.
18/09/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 12:44

Expedição de Certidão.
04/09/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 15:23

Juntada de Petição de contestação
16/08/2024 13:36

Juntada de Petição de diligência
15/08/2024 12:01

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 12:48

Expedição de Mandado.
05/08/2024 00:06

Publicado Intimação em 05/08/2024.
03/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
01/08/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 16:47

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/08/2024 16:47

em cooperação judiciária
01/08/2024 13:17

Conclusos ao Juiz
01/08/2024 13:17

Expedição de Certidão.
30/07/2024 13:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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