11/09/2025 01:53

Decorrido prazo de DANIEL GERBER em 10/09/2025 23:59.
11/09/2025 01:53

Decorrido prazo de ARIANE SANTOS PEREIRA DA SILVA em 10/09/2025 23:59.
11/09/2025 01:53

Decorrido prazo de FRANCIMAR MAPURUNGA RIBEIRO MAGALHAES JUNIOR em 10/09/2025 23:59.
11/09/2025 01:53

Decorrido prazo de CAMILA PONTES EGYDIO em 10/09/2025 23:59.
11/09/2025 01:53

Decorrido prazo de FELIPE MOTTA BENTO em 10/09/2025 23:59.
05/09/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 03:02

Publicado Intimação em 20/08/2025.
20/08/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
20/08/2025 01:56

Publicado Intimação em 20/08/2025.
20/08/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 3ª Vara Cível da Regional do Méier DESPACHO Processo: 0820496-33.2024.8.19.0208 AUTOR: JANE BATISTA DOS SANTOS RÉU: CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS Às partes para apresentarem alegações finais, no prazo de 15 dias.

Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2025 TIAGO HOLANDA MASCARENHAS Juiz Titular
18/08/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 14:21

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 13:22

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 13:22

Expedição de Certidão.
04/07/2025 11:17

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 05:28

Decorrido prazo de DANIEL GERBER em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:28

Decorrido prazo de LUCIANA DA SILVA NASCIMENTO em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:28

Decorrido prazo de ARIANE SANTOS PEREIRA DA SILVA em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:28

Decorrido prazo de FRANCIMAR MAPURUNGA RIBEIRO MAGALHAES JUNIOR em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:28

Decorrido prazo de CAMILA PONTES EGYDIO em 28/05/2025 23:59.
22/05/2025 14:24

Juntada de Petição de outros documentos
22/05/2025 14:17

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 00:46

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:13

Publicado Intimação em 06/05/2025.
06/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 3ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 209, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo: 0820496-33.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JANE BATISTA DOS SANTOS RÉU: CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS 1.

Rejeito a preliminar de carência de ação, em razão da falta de interesse, porque se confunde com o mérito a ser dirimido na sentença. 2.

Presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do direito de ação, declaro saneado o processo. 3.

Defiro a inversão do ônus da prova em favor da autora, com fundamento no art. 6°, VIII, da Lei 8.078/90.

Neste ponto, é relevante mencionar o disposto no enunciado nº 330, da Súmula do TJRJ, cujo teor é o seguinte: "Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito". 4.Considerando a inversão do ônus da prova, ensejo às partes nova oportunidade para requerimento de provas, devendo especificá-las e justificá-las no prazo de 15 dias. 5.

Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá ser juntada aos autos, no prazo de 10 dias. 6.

Intimem-se as partes nas pessoas dos seus advogados.

RIO DE JANEIRO, 29 de abril de 2025.

TIAGO HOLANDA MASCARENHAS Juiz Titular
05/05/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 17:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/04/2025 18:08

Conclusos ao Juiz
11/04/2025 18:08

Expedição de Certidão.
27/03/2025 01:06

Decorrido prazo de LUCIANA DA SILVA NASCIMENTO em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 01:06

Decorrido prazo de ARIANE SANTOS PEREIRA DA SILVA em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 01:06

Decorrido prazo de CAMILA PONTES EGYDIO em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 01:06

Decorrido prazo de FELIPE MOTTA BENTO em 26/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:46

Decorrido prazo de ARIANE SANTOS PEREIRA DA SILVA em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:46

Decorrido prazo de FRANCIMAR MAPURUNGA RIBEIRO MAGALHAES JUNIOR em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:46

Decorrido prazo de CAMILA PONTES EGYDIO em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:46

Decorrido prazo de FELIPE MOTTA BENTO em 18/03/2025 23:59.
17/03/2025 19:49

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 22:22

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 00:24

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
19/02/2025 00:18

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 12:45

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 20:18

Conclusos para despacho
02/02/2025 20:28

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 17:21

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 11:49

Juntada de Petição de contestação
04/10/2024 15:50

Juntada de Petição de aviso de recebimento
10/09/2024 00:21

Decorrido prazo de LUCIANA DA SILVA NASCIMENTO em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 00:21

Decorrido prazo de FELIPE MOTTA BENTO em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 00:21

Decorrido prazo de ARIANE SANTOS PEREIRA DA SILVA em 09/09/2024 23:59.
14/08/2024 15:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/08/2024 00:04

Publicado Intimação em 08/08/2024.
08/08/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
07/08/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 20:25

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 20:25

Concedida a Antecipação de tutela
06/08/2024 15:14

Conclusos ao Juiz
06/08/2024 15:13

Expedição de Certidão.
05/08/2024 21:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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