23/09/2025 19:17

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2025 19:17

Conclusão
29/08/2025 16:32

Juntada de petição
27/08/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 00:00

Intimação

Recebo os embargos e deixo de acolhe-los por não vislumbrar qualquer omissão, contradição ou obscuridades, sendo certo que os embargantes pretendem a modificação da decisão, o que deve ser buscado pela via própria.

Com o trânsito em julgado, nada requerido e certificados, ao arquivo.
31/07/2025 12:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/07/2025 12:40

Conclusão
30/07/2025 12:06

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 19:07

Juntada de petição
08/05/2025 00:00

Intimação

Aos embargados.
24/04/2025 00:27

Conclusão
24/04/2025 00:27

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 16:59

Juntada de petição
13/02/2025 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 06:33

Juntada de petição
03/12/2024 00:05

Julgado improcedente o pedido
03/12/2024 00:05

Conclusão
03/12/2024 00:03

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 18:25

Juntada de petição
31/10/2024 17:36

Juntada de petição
05/10/2024 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2024 09:06

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 15:30

Juntada de documento
02/10/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 18:15

Despacho
25/09/2024 12:58

Juntada de petição
20/09/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 14:51

Audiência
20/09/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 15:46

Juntada de petição
29/08/2024 02:17

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 02:17

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 02:17

Documento
29/08/2024 02:17

Documento
28/08/2024 14:36

Conclusão
28/08/2024 14:36

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 09:47

Juntada de petição
28/08/2024 04:15

Juntada de petição
26/08/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 10:56

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 10:56

Conclusão
21/08/2024 01:14

Documento
09/08/2024 13:57

Documento
06/08/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 14:59

Documento
05/08/2024 14:59

Documento
18/07/2024 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 12:38

Expedição de documento
26/06/2024 15:23

Juntada de petição
12/06/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 19:13

Conclusão
16/05/2024 19:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/05/2024 19:13

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 16:53

Juntada de petição
08/03/2024 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 07:17

Decretada a revelia
31/01/2024 07:17

Conclusão
31/01/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 09:49

Juntada de petição
31/10/2023 13:56

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 16:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2023 11:48

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2023 16:35

Conclusão
25/05/2023 16:35

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2023 21:12

Juntada de petição
05/04/2023 10:24

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 16:40

Juntada de petição
23/03/2023 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2023 17:40

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 17:40

Conclusão
16/02/2023 17:39

Ato ordinatório praticado
08/01/2023 15:22

Ato ordinatório praticado
06/01/2023 02:05

Ato ordinatório praticado
22/10/2022 00:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2022 00:56

Ato ordinatório praticado
22/10/2022 00:55

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 10:29

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 00:20

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 14:22

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 14:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2022 10:15

Ato ordinatório praticado
18/01/2022 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2022 14:52

Conclusão
07/01/2022 14:52

Outras Decisões
09/12/2021 12:53

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2021 13:07

Conclusão
03/11/2021 13:07

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2021 12:59

Juntada de petição
25/10/2021 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2021 03:48

Ato ordinatório praticado
01/09/2021 03:48

Documento
21/08/2021 02:24

Ato ordinatório praticado
21/08/2021 02:24

Ato ordinatório praticado
21/08/2021 02:24

Documento
21/08/2021 02:24

Documento
04/08/2021 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2021 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2021 16:57

Conclusão
17/05/2021 16:57

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2021 12:15

Juntada de petição
27/04/2021 13:31

Juntada de documento
04/04/2021 03:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2021 05:46

Ato ordinatório praticado
22/01/2021 05:46

Ato ordinatório praticado
22/01/2021 05:46

Documento
22/01/2021 05:46

Documento
21/01/2021 15:57

Expedição de documento
19/11/2020 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2020 14:26

Expedição de documento
16/10/2020 14:27

Ato ordinatório praticado
16/09/2020 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2020 22:45

Conclusão
02/09/2020 22:45

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2020 22:44

Ato ordinatório praticado
24/07/2020 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2020 10:26

Conclusão
10/07/2020 10:26

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2020 10:26

Ato ordinatório praticado
06/07/2020 20:53

Juntada de petição
04/06/2020 22:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2020 01:33

Conclusão
29/05/2020 01:33

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2020 01:32

Ato ordinatório praticado
28/03/2020 18:46

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2020 18:46

Conclusão
28/02/2020 09:23

Juntada de petição
20/02/2020 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2020 17:47

Juntada de documento
13/12/2019 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2019 18:27

Ato ordinatório praticado
13/12/2019 18:26

Juntada de documento
13/11/2019 15:10

Conclusão
13/11/2019 15:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/10/2019 16:34

Juntada de documento
26/09/2019 14:13

Juntada de petição
29/08/2019 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2019 08:19

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2019 08:19

Conclusão
16/08/2019 08:19

Ato ordinatório praticado
12/07/2019 15:25

Juntada de documento
11/06/2019 12:37

Expedição de documento
11/06/2019 09:55

Expedição de documento
04/06/2019 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2019 09:09

Conclusão
16/05/2019 09:09

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2018 14:44

Juntada de petição
23/11/2018 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2018 13:11

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2018 13:11

Conclusão
17/08/2018 13:10

Juntada de documento
12/06/2018 11:01

Ato ordinatório praticado
10/04/2018 15:45

Juntada de petição
05/04/2018 14:58

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2018 14:58

Conclusão
09/03/2018 14:29

Ato ordinatório praticado
05/10/2017 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2017 12:13

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2017 12:13

Conclusão
14/06/2017 11:50

Ato ordinatório praticado
26/04/2017 13:19

Juntada de petição
17/04/2017 12:44

Documento
12/04/2017 14:02

Juntada de documento
11/04/2017 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2017 14:54

Ato ordinatório praticado
11/04/2017 14:53

Documento
07/04/2017 18:19

Juntada de petição
24/03/2017 09:28

Juntada de petição
09/03/2017 12:33

Ato ordinatório praticado
08/03/2017 16:45

Expedição de documento
09/01/2017 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2016 15:19

Audiência
19/12/2016 14:52

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/12/2016 14:52

Conclusão
19/12/2016 14:39

Ato ordinatório praticado
19/12/2016 10:43

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2016

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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