08/08/2025 16:41

Baixa Definitiva
08/08/2025 16:41

Arquivado Definitivamente
08/08/2025 16:40

Expedição de Certidão.
11/07/2025 02:41

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 14:35

Outras Decisões
08/07/2025 11:34

Conclusos ao Juiz
08/07/2025 11:19

Recebidos os autos
08/07/2025 11:19

Juntada de Petição de certidão de distribuição
09/06/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Fazendária Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0837697-14.2023.8.19.0001 Assunto: Piso Salarial / Remuneração / Valorização do Magistério e dos Profissionais da Educação / DIREITO À EDUCAÇÃO Origem: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA Ação: 0837697-14.2023.8.19.0001 Protocolo: 8818/2025.00047587 RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: CARLOS ANTONIO MARTINS FERREIRA ADVOGADO: ANA CRISTINA CHAVES OAB/RJ-212198 Relator: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Primeira Turma Recursal Fazendária, por unanimidade, em conhecer do recurso e determinar a SUSPENSÃO DO PROCESSO até que seja noticiado o trânsito em julgado da ação coletiva (Processo nº 0809373-11.2023.8.19.0002), quando as razões do recurso serão devidamente apreciadas.

Presente no julgamento o membro do Ministério Público, Dr.

Yan Portes Vieira de Souza, mat. 8625.
30/04/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A).

JUIZ(A) PRESIDENTE DA Primeira Turma Recursal Fazendária, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 12/05/2025, às 14:00, segunda-feira, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO.

OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL DEVERÃO SE MANIFESTAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE 3 DIAS POR PETIÇÃO ELETRÔNICA.

A SESSÃO PRESENCIAL SERÁ REALIZADA NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, 1º ANDAR. - 182.

RECURSO INOMINADO 0837697-14.2023.8.19.0001 Assunto: Piso Salarial / Remuneração / Valorização do Magistério e dos Profissionais da Educação / DIREITO À EDUCAÇÃO Origem: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA Ação: 0837697-14.2023.8.19.0001 Protocolo: 8818/2025.00047587 RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: CARLOS ANTONIO MARTINS FERREIRA ADVOGADO: ANA CRISTINA CHAVES OAB/RJ-212198 Relator: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A).

JUIZ(A) PRESIDENTE DA Primeira Turma Recursal Fazendária, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 12/05/2025, às 14:00, segunda-feira, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO.

OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL DEVERÃO SE MANIFESTAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE 3 DIAS POR PETIÇÃO ELETRÔNICA.

A SESSÃO PRESENCIAL SERÁ REALIZADA NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, 1º ANDAR.
16/04/2025 14:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
16/04/2025 14:15

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 16:44

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 11:39

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/01/2025 15:31

Conclusos para decisão
24/01/2025 15:06

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 01:24

Decorrido prazo de ANA CRISTINA CHAVES em 25/11/2024 23:59.
27/10/2024 18:46

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 14:24

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
23/10/2024 00:31

Conclusos ao Juiz
23/10/2024 00:31

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
23/10/2024 00:31

Juntada de Projeto de sentença
23/10/2024 00:31

Recebidos os autos
04/10/2024 15:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARCIO AURELIO COURI VARGAS
08/05/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 14:56

Conclusos ao Juiz
21/02/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 14:49

Expedição de Certidão.
08/12/2023 00:04

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/12/2023 23:59.
22/11/2023 15:06

Juntada de Petição de contestação
19/10/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2023 13:35

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/03/2023 00:41

Conclusos ao Juiz
30/03/2023 00:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2023

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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