12/06/2025 11:05

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 00:45

Publicado Intimação em 09/06/2025.
08/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 18:06

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 16:39

Outras Decisões
18/05/2025 00:38

Decorrido prazo de YASMIN DE ALMEIDA COELHO em 16/05/2025 23:59.
18/05/2025 00:38

Decorrido prazo de ALEXANDRE GOUTHIER ALVES PORTES em 16/05/2025 23:59.
18/05/2025 00:38

Decorrido prazo de ANNE CAROLINE DE OLIVEIRA GREGORIO em 16/05/2025 23:59.
07/05/2025 17:56

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 17:56

Expedição de Certidão.
07/05/2025 17:54

Expedição de Certidão.
07/05/2025 17:54

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
07/05/2025 17:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/04/2025 00:31

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 17:25

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/04/2025 19:12

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 19:11

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 19:10

Expedição de Certidão.
31/03/2025 13:43

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 11:41

Juntada de Petição de apelação
27/03/2025 01:07

Decorrido prazo de ALEXANDRE GOUTHIER ALVES PORTES em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 01:06

Decorrido prazo de ANNE CAROLINE DE OLIVEIRA GREGORIO em 26/03/2025 23:59.
27/02/2025 22:05

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 22:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
24/02/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
15/02/2025 19:42

Recebidos os autos
15/02/2025 19:42

Julgado procedente em parte do pedido
13/02/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 12:40

Conclusos para julgamento
06/12/2024 00:16

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 15:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Grupo de Sentença
04/12/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 15:06

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 14:57

Conclusos para despacho
28/11/2024 00:24

Decorrido prazo de RAYLANA SILVA DE SANTANA FARACO em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 00:24

Decorrido prazo de YASMIN DE ALMEIDA COELHO em 27/11/2024 23:59.
21/11/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 00:22

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Sala 205, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Processo: 0837161-74.2022.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IARA CUSTODIO DE OLIVEIRA RÉU: MEGA MAIS ASSOCIACAO DE BENEFICIOS MUTUOS 1.

Rejeito a preliminar da IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA, pois, no caso em exame, a impugnante não apresentou qualquer prova concreta de suas alegações, a não ser meros indícios e ilações genéricas.

Desse modo, não tendo a impugnante desincumbindo-se do ônus de provar que o impugnado possui condições de arcar com as custas do processo sem prejuízo do seu próprio sustento, a rejeição da impugnação é medida imperativa. 2.

DECLARO SANEADO o feito, porquanto presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. 3.

O PONTO CONTROVERTIDO da lide reside na (in)existência de falha nos serviços prestados pela requerida. 4.

Tendo em vista que a relação jurídica existente entre as partes submete-se às disposições protetivas no Código de Defesa do Consumidor, que a autora é hipossuficiente frente à requerida e que suas alegações soam verossímeis, com fundamento no art. art. 6º, VIII, do CDC, INVERTO O ÔNUS DA PROVA em favor da parte autora-consumidora. 5.

Diante disso, considerando que a distribuição do ônus da prova, além de constituir regra de julgamento (aspecto objetivo), encerra também norma de conduta às partes, pautando, conforme o ônus atribuído a cada uma delas, o seu comportamento processual (aspecto subjetivo), uma vez invertido o encargo probatório, deve-se assegurar às partes a oportunidade para apresentação de provas, à luz desse novo cenário. (Nesse sentido: STJ.

REsp 802.832/MG, Rel.

Min.

PAULO DE TARSO SANSEVERINO, j. 13/04/2011).

Por isso, intimem-se as partes para, no prazo comum de 05 dias, manifestarem-se acerca da presente decisão, informando se possuem interesse em outras provas, devendo, em caso positivo, especificá-las.

DUQUE DE CAXIAS, 30 de outubro de 2024.

MARIA DANIELLA BINATO DE CASTRO Juiz Titular
14/11/2024 11:14

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 09:43

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 09:43

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 17:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/10/2024 19:32

Conclusos ao Juiz
07/10/2024 19:32

Expedição de Certidão.
10/05/2024 00:11

Decorrido prazo de RAYLANA SILVA DE SANTANA FARACO em 09/05/2024 23:59.
10/05/2024 00:11

Decorrido prazo de YASMIN DE ALMEIDA COELHO em 09/05/2024 23:59.
15/04/2024 13:10

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 14:26

Expedição de Certidão.
01/08/2023 01:20

Decorrido prazo de YASMIN DE ALMEIDA COELHO em 31/07/2023 23:59.
20/07/2023 18:25

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 15:58

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 15:55

Expedição de Certidão.
29/03/2023 17:54

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 14:46

Juntada de aviso de recebimento
07/02/2023 16:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/01/2023 09:23

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 09:21

Conclusos ao Juiz
16/12/2022 09:21

Expedição de Certidão.
14/12/2022 12:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2022

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0811483-62.2023.8.19.0008

Tiago Matheus Pereira

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/07/2023 00:09

Exibir Processo

Processo nº 0818833-45.2022.8.19.0038

Itau Unibanco S.A

Wagner Menezes Dias

Advogado: Marcio Santana Batista

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/06/2022 17:29

Exibir Processo

Processo nº 0849705-86.2024.8.19.0001

Silas Faria Luiz

Aguas do Rio 1 Spe S.A

Advogado: Natasha Rodrigues Fernandes Gomes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/04/2024 16:13

Exibir Processo

Processo nº 0830166-44.2023.8.19.0204

Anderson Soares Gomes

Art Viagens e Turismo LTDA em Recuperaca...

Advogado: Vanessa Leite Tavares Sousa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/11/2023 21:31

Exibir Processo

Processo nº 0803980-76.2022.8.19.0023

Maria Madalena de Souza Ferreira

Banco Bradesco SA

Advogado: Matheus Nunes Matias

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/08/2022 16:01

Exibir Processo