19/05/2025 14:11

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
19/05/2025 14:10

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
30/04/2025 20:56

Documento
28/04/2025 00:05

Publicação
25/04/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0806903-26.2023.8.19.0028 Assunto: Enquadramento / Regime Estatutário / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Ação: 0806903-26.2023.8.19.0028 Protocolo: 3204/2024.00753322 APELANTE: MICHELLI GARCIA REID DA LUZ ADVOGADO: VITOR BARROS GUTTERRES OAB/RJ-233187 ADVOGADO: RENAN LOUREIRO LABORNE BORGES OAB/RJ-145324 APELANTE: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ APELADO: OS MESMOS Relator: DES.

ISABELA PESSANHA CHAGAS Ementa: APELAÇÕES CÍVEIS.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL.

SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ.

PROGRESSÃO E PROMOÇÃO FUNCIONAL.

LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 196/2011.

QUESTÃO EM TELA QUE POSSUI O MESMO OBJETO, NO QUAL SE INSTAUROU O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS SOB O NÚMERO 0091492-68.2023.8.19.0000.

APLICABILIDADE DO INCISO IV DO ARTIGO 313 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

SUSPENSÃO DO FEITO.

Conclusões: Por unanimidade, suspendeu-se o feito até o julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas número 0091492-68.2023.8.19.0000.

Lavrará o acórdão o(a) Exmo(a).

Sr.(Sra.) DES.

ISABELA PESSANHA CHAGAS.

Participaram do julgamento os Exmos.

Srs.: DES.

ISABELA PESSANHA CHAGAS, DES.

RICARDO RODRIGUES CARDOZO e DES.

ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH.
24/04/2025 15:36

Confirmada
24/04/2025 13:04

Documento
16/04/2025 21:11

Conclusão
15/04/2025 13:01

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
26/03/2025 11:33

Documento
20/03/2025 13:25

Confirmada
20/03/2025 00:05

Publicação
18/03/2025 11:33

Inclusão em pauta
07/03/2025 18:26

Pedido de inclusão em pauta virtual
06/03/2025 17:24

Conclusão
27/02/2025 14:43

Documento
27/02/2025 14:42

Documento
10/12/2024 14:05

Documento
06/12/2024 00:05

Publicação
04/12/2024 14:16

Confirmada
03/12/2024 13:17

Decisão
02/12/2024 15:38

Conclusão
11/11/2024 14:17

Mero expediente
05/11/2024 17:59

Conclusão
04/11/2024 18:33

Documento
02/09/2024 00:05

Publicação
30/08/2024 00:07

Publicação
28/08/2024 16:32

Mero expediente
27/08/2024 11:18

Conclusão
27/08/2024 11:00

Distribuição
26/08/2024 14:03

Remessa
26/08/2024 13:33

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0007065-50.1977.8.19.0001

Espolio de Herculano da Fonseca

Advogado: Sandra Mara Lima Queiroz da Costa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 31/01/2025 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0846775-61.2025.8.19.0001

Dunstana Rabelo de Melo

Banco do Brasil

Advogado: Antonia Selvanir Pinheiro Ferreira Lima

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/04/2025 17:17

Exibir Processo

Processo nº 3005063-73.2025.8.19.0001

Instituto do Rim e do Cerebro Servicos M...

Municipio do Rio de Janeiro

Advogado: Wallace Bonfim Santa Cecilia

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0844391-59.2024.8.19.0002

Fernando Antonio Rabello de Mattos

Proderj - Centro de Tecnologia de Inform...

Advogado: Juliana Lima de Almeida

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/11/2024 17:36

Exibir Processo

Processo nº 0806903-26.2023.8.19.0028

Michelli Garcia Reid da Luz

Municipio de Macae

Advogado: Renan Loureiro Laborne Borges

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/07/2023 17:36

Exibir Processo