02/09/2025 19:01

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
02/09/2025 19:01

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/08/2025 02:48

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 22:33

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 22:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 22:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 22:33

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 18:16

Conclusos ao Juiz
26/08/2025 18:16

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
26/08/2025 18:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/08/2025 17:38

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 00:44

Publicado Intimação em 28/07/2025.
26/07/2025 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 23:13

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 23:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 23:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 23:13

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 09:03

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 09:03

Expedição de Certidão.
30/06/2025 13:11

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
29/06/2025 21:46

Expedição de Certidão.
23/06/2025 22:17

Recebidos os autos
23/06/2025 22:17

Juntada de Petição de certidão de distribuição
06/04/2025 12:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
02/04/2025 14:19

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
27/03/2025 10:13

Conclusos para decisão
27/03/2025 01:06

Decorrido prazo de MARCOS ANDRE MARTINS BARBOSA em 26/03/2025 23:59.
10/03/2025 17:38

Juntada de Petição de contra-razões
27/02/2025 22:20

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 22:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
27/02/2025 22:20

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 22:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
24/02/2025 19:16

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 19:16

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 19:16

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 19:15

Expedição de Certidão.
14/02/2025 00:59

Decorrido prazo de FABRICIO PESSANHA RANGEL em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:59

Decorrido prazo de MARCOS DA COSTA MORALES em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:59

Decorrido prazo de MARCOS ANDRE MARTINS BARBOSA em 13/02/2025 23:59.
03/02/2025 08:55

Juntada de Petição de recurso inominado
23/01/2025 02:50

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 02:50

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 02:50

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
15/01/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 14:19

Julgado procedente o pedido
08/01/2025 12:41

Conclusos para julgamento
08/01/2025 12:40

Expedição de Certidão.
07/01/2025 18:55

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
07/01/2025 17:22

Expedição de Certidão.
17/12/2024 00:59

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 22:47

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 22:47

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 18:23

Conclusos para despacho
09/12/2024 17:43

Expedição de Certidão.
06/12/2024 18:17

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
06/12/2024 18:10

Expedição de Certidão.
06/12/2024 18:01

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
05/12/2024 16:03

Expedição de Certidão.
25/11/2024 22:07

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 18:32

Conclusos para despacho
05/11/2024 17:20

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
01/11/2024 14:28

Expedição de Certidão.
01/11/2024 09:01

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 08:25

Conclusos ao Juiz
11/10/2024 22:07

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 08:03

Conclusos ao Juiz
06/09/2024 08:41

Expedição de Certidão.
26/08/2024 14:07

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 06:23

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 06:22

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 06:21

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 00:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 00:40

Decorrido prazo de MARCOS ANDRE MARTINS BARBOSA em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 00:40

Decorrido prazo de FABRICIO PESSANHA RANGEL em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 00:40

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 29/07/2024 23:59.
27/06/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 13:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/06/2024 15:50

Conclusos ao Juiz
15/06/2024 15:49

Expedição de Certidão.
30/04/2024 00:14

Decorrido prazo de MARCOS ANDRE MARTINS BARBOSA em 29/04/2024 23:59.
03/04/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 09:04

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
17/03/2024 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 15/03/2024 23:59.
18/02/2024 00:22

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 16/02/2024 23:59.
29/01/2024 09:10

Juntada de Petição de contestação
22/01/2024 14:27

Juntada de Petição de diligência
18/01/2024 18:30

Expedição de Mandado.
18/01/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 17:13

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 06:58

Conclusos ao Juiz
06/12/2023 16:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/12/2023 16:26

Expedição de Certidão.
31/07/2023 19:07

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 18:15

Conclusos ao Juiz
16/06/2023 17:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/06/2023 15:40

Expedição de Certidão.
24/05/2023 14:15

Outras Decisões
19/05/2023 17:00

Conclusos ao Juiz
12/05/2023 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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