29/08/2025 18:47

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 17:09

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 18:27

Juntada de petição
21/08/2025 17:40

Expedição de Alvará.
21/08/2025 17:40

Expedição de Alvará.
20/08/2025 19:29

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 02:05

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
13/08/2025 02:02

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
08/08/2025 13:25

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/08/2025 00:41

Decorrido prazo de MARIA FERNANDA DAHER MARRA em 31/07/2025 23:59.
23/07/2025 17:21

Conclusos ao Juiz
18/07/2025 15:30

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 15:48

Juntada de Petição de diligência
30/06/2025 15:59

Expedição de Mandado.
12/06/2025 01:19

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA em 10/06/2025 23:59.
10/06/2025 11:10

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 00:43

Decorrido prazo de MARIA FERNANDA DAHER MARRA em 04/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/06/2025 23:59.
03/06/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 10:35

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 17:31

Expedição de Certidão.
15/05/2025 17:37

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 00:47

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Santo Antônio de Pádua e Aperibé 2ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua e Aperibé AV.

JOAO JAZBICK, S/N, AEROPORTO, SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - RJ - CEP: 28470-000 DECISÃO Processo: 0804826-41.2024.8.19.0050 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA FERNANDA DAHER MARRA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE RÉU: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Trata-se de ação de Obrigação de Fazer proposta por MARIA FERNANDA DAHER MARRA em face de MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA e de ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com objetivo de obter os medicamentos necessários ao tratamento de sua saúde.

Processo em ordem, partes legítimas, presentes as condições para o exercício do direito de ação, bem como os pressupostos de desenvolvimento processual válido e regular.

Fixo como ponto controvertido a comprovação da necessidade dos medicamentos requeridos na inicial.

Sendo a prova pericial necessária ao deslinde questão deduzida em juízo, defiro.

Nomeio para funcionar no feito o perito do Juízo, médico Guilherme Riegel, de endereço conhecido do Cartório.

Intime-se para informar se aceita o encargo, designar a data.

Fixo os honorários periciais em R$1.000,00.Defiro desde já às partes a indicação de assistente técnico e a formulação de quesitos.

SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, 14 de abril de 2025.

MAYANE DE CASTRO ECCARD Juiz Titular
05/05/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
27/04/2025 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA em 25/04/2025 23:59.
16/04/2025 03:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/04/2025 23:59.
15/04/2025 13:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/04/2025 15:25

Conclusos para decisão
12/03/2025 10:26

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 17:00

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 09:42

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 01:12

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/02/2025 23:59.
18/02/2025 23:59

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 14:35

Conclusos para despacho
14/02/2025 14:34

Expedição de Certidão.
06/02/2025 17:27

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 16:34

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 13:28

Expedição de Certidão.
29/01/2025 16:21

Juntada de Petição de ciência
29/01/2025 10:14

Juntada de Petição de contestação
23/01/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 11:28

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 15:38

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 11:46

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 17:44

Juntada de Petição de diligência
19/12/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 18:10

Expedição de Mandado.
19/12/2024 17:45

Concedida a Antecipação de tutela
19/12/2024 16:39

Conclusos para decisão
19/12/2024 16:38

Expedição de Certidão.
19/12/2024 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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