19/08/2025 15:30

Baixa Definitiva
19/08/2025 15:30

Arquivado Definitivamente
19/08/2025 15:30

Expedição de Certidão.
11/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0863660-24.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: VALDECI RANGEL GONCALVES RÉU: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Cumpra-se o v.

Acórdão.

Nada sendo requerido pelas partes no prazo de 30 dias, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se o feito.

RIO DE JANEIRO, 6 de junho de 2025.

CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular
09/06/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 13:03

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 11:47

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 09:12

Recebidos os autos
06/06/2025 09:12

Juntada de Petição de certidão de distribuição
16/04/2025 12:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
16/04/2025 12:04

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 13:04

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 17:50

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/02/2025 12:48

Conclusos para decisão
13/02/2025 12:42

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 17:42

Juntada de Petição de recurso inominado
16/01/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 15:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/12/2024 17:48

Conclusos para julgamento
01/10/2024 00:37

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO em 30/09/2024 23:59.
18/09/2024 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/09/2024 23:59.
28/08/2024 21:33

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 18:00

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 17:25

Conclusos ao Juiz
21/08/2024 17:25

Expedição de Certidão.
01/07/2024 14:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/07/2024 14:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/06/2024 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 18:44

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
17/06/2024 10:45

Conclusos ao Juiz
15/06/2024 17:59

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
15/06/2024 17:59

Juntada de Projeto de sentença
15/06/2024 17:59

Recebidos os autos
06/06/2024 13:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo GABRIEL ATALLA PIETROLUONGO PICADO
08/05/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 13:13

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 17:48

Conclusos ao Juiz
29/01/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 09:24

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 16:06

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 14:50

Juntada de Petição de contra-razões
12/09/2023 14:32

Conclusos ao Juiz
12/09/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 18:46

Juntada de Petição de contestação
27/06/2023 00:34

Publicado Citação em 27/06/2023.
27/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
19/06/2023 10:06

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 10:06

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 10:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/06/2023 10:06

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 21:35

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 21:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2023

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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