26/06/2025 13:28

Baixa Definitiva
26/06/2025 10:58

Documento
24/06/2025 21:43

Documento
29/05/2025 00:05

Publicação
28/05/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quinta Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0851049-42.2024.8.19.0021 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV Ação: 0851049-42.2024.8.19.0021 Protocolo: 8818/2025.00049571 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA OAB/RJ-220028 RECORRIDO: RUI MIRANDA BRITO ADVOGADO: LETICIA DE AVILA PINNOLA OAB/RJ-102936 Relator: PAULO MELLO FEIJO TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Quinta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para REDUZIR danos morais para R$ 5.000,00.

Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.

Lide que versa apenas sobre a primeira interrupção, sendo que os danos morais abrangem apenas o período anterior àquele a partir do qual incide a multa por descumprimento da decisão de antecipação da tutela.
12/05/2025 11:00

Provimento em Parte
05/05/2025 00:05

Publicação
30/04/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM.

Juiz(a) Presidente da Quinta Turma Recursal , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 12/05/2025 , segunda-feira , a partir das 11:00 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023.

Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023. - 266.

RECURSO INOMINADO 0851049-42.2024.8.19.0021 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV Ação: 0851049-42.2024.8.19.0021 Protocolo: 8818/2025.00049571 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA OAB/RJ-220028 RECORRIDO: RUI MIRANDA BRITO ADVOGADO: LETICIA DE AVILA PINNOLA OAB/RJ-102936 Relator: PAULO MELLO FEIJO
28/04/2025 18:21

Inclusão em pauta
25/04/2025 11:31

Conclusão
25/04/2025 11:28

Distribuição
25/04/2025 11:27

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0853506-47.2024.8.19.0021

Rosana Campelo Goncalves

Itau Seguros S/A

Advogado: Michel Santos da Mota

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/10/2024 17:26

Exibir Processo

Processo nº 0030246-76.2021.8.19.0021

Samuel Freitas Mozer

Marcio Barbosa da Silva

Advogado: Keila Vieira de Souza de Moura

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/06/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000144-54.1987.8.19.0024

Henrique Francisco Barbosa

Petroleo Brasileiro S A Petrobras

Advogado: Defensoria Publica do Estado do Rio de J...

Tribunal Superior - TJRJ

Ajuizamento: 16/05/2025 10:00

Exibir Processo

Processo nº 0815704-96.2025.8.19.0209

Wildson de Barros Leal

Sul America Seguros de Pessoas e Previde...

Advogado: Luis Claudio Dias da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/04/2025 01:02

Exibir Processo

Processo nº 0852291-36.2024.8.19.0021

Sandra Maria de Souza da Silva

Porto Seguro Bank S.A.

Advogado: Marcio Antonio Candido

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/10/2024 12:49

Exibir Processo