17/06/2025 14:44

Baixa Definitiva
17/06/2025 14:44

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 14:44

Expedição de Certidão.
17/06/2025 14:44

Expedição de Certidão.
28/04/2025 00:09

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0870398-91.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: JOAO FLAVIO SOUZA DA ROCHA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 24 de abril de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
24/04/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 15:24

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/04/2025 13:59

Conclusos para julgamento
24/04/2025 13:59

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
24/04/2025 13:59

Juntada de Projeto de sentença
24/04/2025 13:59

Recebidos os autos
28/03/2025 13:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RAPHAEL DE OLIVEIRA CONDE
20/02/2025 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 19:20

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 17:40

Conclusos para despacho
02/12/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 00:24

Decorrido prazo de AUGUSTO MOUTELLA NEPOMUCENO em 28/11/2024 23:59.
07/11/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 13:28

Expedição de Certidão.
21/07/2024 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/07/2024 23:59.
11/06/2024 13:45

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 20:23

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/06/2024 08:29

Conclusos ao Juiz
06/06/2024 08:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/06/2024 08:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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