08/07/2025 14:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
30/06/2025 00:28

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0887202-71.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: UBIRAJARA DE MELLO BOSOROY RÉU: GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO-GM-RIO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO 1) Recebo o recurso inominado do MRJ no efeito devolutivo; 2) ÀTurma Recursal.

RIO DE JANEIRO, 26 de junho de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
26/06/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 16:15

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/06/2025 16:48

Juntada de Petição de contra-razões
18/06/2025 14:12

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 23:09

Juntada de Petição de recurso inominado
05/05/2025 00:07

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0887202-71.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: UBIRAJARA DE MELLO BOSOROY RÉU: GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO-GM-RIO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGO o projeto de sentença, na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Decorrido o prazo legal, nada sendo requerido e cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes que os autos processuais serão eliminados após o prazo de 90 dias da data do arquivamento.

RIO DE JANEIRO, 29 de abril de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
29/04/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 14:28

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/04/2025 17:41

Conclusos ao Juiz
24/04/2025 17:41

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
24/04/2025 17:41

Juntada de Projeto de sentença
24/04/2025 17:41

Recebidos os autos
01/04/2025 13:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo HOMERO SOARES DA SILVA NETO
13/02/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 16:21

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 16:32

Conclusos para despacho
08/01/2025 10:14

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 15:07

Conclusos ao Juiz
21/10/2024 14:35

Processo Desarquivado
15/10/2024 14:08

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 11:34

Arquivado Definitivamente
10/10/2024 11:34

Expedição de Certidão.
02/10/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 15:35

Outras Decisões
01/10/2024 18:18

Conclusos ao Juiz
01/10/2024 18:18

Expedição de Certidão.
17/06/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 13:57

Embargos de Declaração Acolhidos
12/06/2024 16:42

Conclusos ao Juiz
05/06/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 03:51

Decorrido prazo de GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO-GM-RIO em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024 03:51

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO em 04/04/2024 23:59.
04/04/2024 01:03

Decorrido prazo de GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO-GM-RIO em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 01:02

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO em 03/04/2024 23:59.
08/03/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2024 15:14

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 14:49

Conclusos ao Juiz
12/12/2023 14:53

Expedição de Certidão.
09/12/2023 15:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/11/2023 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 15:41

Julgado improcedente o pedido
07/11/2023 14:45

Conclusos ao Juiz
25/10/2023 15:10

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 13:08

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023 12:14

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 13:39

Conclusos ao Juiz
02/10/2023 17:46

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 13:45

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023 14:04

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 12:48

Conclusos ao Juiz
18/09/2023 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 16:34

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 12:53

Conclusos ao Juiz
28/08/2023 12:53

Expedição de Certidão.
20/08/2023 13:35

Juntada de Petição de petição
13/08/2023 19:55

Juntada de Petição de contestação
03/07/2023 17:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/07/2023 17:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/07/2023 17:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2023

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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