27/08/2025 10:45

Baixa Definitiva
27/08/2025 10:45

Arquivado Definitivamente
27/08/2025 10:45

Expedição de Certidão.
19/06/2025 18:44

Juntada de Petição de ciência
18/06/2025 00:42

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0813039-86.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: JONATHAM LUIS RIBEIRO RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Autos recebidos.

Dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 16 de junho de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
16/06/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 13:11

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 05:26

Conclusos ao Juiz
13/06/2025 20:46

Recebidos os autos
13/06/2025 20:46

Juntada de Petição de certidão de distribuição
15/04/2025 09:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
19/03/2025 19:26

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 19:05

Juntada de Petição de ciência
11/03/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 17:06

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/03/2025 16:57

Conclusos para decisão
20/01/2025 18:35

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 17:17

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 17:01

Conclusos para despacho
13/01/2025 16:24

Ato ordinatório praticado
13/10/2024 18:48

Juntada de Petição de recurso inominado
07/10/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 14:31

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
07/10/2024 07:34

Conclusos ao Juiz
07/10/2024 07:34

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
07/10/2024 07:34

Juntada de Projeto de sentença
07/10/2024 07:34

Recebidos os autos
02/10/2024 15:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo Nëwton Rodrigues
20/06/2024 11:28

Juntada de Petição de ciência
12/06/2024 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 18:40

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 14:14

Conclusos ao Juiz
16/04/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 12:46

Expedição de Certidão.
02/04/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 00:53

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/04/2024 23:59.
15/03/2024 18:05

Juntada de Petição de contestação
07/02/2024 11:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/02/2024 11:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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