TJRJ - 0891090-14.2024.8.19.0001
1ª instância - Capital I Jui Esp Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/06/2025 15:19
Baixa Definitiva
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17/06/2025 15:19
Arquivado Definitivamente
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17/06/2025 15:19
Expedição de Certidão.
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17/06/2025 15:19
Expedição de Certidão.
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28/04/2025 00:07
Publicado Intimação em 28/04/2025.
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27/04/2025 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
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25/04/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0891090-14.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: TACIANO QUEIROZ RÉU: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.
Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.
Publique-se, se necessário.
Certifique-se acerca do trânsito em julgado.
Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.
RIO DE JANEIRO, 24 de abril de 2025.
LUCIANA MOCCO Juiz Titular -
24/04/2025 15:20
Expedição de Outros documentos.
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24/04/2025 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/04/2025 15:20
Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
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24/04/2025 12:59
Conclusos para julgamento
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23/04/2025 19:55
Projeto de Sentença - Extinto o processo por ausência das condições da ação
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23/04/2025 19:55
Juntada de Projeto de sentença
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23/04/2025 19:55
Recebidos os autos
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26/03/2025 18:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo HOMERO SOARES DA SILVA NETO
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11/02/2025 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/02/2025 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/02/2025 14:13
Proferido despacho de mero expediente
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10/02/2025 23:20
Conclusos para despacho
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29/11/2024 11:33
Juntada de Petição de petição
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31/10/2024 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/10/2024 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/10/2024 15:09
Proferido despacho de mero expediente
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31/10/2024 14:41
Conclusos ao Juiz
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02/09/2024 11:46
Juntada de Petição de petição
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02/09/2024 11:46
Juntada de Petição de petição
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30/08/2024 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/08/2024 12:05
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2024 00:42
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/08/2024 23:59.
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27/08/2024 01:49
Juntada de Petição de petição
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15/07/2024 23:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/07/2024 23:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/07/2024 23:05
Não Concedida a Antecipação de tutela
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15/07/2024 22:03
Conclusos ao Juiz
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15/07/2024 22:03
Expedida/certificada a citação eletrônica
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15/07/2024 22:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/07/2024
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Projeto de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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