04/07/2025 13:22

Juntada de Petição de contra-razões
12/06/2025 01:09

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 11:31

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 20:17

Juntada de Petição de apelação
04/04/2025 00:51

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 18:32

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 18:32

Julgado improcedente o pedido
26/03/2025 16:22

Conclusos para julgamento
25/03/2025 00:26

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 18:07

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 18:07

Outras Decisões
29/01/2025 14:25

Conclusos para decisão
26/01/2025 15:54

Expedição de Certidão.
12/12/2024 13:53

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 01:21

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 15:47

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 02:32

Conclusos para despacho
28/11/2024 00:24

Decorrido prazo de THIAGO MAHFUZ VEZZI em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 00:24

Decorrido prazo de MOISES OLIVEIRA DE SANT ANNA em 27/11/2024 23:59.
26/11/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 12:05

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 00:22

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Sala 205, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Processo: 0821383-93.2024.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TELMA IARA ADAO DOS SANTOS RÉU: RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A 1.

DECLARO SANEADO o feito, porquanto presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. 2.

O PONTO CONTROVERTIDO da lide reside na (in)existência de falha nos serviços prestados pela requerida. 3.

Tendo em vista que a relação jurídica existente entre as partes submete-se às disposições protetivas no Código de Defesa do Consumidor, que a autora é hipossuficiente frente à requerida e que suas alegações soam verossímeis, com fundamento no art. art. 6º, VIII, do CDC, INVERTO O ÔNUS DA PROVA em favor da parte autora-consumidora. 4.

Diante disso, considerando que a distribuição do ônus da prova, além de constituir regra de julgamento (aspecto objetivo), encerra também norma de conduta às partes, pautando, conforme o ônus atribuído a cada uma delas, o seu comportamento processual (aspecto subjetivo), uma vez invertido o encargo probatório, deve-se assegurar às partes a oportunidade para apresentação de provas, à luz desse novo cenário. (Nesse sentido: STJ.

REsp 802.832/MG, Rel.

Min.

PAULO DE TARSO SANSEVERINO, j. 13/04/2011).

Por isso, intimem-se as partes para, no prazo comum de 05 dias, manifestarem-se acerca da presente decisão, informando se possuem interesse em outras provas, devendo, em caso positivo, especificá-las.

DUQUE DE CAXIAS, 30 de outubro de 2024.

MARIA DANIELLA BINATO DE CASTRO Juiz Titular
14/11/2024 09:44

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 09:44

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 17:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/10/2024 18:58

Conclusos ao Juiz
07/10/2024 18:57

Expedição de Certidão.
17/08/2024 10:11

Juntada de Petição de petição
17/08/2024 10:07

Juntada de Petição de petição
07/07/2024 00:06

Decorrido prazo de MOISES OLIVEIRA DE SANT ANNA em 05/07/2024 23:59.
03/06/2024 19:16

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 19:15

Expedição de Certidão.
03/06/2024 13:10

Juntada de Petição de contestação
23/05/2024 00:07

Publicado Intimação em 23/05/2024.
23/05/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
22/05/2024 06:45

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 06:45

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a TELMA IARA ADAO DOS SANTOS - CPF: *94.***.*61-72 (AUTOR).
21/05/2024 16:09

Juntada de Petição de habilitação nos autos
10/05/2024 14:43

Conclusos ao Juiz
10/05/2024 14:43

Expedição de Certidão.
06/05/2024 14:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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