10/09/2025 04:05

Decorrido prazo de CONSTRUTORA TENDA S A em 08/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:05

Decorrido prazo de ANDERSON LUIZ DOS SANTOS em 08/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:05

Decorrido prazo de TANIA DA SILVA LIMA em 08/09/2025 23:59.
18/08/2025 01:14

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0809066-68.2025.8.19.0202 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONSTRUTORA TENDA S A EXECUTADO: ANDERSON LUIZ DOS SANTOS, TANIA DA SILVA LIMA 1- Cuida-se de pedido de tutela de urgência cautelar em caráter antecedente em que alega a parte autora que os executados descumpriram as obrigações de pagamento das parcelas referentes a uma confissão de dívida celebrada entre as partes.

Requer, tutela de urgência cautelar " a fim de que seja determinado a imediata penhora nas contas bancárias, com a ativação do sistema "teimosinha", além de bloqueio judicial via INFOJUD dos bens em nome da Executada, até o limite R$15.805,30 (quinze mil oitocentos e cinco reais e trinta centavos). " RELATADOS, DECIDO.

Consoante o art. 300 do CPC, atutela provisória de urgência somente pode ser concedida quando o julgador, em análise prévia sobre o caso sub judice, verifica haver elementos que evidenciam a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Da análise do conjunto de alegações e de documentos acostados aos autos, contudo,concluo que não estão presentes os requisitos para a concessão da tutela de urgência requerida, conforme preceitua o artigo 300 do Código de Processo Civil.

Isto porque, não foi comprovado o perigo na demora do provimento jurisdicional, não tendo sido precisado o motivo pelo qual é necessário o arresto e, assim, a garantia do Juízo, não havendo provas de dilapidação do patrimônio dos executados a ensejar a medida requerida.

Destarte, não vislumbro probabilidade de direito motivo pelo qual deve ser INDEFERIDO o requerimento de tutela provisória. 2- Cite-se o executado na forma do art. 829 do CPC/15, para pagamento da dívida no prazo de três dias contado da citação, sob pena de penhora.

Fixo honorários advocatícios na base de 10% sobre o valor atualizado do débito, ciente o executado de que o pagamento integral do débito no prazo acima referido acarretará a redução da verba honorária para o patamar de 5%.

RIO DE JANEIRO, 13 de agosto de 2025.

THOMAZ DE SOUZA E MELO Juiz Titular
13/08/2025 15:33

Expedição de Certidão.
13/08/2025 15:33

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/08/2025 16:30

Conclusos ao Juiz
12/08/2025 16:29

Expedição de Certidão.
12/08/2025 16:27

Juntada de Petição de extrato de grerj
08/05/2025 16:24

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 00:31

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 1ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO Processo: 0809066-68.2025.8.19.0202 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONSTRUTORA TENDA S A EXECUTADO: ANDERSON LUIZ DOS SANTOS, TANIA DA SILVA LIMA Proceda-se ao correto recolhimento das despesas processuais no prazo de 15 dias úteis, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 290 do CPC/15.

RIO DE JANEIRO, 24 de abril de 2025.

THOMAZ DE SOUZA E MELO Juiz Titular
24/04/2025 15:51

Expedição de Certidão.
24/04/2025 15:51

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 12:03

Conclusos para despacho
24/04/2025 12:02

Expedição de Certidão.
23/04/2025 11:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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