25/09/2025 11:17

Expedição de documento
25/08/2025 22:37

Juntada de petição
20/08/2025 00:00

Intimação

Trata-se de inventário dos bens deixados por CAUBI GUEDES NICACIO (fls 10), ajuizado por sua companheira SONIA REGINA CRUZ SÁ (fls 4 e 6), nos termos da petição inicial de fls 3, instruída com os documentos de fls 4/12.

O Juízo, às fls 18, determina que a petição inicial seja emendada, atribuindo-se valor à causa e que a requerente comprove a hipossuficiência econômica alegada em dez dias, juntando-se as três últimas declarações de IR e/ou comprovantes de rendimentos.

A requerente, às fls 21, apresenta a emenda da inicial e junta documentos às fls 22/28.

O Juízo, às fls 30-31: a) Defere a gratuidade de justiça à requerente. b) Nomeia SONIA REGINA CRUZ SÁ como inventariante; c) ressalta que, havendo 1 (um) único sucessor o feito deve seguir o rito do arrolamento sumário; d) Determina a vinda das declarações e plano de adjudicação; e) Ordena que o Cartório certifique acerca da regularidade das certidões e documentos necessários à instrução regular do feito, intimando-se o inventariante para complementação, se for caso.

A inventariante junta certidões às fls 36-47.

Requer o inventário conjunto do falecido e sua irmã JAÇANAN sob o argumento de que o bem imóvel objeto da partilha foi adquirido por ambos (na proporção de 50% por cada um).

O Juízo, às fls 52, indefere o inventário conjunto requerido e faz consignar que, uma vez que o imóvel inventariado está titularizado em nome do falecido e da sua irmã pré-morta (fls 40-41), deverá ser partilhado somente 50% do mesmo.

A inventariante reitera o pleito de cumulação dos inventários (fls 59-60).

Certidão do CENSEC é carreada às fls 59-60.

A inventariante informa não ter como localizar as certidões de óbito dos ascendentes do falecido.

Requer expedição de ofício para localização das mesmas.

Respostas infrutíferas às fls 88, 122 e 148.

O Juízo determina a intimação de eventuais herdeiros do falecido por edital (fls 156).

A inventariante requer a expedição de ofício para fins de saldo (fls 162-163).

GILSON GUEDES NICACIO requer habilitação no feito alegando ser sucessor de JAÇANAN (fls 165 e ss).

Certidões de óbito dos ascendentes do inventariado às fls 167-168.

A inventariante requer alvará para levantamento de cotas deixadas pelo falecido junto ao BB (fls 178 e ss). É o relatório.

Considerando a juntada das certidões de óbito dos ascendentes do inventariado, reconsidero o despacho de fls 156.

O Juízo indeferiu a cumulação dos inventários de CAUBI e JAÇANAM, pelo que resta indeferida a habilitação de fls 165 e ss.

Oficie-se como requerido às fls 162-163, devendo eventuais valores serem depositados em conta judicial à disposição deste Juízo.

Com a resposta, venham novas declarações com plano de adjudicação nos estritos termos do art 620 e 653 do CPC.

Consigno que o alvará será expedido em momento oportuno.

Sem prejuízo, certifique o Cartório quanto à regularidade das certidões, intimando a inventariante para regularizá-las, se for o caso.

Int-se.
14/08/2025 13:45

Conclusão
14/08/2025 13:45

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
03/08/2025 22:32

Juntada de petição
04/06/2025 14:47

Juntada de petição
27/05/2025 11:07

Juntada de petição
08/05/2025 00:00

Edital

/r/nEDITAL DE CITAÇÃO/r/nCom o prazo de vinte dias/r/r/n/n O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Renata Alberico Oazen - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 53 sl 301 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ e-mail: [email protected], tramitam os autos da Classe/Assunto Inventário - Inventário e Partilha (Sucessões), de nº 0002057-12.2021.8.19.0208, movida por SONIA REGINA CRUZ SÁ em face de eventuais herdeiros do falecido CAUBI GUEDES NICACIO, objetivando a citação de eventuais herdeiros do falecido CAUBI GUEDES NICACIO.

Assim, pelo presente edital Citem-se eventuais herdeiros do falecido CAUBI GUEDES NICACIO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias ofereceram contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados ( Art. 344, CPC) , caso não ofereça contestação, e de que, permanecendo revel, será nomeado curador especial (Art. 257, IV, CPC).

Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, .

Eu, ______________ Aldenise Tavares e Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19716, digitei.

E eu, ______________ Marisangela Ribeiro de Lima Fernandes - Chefe de Serventia - Matr. 01/30781, o subscrevo./r/n
05/05/2025 12:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2025 17:09

Outras Decisões
26/03/2025 17:09

Conclusão
25/02/2025 02:07

Juntada de petição
11/02/2025 18:52

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 01:50

Documento
24/10/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 14:10

Conclusão
03/09/2024 14:10

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 12:56

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 12:56

Expedição de documento
11/12/2023 15:10

Expedição de documento
11/12/2023 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023 14:00

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 14:00

Conclusão
06/12/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 21:19

Juntada de petição
30/08/2023 17:29

Juntada de petição
28/08/2023 13:07

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 13:07

Expedição de documento
18/07/2023 14:18

Expedição de documento
17/05/2023 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2023 15:07

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 15:07

Conclusão
04/05/2023 05:53

Juntada de petição
27/02/2023 03:36

Juntada de petição
31/01/2023 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 16:37

Juntada de documento
03/08/2022 16:10

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 15:53

Expedição de documento
22/07/2022 12:26

Expedição de documento
21/06/2022 17:15

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022 17:15

Conclusão
28/03/2022 23:03

Juntada de petição
27/01/2022 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2022 14:39

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2022 14:39

Conclusão
24/01/2022 14:36

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 14:27

Juntada de petição
28/09/2021 14:25

Juntada de documento
22/09/2021 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2021 11:07

Ato ordinatório praticado
20/08/2021 19:09

Juntada de petição
05/08/2021 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2021 17:07

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2021 17:07

Conclusão
23/05/2021 22:01

Juntada de petição
07/04/2021 23:10

Juntada de petição
05/04/2021 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2021 13:39

Conclusão
22/03/2021 13:39

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2021 20:08

Juntada de petição
08/02/2021 14:38

Conclusão
08/02/2021 14:38

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2021 14:37

Ato ordinatório praticado
01/02/2021 15:40

Juntada de documento
31/01/2021 22:59

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2021

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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