30/07/2025 08:05

Remessa
30/07/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 12:42

Juntada de petição
01/07/2025 00:00

Intimação

Certifico a tempestividade do recurso de apelação interposto pela parte autora, SEM preparo por conta da gratuidade de justiça deferida.

Ao apelado (réu) em contrarrazão.

Após, ao ETJ.
26/06/2025 12:42

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 17:42

Juntada de petição
08/05/2025 00:00

Intimação

Contra sentença de ID 178/180 sobrevêm os aclaratórios de ID 184/185, em que o embargante sustenta haver contradição constante na fundamentação da sentença, ao argumento de que a condição conjugal da autora foi esclarecida na petição inicial e na réplica, por meio de declaração de separação de fato.

Requer-se, portanto, o acolhimento dos presentes embargos, a fim de que a sentença seja cassada e sejam produzidas provas destinadas à elucidação da real situação conjugal da autora./r/r/n/nSem contrarrazões./r/r/n/nÉ o relatório./r/r/n/nOs embargos de ID 178/180 são tempestivos, pelo que deles conheço./r/r/n/nNo mérito, nada a rever na decisão recorrida que aqui se ratifica por seus próprios fundamentos./r/r/n/nOs Embargos de Declaração, nos precisos termos do art. 1.022 do Código de Proc.

Civil, somente podem ser utilizados para suprir omissões, ou para aclarar obscuridades ou contradições do acórdão./r/r/n/nDado o escopo, não assiste razão à embargante, que se insurge unicamente quanto ao mérito da decisão embargada./r/r/n/nNo mais, pretendendo a parte embargante ver rediscutido o mérito da decisão, têm seus embargos caráter não de declaração, mas apenas infringentes, não podendo, portanto, serem providos nesta via.

De fato, eventual irresignação deverá ser manejada na via própria./r/r/n/nInexistentes, pois, os vícios discursivos de que trata o artigo 1.022 do Código de Processo Civil./r/r/n/nPelo exposto, embargos de declaração CONHECIDOS e NÃO ACOLHIDOS./r/r/n/nIn obter dictum, as provas apresentadas pela embargante são insuficientes para comprovar a aquisição da propriedade do imóvel por usucapião, pois não ficou demonstrada a posse contínua por 10 ou 15 anos, tampouco o exercício da posse com animus domini.

Além disso, consta nos autos que o cônjuge da embargante possui outro imóvel o que reforça a ausência de animus domini.

A embargante não comprovou sob qual título passou a ocupar o imóvel, sendo provável que o tenha feito como comodatária do pai de seu marido (ou ex-marido). /r/r/n/nDiante disso, a ocupação configura mera detenção, sem os requisitos legais para a usucapião, permanecendo válida a penhora registrada em 2005, já que o antigo proprietário não poderia dispor do bem livre de ônus./r/r/n/nPor fim, a decisão mencionou expressamente o tema em debate, dando-lhe a solução que lhe pareceu mais adequada.
30/04/2025 16:00

Conclusão
30/04/2025 16:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/04/2025 15:59

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 17:17

Juntada de petição
19/02/2025 11:44

Conclusão
19/02/2025 11:44

Julgado improcedente o pedido
11/02/2025 16:44

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 12:39

Juntada de petição
04/02/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 13:03

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 15:20

Conclusão
26/11/2024 15:20

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 16:40

Juntada de petição
30/10/2024 15:59

Conclusão
30/10/2024 15:59

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 15:59

Publicado Despacho em 06/11/2024
30/10/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 15:41

Juntada de petição
11/09/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 11:53

Juntada de petição
29/07/2024 10:52

Assistência Judiciária Gratuita
29/07/2024 10:52

Publicado Decisão em 05/08/2024
29/07/2024 10:52

Conclusão
29/07/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 19:02

Juntada de petição
21/06/2024 15:42

Conclusão
21/06/2024 15:42

Publicado Despacho em 27/06/2024
21/06/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 15:38

Juntada de documento
21/06/2024 15:38

Apensamento
19/06/2024 14:15

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
01/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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