24/06/2025 16:05

Baixa Definitiva
24/06/2025 16:05

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 16:05

Expedição de Certidão.
24/06/2025 16:04

Expedição de Certidão.
14/05/2025 13:32

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 00:09

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0933538-36.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROBSON DE SOUZA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 24 de abril de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
24/04/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 15:26

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
23/04/2025 16:20

Conclusos para julgamento
23/04/2025 10:37

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
23/04/2025 10:37

Juntada de Projeto de sentença
23/04/2025 10:37

Recebidos os autos
27/03/2025 12:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LAURA SOARES MIRANDA DOS SANTOS
26/02/2025 14:01

Juntada de Petição de ciência
25/02/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 18:24

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 20:52

Conclusos para despacho
11/12/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 18:13

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 17:50

Conclusos para despacho
17/09/2024 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/09/2024 23:59.
13/09/2024 20:04

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 12:13

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 09:07

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 09:07

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 17:09

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 17:08

Conclusos ao Juiz
05/07/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 20:46

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 22:16

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 12:33

Conclusos ao Juiz
08/03/2024 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/03/2024 23:59.
28/02/2024 22:26

Juntada de Petição de contestação
16/01/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 00:09

Publicado Intimação em 20/10/2023.
20/10/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
19/10/2023 20:00

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 21:19

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 21:19

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 12:38

Conclusos ao Juiz
18/10/2023 11:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/10/2023 16:22

Expedição de Certidão.
09/10/2023 12:20

Juntada de Petição de petição
08/10/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
05/10/2023 22:47

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 22:47

Declarada incompetência
05/10/2023 13:24

Expedição de Certidão.
05/10/2023 10:23

Conclusos ao Juiz
05/10/2023 10:23

Expedição de Certidão.
05/10/2023 01:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2023

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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