13/08/2025 15:42

Remessa
13/08/2025 15:42

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 15:40

Desentranhada a petição
31/07/2025 16:15

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 21:02

Remessa
18/07/2025 21:02

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 14:42

Juntada de petição
18/06/2025 00:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 00:43

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 18:52

Juntada de petição
01/05/2025 00:00

Intimação

- id 713: certifico que a apelação é tempestiva e o preparo foi corretamente recolhido./r/r/n/n- Aos apelados em contrarrazões.

Apos,/r/r/n/n- Ao MP.
25/04/2025 22:15

Juntada de documento
25/04/2025 22:14

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 21:35

Juntada de petição
13/02/2025 04:23

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 13:22

Julgado procedente em parte do pedido
04/02/2025 13:22

Conclusão
29/01/2025 14:19

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 14:19

Conclusão
14/01/2025 16:28

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 13:30

Juntada de petição
22/10/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 09:53

Juntada de petição
26/09/2024 20:39

Juntada de petição
17/09/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
28/07/2024 15:01

Juntada de petição
25/07/2024 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 09:39

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 15:08

Documento
08/07/2024 14:06

Juntada de petição
03/07/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 15:17

Conclusão
25/06/2024 11:52

Juntada de petição
03/06/2024 11:28

Expedição de documento
28/05/2024 17:43

Expedição de documento
23/05/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 13:18

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
10/05/2024 13:18

Conclusão
29/04/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 11:49

Juntada de petição
06/02/2024 11:23

Juntada de petição
31/01/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 12:15

Juntada de petição
31/10/2023 08:55

Juntada de petição
26/10/2023 15:58

Juntada de documento
26/10/2023 15:49

Despacho
25/10/2023 16:16

Juntada de petição
24/10/2023 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 16:16

Conclusão
23/10/2023 16:16

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 14:53

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 17:24

Juntada de petição
27/09/2023 12:57

Juntada de petição
22/09/2023 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2023 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2023 14:21

Audiência
14/09/2023 14:19

Conclusão
14/09/2023 14:19

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 20:38

Juntada de petição
04/09/2023 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2023 14:45

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 14:45

Conclusão
07/07/2023 14:07

Juntada de petição
06/07/2023 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2023 22:49

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 22:49

Conclusão
01/06/2023 18:51

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 14:53

Juntada de petição
31/05/2023 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2023 16:11

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 17:17

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 13:07

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 13:07

Conclusão
07/12/2022 11:53

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 11:49

Juntada de documento
31/10/2022 15:56

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 11:07

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 15:39

Juntada de petição
19/07/2022 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2022 21:47

Conclusão
17/07/2022 21:47

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2022 09:45

Juntada de petição
27/04/2022 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2022 20:10

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 16:45

Ato ordinatório praticado
18/02/2022 10:45

Ato ordinatório praticado
18/02/2022 10:43

Ato ordinatório praticado
15/12/2021 14:35

Juntada de petição
02/12/2021 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2021 12:24

Conclusão
04/10/2021 12:24

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2021 00:57

Outras Decisões
27/09/2021 00:57

Conclusão
27/09/2021 00:56

Ato ordinatório praticado
30/04/2021 10:45

Juntada de petição
26/04/2021 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2021 11:50

Ato ordinatório praticado
08/01/2021 11:57

Juntada de petição
04/12/2020 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2020 17:28

Juntada de petição
21/10/2020 12:53

Conclusão
21/10/2020 12:53

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2020 16:31

Ato ordinatório praticado
09/09/2020 22:28

Juntada de petição
24/08/2020 17:40

Juntada de petição
14/08/2020 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2020 16:02

Ato ordinatório praticado
21/04/2020 16:41

Juntada de petição
21/04/2020 16:34

Juntada de petição
21/01/2020 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2020 15:09

Ato ordinatório praticado
17/12/2019 16:50

Juntada de petição
21/10/2019 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2019 11:29

Outras Decisões
02/10/2019 11:29

Conclusão
19/09/2019 15:28

Juntada de petição
17/09/2019 13:45

Juntada de petição
11/09/2019 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2019 19:50

Ato ordinatório praticado
14/08/2019 15:07

Juntada de petição
13/06/2019 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2019 12:08

Conclusão
12/04/2019 12:08

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2019 16:18

Juntada de petição
25/03/2019 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2019 14:49

Juntada de petição
26/02/2019 18:26

Juntada de petição
15/02/2019 17:36

Conclusão
15/02/2019 17:36

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2018 13:53

Juntada de petição
26/11/2018 19:01

Juntada de petição
12/11/2018 10:14

Juntada de petição
08/11/2018 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2018 11:03

Conclusão
18/10/2018 11:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/09/2018 14:42

Juntada de petição
11/06/2018 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2018 14:03

Ato ordinatório praticado
11/06/2018 14:01

Juntada de documento
06/06/2018 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2018 17:26

Ato ordinatório praticado
19/04/2018 16:02

Juntada de petição
11/04/2018 13:18

Juntada de petição
10/04/2018 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2018 15:44

Conclusão
06/03/2018 15:44

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2018 13:03

Juntada de petição
29/01/2018 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2017 22:26

Juntada de petição
25/10/2017 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2017 15:11

Ato ordinatório praticado
01/09/2017 16:10

Juntada de petição
29/08/2017 16:46

Juntada de petição
16/08/2017 02:31

Documento
15/08/2017 04:02

Documento
02/08/2017 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2017 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2017 12:22

Recebida a emenda à inicial
23/03/2017 12:22

Conclusão
23/01/2017 14:09

Ato ordinatório praticado
06/10/2016 09:23

Conclusão
06/10/2016 09:23

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2016 16:30

Ato ordinatório praticado
15/07/2016 18:14

Juntada de petição
11/05/2016 13:08

Conclusão
11/05/2016 13:08

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2016 13:08

Juntada de documento
27/04/2016 18:01

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2016

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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