05/09/2025 11:30

Arquivado Definitivamente
05/09/2025 11:30

Baixa Definitiva
05/09/2025 11:29

Juntada de mandado
21/08/2025 14:53

Juntada de Petição de petição
11/08/2025 14:11

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
07/08/2025 14:57

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 11:56

Expedição de Certidão.
07/08/2025 11:56

Transitado em Julgado em 07/08/2025
04/08/2025 17:50

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
01/08/2025 02:23

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
22/07/2025 01:25

Decorrido prazo de FERNANDA CALDAS NACIF E MENDES em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 01:25

Decorrido prazo de BERNARDO NACIF E MENDES MAGALHAES em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 01:25

Decorrido prazo de JULIANA CALDAS NACIF E MENDES em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 01:25

Decorrido prazo de FELIPE NACIF E MENDES VELLOSO em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 01:25

Decorrido prazo de HELOISA MARIA CALDAS NACIF E MENDES em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 01:25

Decorrido prazo de COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A em 21/07/2025 23:59.
07/07/2025 00:12

Publicado Intimação em 07/07/2025.
06/07/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 SENTENÇA Processo: 0812001-02.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FERNANDA CALDAS NACIF E MENDES, BERNARDO NACIF E MENDES MAGALHAES, JULIANA CALDAS NACIF E MENDES, FELIPE NACIF E MENDES VELLOSO, HELOISA MARIA CALDAS NACIF E MENDES RÉU: COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95.

Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei 9099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam as partes intimadas de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 523, do Novo Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, constar-se-á do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, independentemente de nova intimação.

Ainda, objetivando maior efetividade da decisão e o adimplemento do crédito, findo o prazo de 15 (quinze) dias sem o cumprimento da obrigação imposta na sentença, há a possibilidade da adoção do PROTESTO EXTRAJUDICIAL da certidão de crédito, nos termos do art. 517 do Novo Código de Processo Civil.

Ressaltando-se que, no momento do requerimento, deve a parte apresentar planilha com o montante do débito atualizado, bem como observar o procedimento previsto no Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ n° 18/2016.

Cientifiquem-se as partes de que, consoante o artigo 10, § 6º da Resolução 16/2009, que autoriza a implantação do processo eletrônico no âmbito do TJRJ, a intimação eletrônica equivale à pessoal para todos os fins.

Outrossim, sendo o caso, certificado o trânsito em julgado, com a comprovação do depósito, expeça-se mandado de pagamento.

Não havendo novas manifestações no prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.

Por fim, ficam as partes cientes que, na hipótese de requerimento de GRATUIDADE de justiça para interposição de recurso inominado, deverá ser juntada aos autos a declaração de hipossuficiência da parte, declaração de imposto de renda, além de outros comprovantes, tais como 3 últimos extratos bancários, cópia do último contracheque ou cópia das 3 últimas contas de luz, sob pena de indeferimento do pleito.

Sem custas nem honorários.

P.

I.

NITERÓI, 3 de julho de 2025.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
03/07/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 13:30

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
02/07/2025 16:43

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 16:43

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
02/07/2025 16:43

Juntada de Projeto de sentença
02/07/2025 16:43

Recebidos os autos
29/05/2025 17:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOAO RICARDO MOREIRA MONTEIRO
29/05/2025 17:08

Juntada de ata da audiência
27/05/2025 17:05

Juntada de Petição de habilitação nos autos
27/05/2025 15:57

Juntada de Petição de contestação
25/05/2025 00:41

Decorrido prazo de FERNANDA CALDAS NACIF E MENDES em 23/05/2025 23:59.
25/05/2025 00:41

Decorrido prazo de BERNARDO NACIF E MENDES MAGALHAES em 23/05/2025 23:59.
25/05/2025 00:41

Decorrido prazo de JULIANA CALDAS NACIF E MENDES em 23/05/2025 23:59.
25/05/2025 00:41

Decorrido prazo de FELIPE NACIF E MENDES VELLOSO em 23/05/2025 23:59.
25/05/2025 00:41

Decorrido prazo de HELOISA MARIA CALDAS NACIF E MENDES em 23/05/2025 23:59.
25/05/2025 00:41

Decorrido prazo de COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A em 23/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:47

Decorrido prazo de MONICA GOMES ANDRADE em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:47

Decorrido prazo de COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A em 12/05/2025 23:59.
05/05/2025 00:08

Publicado Intimação em 05/05/2025.
05/05/2025 00:08

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
01/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:53

Publicado Despacho em 30/04/2025.
30/04/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DESPACHO Processo: 0812001-02.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FERNANDA CALDAS NACIF E MENDES, BERNARDO NACIF E MENDES MAGALHAES, JULIANA CALDAS NACIF E MENDES, FELIPE NACIF E MENDES VELLOSO, HELOISA MARIA CALDAS NACIF E MENDES RÉU: COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A Aguarde-se a audiência já designada, que se realizará na modalidade PRESENCIAL na sala de audiências deste III JEC da Comarca de Niterói.

Intimem-se.

NITERÓI, 28 de abril de 2025.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
29/04/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 14:46

Expedição de Certidão.
28/04/2025 14:46

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 17:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/04/2025 17:08

Conclusos ao Juiz
15/04/2025 17:08

Audiência Conciliação designada para 29/05/2025 17:00 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
15/04/2025 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0274573-76.2007.8.19.0001

Estado do Rio de Janeiro

Industria de Bebidas Antarctica do Espir...

Advogado: Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/02/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0840298-22.2025.8.19.0001

Centro Medico Isamed LTDA

Vision Med Assistencia Medica LTDA

Advogado: Marta Martins Sahione Fadel

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/04/2025 09:09

Exibir Processo

Processo nº 0815463-71.2024.8.19.0011

Julie Christie Castilho de Souza Lima

Enel

Advogado: Julie Christie Castilho de Souza Lima

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/11/2024 23:04

Exibir Processo

Processo nº 0802130-62.2025.8.19.0061

Patricia Elith Costa

Compania Panamena de Aviacion S/A

Advogado: Bhrenda Oliveira Velloso Gagno

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/03/2025 17:13

Exibir Processo

Processo nº 0807455-62.2025.8.19.0014

Mariana da Silva Barbosa

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.

Advogado: Caricia da Cruz Vieira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/04/2025 11:54

Exibir Processo