11/03/2025 14:50

Arquivado Definitivamente
11/03/2025 14:50

Baixa Definitiva
11/03/2025 14:49

Juntada de mandado
30/01/2025 16:53

Juntada de aviso de recebimento
22/01/2025 11:11

Juntada de petição
14/01/2025 15:45

Juntada de aviso de recebimento
14/01/2025 14:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/12/2024 13:14

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 00:42

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 05/12/2024 23:59.
05/12/2024 20:04

Expedição de Certidão.
05/12/2024 20:04

Transitado em Julgado em 05/12/2024
21/11/2024 00:11

Publicado Intimação em 21/11/2024.
20/11/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 SENTENÇA Processo: 0835252-83.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: WILDNEY COUTINHO DE OLIVEIRA RÉU: GOL LINHAS AEREAS S.A.

HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95.

Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei 9099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam as partes intimadas de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 523, do Novo Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, constar-se-á do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, independentemente de nova intimação.

Ainda, objetivando maior efetividade da decisão e o adimplemento do crédito, findo o prazo de 15 (quinze) dias sem o cumprimento da obrigação imposta na sentença, há a possibilidade da adoção do PROTESTO EXTRAJUDICIAL da certidão de crédito, nos termos do art. 517 do Novo Código de Processo Civil.

Ressaltando-se que, no momento do requerimento, deve a parte apresentar planilha com o montante do débito atualizado, bem como observar o procedimento previsto no Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ n° 18/2016.

Cientifiquem-se as partes de que, consoante o artigo 10, § 6º da Resolução 16/2009, que autoriza a implantação do processo eletrônico no âmbito do TJRJ, a intimação eletrônica equivale à pessoal para todos os fins.

Outrossim, sendo o caso, certificado o trânsito em julgado, com a comprovação do depósito, expeça-se mandado de pagamento.

Não havendo novas manifestações no prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.

Por fim, ficam as partes cientes que, na hipótese de requerimento de GRATUIDADE de justiça para interposição de recurso inominado, deverá ser juntada aos autos a declaração de hipossuficiência da parte, declaração de imposto de renda, além de outros comprovantes, tais como 3 últimos extratos bancários, cópia do último contracheque ou cópia das 3 últimas contas de luz, sob pena de indeferimento do pleito.

Sem custas nem honorários.

P.

I.

NITERÓI, 1 de novembro de 2024.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
18/11/2024 00:18

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 00:10

Decorrido prazo de WILDNEY COUTINHO DE OLIVEIRA em 07/11/2024 23:59.
01/11/2024 15:25

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
01/11/2024 09:03

Conclusos ao Juiz
01/11/2024 09:03

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
01/11/2024 09:03

Juntada de Projeto de sentença
01/11/2024 09:03

Recebidos os autos
24/10/2024 11:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TIAGO DA FONSECA RIBEIRO
24/10/2024 11:29

Audiência Conciliação realizada para 26/09/2024 12:00 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
24/10/2024 11:29

Juntada de Ata da Audiência
23/10/2024 14:50

Juntada de Petição de outros documentos
15/10/2024 10:26

Juntada de Petição de diligência
08/10/2024 17:03

Juntada de aviso de recebimento
04/10/2024 15:32

Expedição de Mandado.
04/10/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 13:24

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 24/10/2024 11:20 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
04/10/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 17:56

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 12:02

Juntada de ata da audiência
25/09/2024 16:35

Juntada de Petição de contestação
24/09/2024 13:37

Conclusos ao Juiz
13/09/2024 14:16

Juntada de petição
06/09/2024 16:43

Juntada de Petição de certidão
05/09/2024 14:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/09/2024 14:57

Audiência Conciliação designada para 26/09/2024 12:00 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
05/09/2024 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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