15/09/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 15:51

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2025 13:34

Conclusos ao Juiz
12/09/2025 11:57

Expedição de Certidão.
05/09/2025 19:25

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 01:37

Publicado Intimação em 26/08/2025.
27/08/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
22/08/2025 18:09

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 18:09

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/08/2025 12:52

Conclusos ao Juiz
12/08/2025 12:52

Projeto de Sentença - Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
12/08/2025 12:52

Juntada de Projeto de sentença
12/08/2025 12:52

Recebidos os autos
31/07/2025 15:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JULIA CUNHA SANGLARD TORRES
29/06/2025 00:27

Publicado Intimação em 26/06/2025.
29/06/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 17:55

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2025 12:39

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 15:52

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0840040-46.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: HENRIQUE ARAUJO MORAES REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao MP para parecer de mérito.

Depois, voltem para sentença.

RIO DE JANEIRO, 5 de junho de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
06/06/2025 07:43

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 07:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 07:43

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 19:44

Conclusos ao Juiz
04/06/2025 19:43

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 18:06

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 15:25

Conclusos para despacho
24/03/2025 13:47

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 15:43

Juntada de Petição de parecer técnico
19/03/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 14:04

Expedição de Certidão.
04/02/2025 01:39

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/02/2025 23:59.
21/11/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 00:11

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0840040-46.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: HENRIQUE ARAUJO MORAES REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recebo a pretensão.

Cite-se.

Quanto ao pedido de tutela antecipada, pelo laudo médico de index 110697924, de 01 de dezembro de 2023, HENRIQUE ARAÚDO MORAES tem diagnóstico síndrome de apneia obstrutiva do sono e necessita de tratamento com CPAP (alterado em laudo posterior para BPAP) para iniciar tratamento de outros males.

Ainda aduz que não tem condições de pagar pelo aparelho.

Pelo que verifico dos autos, o laudo é de quase 1 ano atrás e não há documento indicando a recusa do aparelho, motivo pelo qual, ante a falta de elementos que evidenciem a urgência e recusa, a INDEFIRO.

Ao NATJUS para parecer em até 5 dias.

Certificado o transcurso do prazo de defesa e com o parecer do NATJUS, remeta-se ao MP.

Depois, voltem para sentença.

Intime-se.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 12 de novembro de 2024.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
12/11/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 14:01

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/11/2024 12:52

Conclusos para decisão
08/11/2024 11:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/11/2024 11:48

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
07/11/2024 14:05

Expedição de Certidão.
23/08/2024 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/08/2024 23:59.
13/08/2024 00:55

Decorrido prazo de AIBERNON MACIEL DE ARAUJO em 12/08/2024 23:59.
10/07/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 00:33

Decorrido prazo de AIBERNON MACIEL DE ARAUJO em 21/05/2024 23:59.
18/04/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 16:51

Declarada incompetência
10/04/2024 11:12

Conclusos ao Juiz
05/04/2024 13:39

Expedição de Certidão.
04/04/2024 19:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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