23/09/2025 22:38

Juntada de petição
28/08/2025 00:00

Intimação

1. Às partes acerca das prévias acostadas nos indexes 434,437,440,443 e 446. 2.

Em cumprimento ao determinado no Ato Normativo TJ/RJ nº 06/2023, ao(s) beneficiário(s) da(s) prévia(s) para cumprir(rem) o art. 2º, incisos I, II, III e IV e seu parágrafo único.

Art. 2º.

Além das informações exigidas em ato normativo específico do Conselho Nacional de Justiça, o ofício precatório será instruído com: I - cópia do documento de identificação oficial e válido; II - cópia do comprovante de residência do beneficiário; III - cópia da procuração e de eventuais substabelecimentos que instrumentalizam o mandato de todos os advogados do beneficiário; e (Redação dada pelo Ato Normativo TJ nº 40, de 17/10/2023) IV - os dados bancários dos credores, para fins de pagamento.

Parágrafo único.

Antes da elaboração do ofício precatório pela serventia do Juízo da execução, o credor será intimado, na pessoa do seu advogado, para fornecer as informações indicadas no caput e em ato normativo específico do Conselho Nacional de Justiça, apontando a localização nos autos das respectivas peças. 3.

Aos beneficiários da prévia para apresentarem o COMPROVANTE DE SITUAÇÃO CADASTRAL DO CPF OU CNPJ, conforme o caso, em cumprimento ao Aviso TJ/RJ nº 275/2023. 4. À parte autora para recolher as custas judiciais (Descrição compacta: Diversos; Receita/Conta: 2212-9; valor: R$ 27,06) para expedição do Ofício ao Tribunal de Justiça.
25/08/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 13:59

Ato ordinatório praticado
25/08/2025 13:55

Juntada de documento
01/05/2025 00:00

Intimação

1.

Fls. 422 - Diante das declarações dos habilitados de fls. 423/424, defiro a reserva dos honorários contratuais, conforme requerido, referente a 10% do valor total devido à parte autora (contratos de fls. 367 e 378), ressaltando-se que, em observância à Resolução nº 303/2019 do CNJ, ao Ato Normativo TJ nº 02/2019 e de acordo com a nova orientação do Setor de Precatórios, a requisição dos honorários contratados não poderá mais ser feita através de um ofício requisitório autônomo, mas como um destaque no ofício requisitório do autor./r/nIntimem-se./r/r/n/n2.

Após, cumpra-se integralmente a decisão de fls. 317/319, expedindo-se os ofícios de prévias de precatório.
28/04/2025 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 16:37

Conclusão
08/04/2025 16:37

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 14:49

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 12:40

Juntada de petição
11/02/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 13:23

Outras Decisões
22/01/2025 13:23

Conclusão
11/12/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 14:53

Juntada de petição
04/12/2024 12:34

Juntada de petição
25/11/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 14:07

Juntada de petição
29/10/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 11:49

Conclusão
25/09/2024 11:49

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 11:08

Juntada de petição
30/08/2024 09:55

Juntada de petição
15/08/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 10:34

Conclusão
03/07/2024 10:34

Outras Decisões
10/06/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
09/06/2024 07:47

Juntada de petição
07/06/2024 16:35

Processo Desarquivado
22/08/2023 13:45

Arquivado Definitivamente
02/08/2023 15:12

Conclusão
02/08/2023 15:12

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 10:38

Juntada de petição
04/04/2023 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2023 18:08

Conclusão
30/03/2023 18:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/02/2023 17:31

Juntada de documento
08/09/2022 18:16

Conclusão
08/09/2022 18:16

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 13:12

Ato ordinatório praticado
11/08/2022 19:50

Juntada de petição
06/07/2022 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2022 20:51

Conclusão
23/06/2022 20:51

Concessão
23/06/2022 12:45

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 17:14

Juntada de petição
16/05/2022 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2022 16:03

Ato ordinatório praticado
08/05/2022 07:46

Juntada de petição
21/03/2022 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2022 17:23

Conclusão
09/03/2022 17:23

Recebida a emenda à inicial
25/02/2022 10:51

Juntada de petição
01/02/2022 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2022 13:11

Conclusão
19/01/2022 13:11

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2022 13:05

Ato ordinatório praticado
13/01/2022 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2022 10:26

Apensamento
10/01/2022 16:54

Outras Decisões
10/01/2022 16:54

Conclusão
10/01/2022 16:53

Ato ordinatório praticado
16/12/2021 10:21

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2023

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Decisão de Agravo de Instrumento • Arquivo

Documento • Arquivo

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