31/07/2025 00:00

Intimação

À parte interessada sobre o Termo de Penhora, que se encontra devidamente assinado e pronto para a impressão.
28/07/2025 16:52

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 14:15

Expedição de documento
03/07/2025 21:25

Juntada de petição
11/06/2025 16:13

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 11:01

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 00:43

Juntada de petição
07/05/2025 00:00

Intimação

1) Fls. 1126/1129.

Recebo os Embargos de Declaração interpostos pela parte autora/executada, eis que tempestivos, conforme certidão de fl. 1135./r/r/n/nCom efeito, não há qualquer obscuridade na decisão atacada. É lição de direito processual civil que os embargos de declaração visam sanar obscuridade, contradição ou omissão contidos no julgado ou decisão. /r/r/n/nA jurisprudência há muito proclama a imprestabilidade dos embargos de declaração para renovação de discussão acerca da matéria ou das provas constantes dos autos, em virtude da existência de recurso próprio a ser examinado pela E.

Instância Revisora./r/r/n/nDesta forma, como não há na decisão proferida por este Juízo qualquer contrariedade ou obscuridade a ser suprida por meio destes embargos, posto que as questões ventiladas pelas partes foram devidamente analisadas, cujas razões de decidir encontram-se demonstradas na respectiva decisão, /r/r/n/nREJEITO os embargos de declaração interpostos pela parte autora/executada às fls. 1126/1129./r/r/n/n2) Fls. 1131/1134.

Recebo os Embargos de Declaração interpostos pela parte ré/exequente, eis que tempestivos, conforme certidão de fl. 1135./r/r/n/nVerifica-se que assiste razão à parte exequente, tendo em vista que a decisão embargada de fls. 1121/1122 deixou de estabelecer a condenação ao pagamento de honorários advocatícios./r/r/n/nDessa forma, ACOLHO os Embargos de Declaração interpostos pela parte ré/exequente/r/npara acrescentar à r. decisão de fls. 1121/1122 o seguinte:/r/r/n/n Condeno o impugnante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, nos termos do artigo 85, §2º, do CPC. /r/r/n/nNo mais, mantenho todos os demais termos./r/r/n/nIntimem-se./r/r/n/nIntime-se a parte exequente para que apresente planilha de débitos atualizada com base nesta decisão, no prazo de dez dias./r/r/n/nApós o cumprimento pelo exequente, expeça-se novo termo de penhora com o valor atualizado.

Consequentemente, deverá a parte exequente cumprir os termos do art. 844 do CPC.
31/03/2025 13:02

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
31/03/2025 13:02

Conclusão
29/03/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 18:07

Juntada de petição
04/02/2025 12:33

Conclusão
04/02/2025 12:33

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 12:32

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 23:28

Juntada de petição
21/01/2025 10:54

Juntada de petição
06/12/2024 13:41

Decisão ou Despacho Não-Concessão
06/12/2024 13:41

Conclusão
06/12/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 23:09

Juntada de petição
15/10/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 18:39

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 18:39

Conclusão
14/10/2024 18:37

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 15:28

Documento
26/09/2024 16:49

Juntada de petição
12/09/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 12:48

Expedição de documento
09/09/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 10:45

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 10:45

Conclusão
29/08/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 12:44

Juntada de petição
13/08/2024 14:40

Expedição de documento
12/08/2024 13:15

Expedição de documento
11/07/2024 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 12:57

Conclusão
08/07/2024 12:57

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 22:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 07:50

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 07:50

Conclusão
05/06/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 13:03

Conclusão
29/04/2024 13:03

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 18:43

Outras Decisões
08/03/2024 18:43

Conclusão
05/03/2024 18:33

Juntada de petição
09/09/2023 17:49

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2023 16:11

Ato ordinatório praticado
13/08/2023 22:10

Expedição de documento
30/07/2023 12:01

Juntada de petição
22/06/2023 09:01

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2023 11:08

Outras Decisões
25/04/2023 11:08

Conclusão
25/04/2023 11:08

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 00:30

Juntada de petição
03/04/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2023 16:11

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 16:11

Conclusão
28/02/2023 16:09

Juntada de petição
23/02/2023 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2023 15:50

Conclusão
16/02/2023 15:50

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2023 14:44

Ato ordinatório praticado
19/12/2022 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2022 13:09

Conclusão
17/12/2022 13:09

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2022 13:08

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2022 13:46

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 13:46

Conclusão
10/11/2022 13:45

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 13:45

Juntada de documento
01/11/2022 12:55

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2022 12:55

Conclusão
24/10/2022 07:43

Juntada de petição
06/10/2022 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2022 17:42

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022 17:42

Conclusão
05/10/2022 17:41

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 20:30

Juntada de documento
14/09/2022 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2022 11:23

Conclusão
06/09/2022 11:23

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 11:23

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 12:14

Juntada de documento
11/07/2022 14:54

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/07/2022 14:54

Conclusão
11/07/2022 14:54

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 09:54

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2022 09:54

Conclusão
08/06/2022 09:53

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 12:42

Juntada de petição
27/05/2022 11:25

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2022 14:16

Petição
28/03/2022 09:36

Conclusão
28/03/2022 09:36

Outras Decisões
14/03/2022 15:59

Juntada de petição
25/02/2022 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2022 13:46

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2022 13:46

Conclusão
25/02/2022 13:43

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 17:20

Remessa
24/02/2022 17:20

Redistribuição
24/02/2022 17:15

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 06:08

Juntada de petição
18/02/2022 15:39

Remessa
18/02/2022 15:39

Redistribuição
18/02/2022 15:39

Trânsito em julgado
12/01/2022 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2021 17:41

Julgado improcedente o pedido
16/12/2021 17:41

Conclusão
07/12/2021 15:03

Remessa
01/12/2021 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2021 09:11

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2021 09:11

Conclusão
18/11/2021 10:46

Juntada de petição
09/11/2021 10:49

Juntada de petição
03/11/2021 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2021 12:19

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2021 12:19

Conclusão
01/10/2021 20:33

Juntada de petição
12/09/2021 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2021 08:08

Conclusão
10/09/2021 08:08

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2021 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2021 08:30

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2021 08:30

Conclusão
02/12/2020 12:17

Remessa
02/12/2020 12:16

Ato ordinatório praticado
01/12/2020 12:35

Conclusão
01/12/2020 12:35

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2020 07:46

Ato ordinatório praticado
03/08/2020 02:56

Juntada de petição
02/07/2020 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2020 10:41

Conclusão
02/07/2020 10:41

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2020 10:38

Ato ordinatório praticado
22/06/2020 15:13

Juntada de petição
05/06/2020 18:33

Juntada de petição
28/04/2020 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2020 11:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/03/2020 11:48

Conclusão
11/03/2020 11:48

Ato ordinatório praticado
21/01/2020 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2020 11:02

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2020 11:02

Conclusão
17/01/2020 11:01

Ato ordinatório praticado
30/10/2019 18:20

Juntada de petição
14/10/2019 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2019 17:37

Extinto o processo sem resolução do mérito por
25/09/2019 17:37

Conclusão
16/09/2019 10:37

Ato ordinatório praticado
22/08/2019 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2019 10:29

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2019 10:29

Conclusão
22/08/2019 10:29

Ato ordinatório praticado
24/07/2019 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2019 11:13

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2019 11:13

Conclusão
18/06/2019 17:16

Juntada de petição
25/01/2019 15:09

Ato ordinatório praticado
30/08/2018 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2018 08:58

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2018 08:58

Conclusão
21/02/2018 15:38

Ato ordinatório praticado
21/02/2018 15:16

Juntada de documento
21/02/2018 14:15

Ato ordinatório praticado
10/10/2017 15:36

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2017 15:36

Conclusão
10/10/2017 13:44

Audiência
09/10/2017 11:56

Juntada de petição
06/10/2017 20:04

Juntada de petição
22/08/2017 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2017 11:05

Ato ordinatório praticado
12/07/2017 16:17

Conclusão
12/07/2017 16:17

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2017 16:27

Juntada de petição
22/06/2017 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2017 17:34

Ato ordinatório praticado
12/06/2017 08:59

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2017 08:59

Conclusão
12/06/2017 08:58

Ato ordinatório praticado
29/05/2017 16:13

Juntada de petição
23/05/2017 14:31

Conclusão
23/05/2017 14:31

Concedida a Antecipação de tutela
17/10/2016 23:06

Juntada de petição
14/10/2016 19:05

Juntada de petição
29/09/2016 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2016 22:05

Conclusão
21/09/2016 22:05

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2016 16:23

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2016 16:23

Conclusão
02/08/2016 14:13

Apensamento
02/08/2016 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2016 13:48

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2016 13:48

Conclusão
11/05/2016 13:36

Juntada de documento
07/04/2016 12:48

Redistribuição
29/03/2016 10:57

Remessa
18/03/2016 16:15

Expedição de documento
10/03/2016 11:54

Publicado Despacho em 15/03/2016
10/03/2016 11:54

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2016 11:54

Conclusão
10/03/2016 11:11

Ato ordinatório praticado
10/03/2016 11:07

Juntada de documento
04/03/2016 12:32

Conclusão
04/03/2016 12:32

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2015 11:23

Ato ordinatório praticado
23/11/2015 15:10

Juntada de petição
18/11/2015 15:14

Juntada de petição
10/11/2015 12:36

Conclusão
10/11/2015 12:36

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2015 12:36

Publicado Despacho em 13/11/2015
01/09/2015 12:41

Ato ordinatório praticado
17/08/2015 22:34

Juntada de petição
17/08/2015 14:28

Juntada de petição
29/07/2015 13:26

Publicado Despacho em 12/08/2015
29/07/2015 13:26

Conclusão
29/07/2015 13:26

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2015 13:17

Ato ordinatório praticado
08/06/2015 17:33

Juntada de petição
28/05/2015 14:02

Desentranhada a petição
15/05/2015 16:15

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2015 16:15

Publicado Despacho em 01/06/2015
15/05/2015 16:15

Conclusão
14/05/2015 08:40

Juntada de petição
25/03/2015 02:12

Juntada de petição
12/03/2015 19:09

Conclusão
12/03/2015 19:09

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2015 16:49

Ato ordinatório praticado
04/03/2015 16:47

Ato ordinatório praticado
09/02/2015 21:11

Juntada de petição
09/02/2015 20:04

Juntada de petição
23/01/2015 16:32

Documento
09/01/2015 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2014 14:57

Ato ordinatório praticado
01/12/2014 17:49

Conclusão
01/12/2014 17:49

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2014 16:04

Juntada de petição
25/11/2014 09:05

Ato ordinatório praticado
19/11/2014 13:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2014 15:25

Ato ordinatório praticado
16/09/2014 10:46

Juntada de petição
10/09/2014 13:38

Ato ordinatório praticado
26/08/2014 11:24

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2014 11:24

Conclusão
24/07/2014 17:03

Juntada de petição
15/07/2014 18:54

Ato ordinatório praticado
15/07/2014 18:53

Documento
23/05/2014 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2014 13:29

Ato ordinatório praticado
09/04/2014 18:26

Juntada de petição
07/04/2014 16:44

Ato ordinatório praticado
07/04/2014 16:43

Juntada de documento
19/02/2014 11:59

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2014 11:59

Conclusão
22/11/2013 11:27

Juntada de petição
06/11/2013 17:16

Ato ordinatório praticado
06/11/2013 17:16

Documento
24/10/2013 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2013 15:20

Juntada de documento
12/09/2013 17:06

Juntada de petição
09/09/2013 16:17

Ato ordinatório praticado
09/09/2013 15:58

Documento
21/08/2013 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2013 18:35

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/08/2013 18:35

Conclusão
13/08/2013 18:35

Publicado Decisão em 23/08/2013
13/08/2013 18:30

Ato ordinatório praticado
13/08/2013 18:26

Juntada de documento
08/05/2013 18:21

Juntada de petição
30/04/2013 15:40

Juntada de documento
18/04/2013 13:58

Ato ordinatório praticado
16/04/2013 15:24

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2022

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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