23/09/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
23/09/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
23/09/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
23/09/2025 15:53

Homologada a Transação
23/09/2025 14:33

Conclusos ao Juiz
23/09/2025 14:20

Juntada de ata da audiência
02/09/2025 00:51

Decorrido prazo de LAVINIA MARTINS MATTOS em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:51

Decorrido prazo de CARLOS FREDERICO MARTINS VIANA em 01/09/2025 23:59.
11/08/2025 17:19

Juntada de Petição de ciência
08/08/2025 00:55

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:25

Publicado Intimação em 07/08/2025.
07/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 31ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0804859-70.2023.8.19.0210 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LEONARDO FRANCA COUTO RÉU: MGS COMERCIO DE PAPEIS E TECIDOS EIRELI Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 23.9.2025às 14h, na modalidade presencial, para a oitiva da testemunha LUIS FELIPE MAIA DUTRA, arrolado pelo autor, em Id. 190671755, e da testemunha ANDRÉ GONÇALVES DA SILVA, arrolado pelo réu, em Id. 191778564, bem como do depoimento pessoal da parte autora, a se realizar na sala de audiências deste juízo, situado na Av.

Erasmo Braga, 115, salas 327, 329 e 331, Corredor D, Castelo, Centro do Rio de Janeiro.

Intime-se a parte autora, pessoalmente, por via postal, para prestar depoimento pessoal, observando-se as custas recolhidas, em Id. 214704947.

Caberá às partes providenciar a intimação de suas testemunhas arroladas, na forma do art. 455 do CPC, para comparecimento à audiência designada.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 5 de agosto de 2025.

LUIZ CLAUDIO SILVA JARDIM MARINHO Juiz Titular
06/08/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 18:35

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 18:35

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 18:23

Audiência Instrução e Julgamento designada para 23/09/2025 14:00 31ª Vara Cível da Comarca da Capital.
05/08/2025 17:21

Conclusos ao Juiz
05/08/2025 17:21

Expedição de Certidão.
05/08/2025 17:17

Juntada de Petição de extrato de grerj
29/05/2025 05:27

Decorrido prazo de CARLOS FREDERICO MARTINS VIANA em 28/05/2025 23:59.
12/05/2025 18:48

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 18:46

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 23:49

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 00:47

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:13

Publicado Intimação em 06/05/2025.
06/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 31ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0804859-70.2023.8.19.0210 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LEONARDO FRANCA COUTO RÉU: MGS COMERCIO DE PAPEIS E TECIDOS EIRELI Trata-se de ação de reparação por danos materiais e morais proposta por LEONARDO FRANÇA COUTO em face de MGS COMÉRCIO DE PAPÉIS E TECIDOS EIRELI, por meio da qual postula a restituição de R$ 5.400,00 e o pagamento de indenização de R$ 13.020,00 a título de danos morais.

Narra, em síntese, ser prestador de serviço de colocação de papéis de parede, aduzindo que, desde 2022, a empresa ré passou a não efetuar o pagamento integral pelos serviços prestados, sob a alegação de que estava ocorrendo alguns defeitos.

Afirma que, conquanto bem executado o trabalho, a ré passou a alegar que apresentava imperfeições e efetuava descontos.

A petição inicial veio instruída com cópia de conversas, em Id. 49338930, entre outros documentos.

Decisão, em Id. 126873799, concedeu a gratuidade de justiça à parte autora.

A parte ré ofereceu contestação, em Id. 148612789, e aduziu, em síntese, que a parte autora foi prestador de serviços de colocação de papel de parede e todos os serviços prestados foram devidamente quitados.

A contestação veio instruída com o contrato de prestação de serviços, em Id. 148614242, entre outros documentos.

Réplica, em Id. 161895774.

Intimados a se manifestarem em provas, a parte autora requereu a produção de prova oral, mediante a colheita do seu depoimento e do preposto da parte ré, em Id. 174330743, ao passo que a parte ré requereu a produção de prova oral, mediante a colheita de depoimento de testemunhas e da parte autora, em Id. 174865024. É O BREVE RELATÓRIO.

FUNDAMENTO E DECIDO.

A atividade de saneamento, nos termos preconizados pelo art. 357 do Código de Processo Civil, contempla, inicialmente, o exame das questões processuais pendentes.

Não há questões prévias a serem analisadas.

Presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o exercício do direito de ação (legitimidade e interesse), passo a sanear o feito, na forma do art. 357 do Código de Processo Civil de 2015.

Fixo como ponto controvertido o exame da regularidade da cobrança e da existência ou não de débito.

A regra geral no sistema processual civil brasileiro preceitua que o ônus da prova quanto aos fatos constitutivos do direito afirmado na inicial incumbe à parte autora, ao passo que cumpre à parte ré comprovar a ocorrência dos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito autoral.

Todavia, no caso dos autos, é fundamental reconhecer que a prova oral consubstanciada no depoimento das testemunhas e da própria parte autora se descortina fundamental para o deslinde da controvérsia.

DEFIRO, neste cenário, o requerimento das partes de produção de prova oral, mediante a oitiva de testemunhas e depoimento pessoal da parte autora, a ser produzida em audiência de instrução e julgamento a ser oportunamente designada.

Intimem-se as partes para apresentar o rol de testemunhas, no prazo de 5 dias, sob pena de perda do direito de produzir a prova, nos termos do artigo 450 do CPC, cabendo ao patrono de cada parte providenciar as respectivas intimações para comparecimento ao ato processual, conforme o disposto no artigo 455 do CPC.

Venha, pela parte ré, o recolhimento das custas, no prazo de 5 dias, para a intimação pessoal do autor para depoimento, sob pena de perda do direito de produzir a prova.

Feitas essas considerações, dou por saneado o feito através da presente decisão, a qual se tornará estável caso não haja manifestação das partes no prazo de 5 (cinco) dias, conforme preceitua o §1º do art. 357 do CPC.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 30 de abril de 2025 LUIZ CLAUDIO SILVA JARDIM MARINHO Juiz Titular
05/05/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 17:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/04/2025 16:59

Conclusos ao Juiz
25/04/2025 16:59

Expedição de Certidão.
25/02/2025 03:20

Decorrido prazo de CARLOS FREDERICO MARTINS VIANA em 24/02/2025 23:59.
24/02/2025 15:18

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 20:56

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 00:09

Publicado Intimação em 17/02/2025.
16/02/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 14:56

Expedição de Certidão.
11/12/2024 23:18

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 12:57

Expedição de Certidão.
08/10/2024 14:38

Juntada de Petição de contestação
17/09/2024 19:35

Juntada de Petição de diligência
20/08/2024 16:00

Expedição de Mandado.
29/06/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 00:33

Publicado Intimação em 26/06/2024.
26/06/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 14:54

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LEONARDO FRANCA COUTO - CPF: *99.***.*66-65 (AUTOR).
25/06/2024 10:58

Conclusos ao Juiz
24/06/2024 20:18

Expedição de Certidão.
02/05/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 00:12

Publicado Intimação em 02/05/2024.
01/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 12:04

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 11:02

Conclusos ao Juiz
30/04/2024 09:54

Expedição de Certidão.
25/04/2024 11:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/04/2024 16:33

Expedição de Certidão.
16/04/2024 00:10

Publicado Intimação em 16/04/2024.
16/04/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
15/04/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 14:48

Outras Decisões
01/04/2024 17:10

Conclusos ao Juiz
01/04/2024 17:10

Expedição de Certidão.
14/07/2023 16:58

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 16:50

Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
10/07/2023 13:29

Conclusos ao Juiz
10/07/2023 13:28

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 16:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/06/2023 14:32

Expedição de Certidão.
15/06/2023 13:46

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LEONARDO FRANCA COUTO - CPF: *99.***.*66-65 (AUTOR).
14/06/2023 12:13

Conclusos ao Juiz
14/06/2023 12:12

Expedição de Certidão.
20/04/2023 16:55

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 00:55

Decorrido prazo de FELIX OLIVEIRA DOS SANTOS em 17/04/2023 23:59.
30/03/2023 18:33

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 17:38

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 13:41

Conclusos ao Juiz
30/03/2023 13:40

Expedição de Certidão.
29/03/2023 18:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/03/2023 16:39

Expedição de Certidão.
27/03/2023 18:09

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 13:32

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 23:14

Declarada incompetência
13/03/2023 23:09

Conclusos ao Juiz
13/03/2023 23:08

Juntada de Informações
13/03/2023 22:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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