19/08/2025 19:48

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 00:28

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 19:19

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 19:19

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 19:18

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 04:07

Decorrido prazo de ERBE INCORPORADORA 001 S.A. em 02/07/2025 23:59.
02/07/2025 22:20

Juntada de Petição de contestação
01/07/2025 01:31

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE FERREIRA MARTINS em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 01:31

Decorrido prazo de CARLA MARREIROS MARTINS em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 01:31

Decorrido prazo de ERBE INCORPORADORA 001 S.A. em 30/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:24

Publicado Despacho em 05/06/2025.
05/06/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
04/06/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 17:53

Expedição de Certidão.
03/06/2025 17:53

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
02/06/2025 16:07

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 01:27

Decorrido prazo de ERBE INCORPORADORA 001 S.A. em 21/05/2025 23:59.
13/05/2025 16:46

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 00:31

Publicado Despacho em 28/04/2025.
27/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 1ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO Processo: 0808811-13.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: HENRIQUE JOSE FERREIRA MARTINS, CARLA MARREIROS MARTINS RÉU: ERBE INCORPORADORA 001 S.A.

Venham, na íntegra, as 3 últimas declarações de Imposto de Renda da parte autora para fins de verificação da alegada hipossuficiência econômica, consoante autoriza o art. 99, § 2º do CPC/15.

Em caso de isenção, comprove a parte autora que não constam as 3 últimas declarações na base de dados da Receita Federal, o que pode ser feito mediante consulta à página do referido órgão junto ao endereço https://www.restituicao.receita.fazenda.gov.br/#/, devendo constar a mensagem "não há informação para o exercício informado".

Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício.

Ressalte-se, por oportuno, que o C.

STJ asseverou que "Esta Corte Superior é firme no sentido de que a declaração de pobreza que tenha por fim o benefício da assistência judiciária gratuita tem presunção relativa de veracidade, podendo ser afastada fundamentadamente." (STJ, AgRg no AREsp 372.220/RJ, Rel.

Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA,TERCEIRA TURMA, julgado em 03/04/2014, DJe 15/04/2014) RIO DE JANEIRO, 24 de abril de 2025.

THOMAZ DE SOUZA E MELO Juiz Titular
24/04/2025 15:51

Expedição de Certidão.
24/04/2025 15:51

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 11:23

Conclusos para despacho
24/04/2025 11:23

Expedição de Certidão.
16/04/2025 18:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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